Movimentos assinam manifesto pela aprovação do Programa de Redução de Agrotóxicos

O documento questiona o fato do Programa ter o impedimento do MAPA, o único entre os nove Ministérios envolvidos, que na figura da ministra Kátia Abreu, afirma existir “uma incompatibilidade de princípios” entre o Pronara e o MAPA

Da Página do MST

Movimentos assinam manifesto pela aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) construído pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O documento denuncia os impactos dos agrotóxicos no Brasil e questiona o fato do Programa ter o impedimento do MAPA, o único entre os nove Ministérios envolvidos, que na figura da ministra Kátia Abreu, afirma existir “uma incompatibilidade de princípios” entre o Pronara e o MAPA.

“Sabemos que o Pronara é incompatível com o Projeto de Lei n. 3200/2015, que atualmente tramita no congresso e representa a nova estratégia ruralista para acabar com a Lei dos Agrotóxicos e criar a “Lei dos Produtos Defensivos Fitossanitários e de Controle Ambiental”. A intenção é clara: destruir qualquer tipo de barreiras ao uso de agrotóxicos no Brasil. De fato, a mesma figura que vem apregoando um suposto “preconceito contra os agroquímicos” não poderia mesmo permitir nenhum dano ao patrimônio dos 1% de proprietários de terra a quem representa”,  ressalta trecho do manifesto.

O manifesto ainda reivindica que a Presidenta Dilma honre seu compromisso com o povo e aprove o Pronara, uma vez que, não lançá-lo significa impor enormes barreiras ao desenvolvimento da agroecologia no Brasil.

Confira abaixo o manifesto na íntegra:

A Sociedade Brasileira Exige: Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos Já!

Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em 6 eixos, o programa detalha 137 ações concreta que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.

O lançamento do Pronara já foi adiado três vezes, e era esperado durante a abertura da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorrida no último dia 3 de novembro. No entanto, a expectativa foi frustrada. É de conhecimento geral que, dos 9 ministérios envolvidos – Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Sec. Geral da Presidência da República, Trabalho, Educação, Fazenda e Ciência e Tecnologia – apenas o Ministério da Agricultura está impondo restrições ao Pronara. O MAPA está envolvido em metade das ações do Pronara.

Reduzir os agrotóxicos no Brasil significaria a possibilidade de nosso país deixar de ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Significaria também reduzir os 34.147 casos de intoxicação registrados entre 2007 e 2014, ou ainda reduzir o percentual de 64% de contaminação de alimentos detectado em 2013. Reduziria também os 7,3 litros de agrotóxicos que o país utilizou para cada habitante em 2014.

Ao mesmo tempo, as 914.220 toneladas de agrotóxicos utilizadas em 2014 sofreriam um revés, que certamente afetaria os 12,2 bilhões de dólares faturados pela indústria dos venenos no ano passado. Por isso mesmo, não é de se estranhar que a ministra da agricultura, Kátia Abreu, afirme que há “uma incompatibilidade de princípios” entre o Pronara e o MAPA. Sabemos que o Pronara também é incompatível com o Projeto de Lei n. 3200/2015, que atualmente tramita no congresso e representa a nova estratégia ruralista para acabar com a Lei dos Agrotóxicos e criar a “Lei dos Produtos Defensivos Fitossanitários e de Controle Ambiental”. A intenção é clara: destruir qualquer tipo de barreiras ao uso de agrotóxicos no Brasil. De fato, a mesma figura que vem apregoando um suposto “preconceito contra os agroquímicos” não poderia mesmo permitir nenhum dano ao patrimônio dos 1% de proprietários de terra a quem representa.

Acontece que nós, os que realmente trabalham a terra e produzem alimentos, não podemos mais esperar. O povo brasileiro, sobretudo moradores das zonas rurais não pode continuar cuidando de seus feridos – vítimas de câncer, má-formação fetal, abortos espontâneos e depressão – que cada vez mais adoecem à custas do lucro do agronegócio.

Presidenta Dilma: não queremos mais contar nossos mortos. Honre seu compromisso com o povo, assumido em diversos espaços, e reafirmado durante a Marcha das Margaridas deste ano. O Pronara é parte importante do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e não lançá-lo significa impor enormes barreiras ao desenvolvimento da agroecologia no Brasil.

Nós, camponeses e camponesas, povos do campo, floresta e águas, cientistas, trabalhadores da cidade, consumidores e consumidoras de alimentos, dizemos que é preciso ter coragem para dar o primeiro passo: Pronara Já!

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Assinaturas até o momento:

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Federação de Órgãos para Assistência Socail e Educacional – Fase
Movimento dos Pequnos Agricultores-MPA
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
GWATÁ – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo/Universidade Estadual de Goiás
Rede de Núcleos de Agroecologia da Região Nordeste – RENDA/NE
Núcleo de Pesquisa , Ensino e Prátcias Agroecológicas no Semiárido (UFRPE/UAST/NEPPAS)
ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL – AGAPAN
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, Meio Ambiente e Sociedade
Coletivo Grão de Saúde do Campo
Centro Sabiá
Centro Ecológico
Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – FGCIA
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia – RMERA.
RECID – Rede de Educação Cidadã
Coletivo Nacional de Agricultura Urbana
Casa da Cultura do Urubuí – CACUÍ
Coletivo Nossos Quintais – BH/MG
Grupo Aroeira – BH/MG
MLB – Movimento de Luta de Bairros, Vilas e Favelas
UP – Unidade Popular pelo Socialismo
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – MG
REDE – Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas de MG
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Associação de Apoioas Comunidades do Campo do RN – AACC/RN
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
Movimento e Articulação de Mulheres do estado do Pará – MAMEP
Terra de Direitos
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
Centro Burnier Fé e Justiça
Grupo de Intercâmbio em Agroecologia de Mato Grosso – GIAS
Centro de Tecnologia Alternativa – CTA
Grupo Semente de Chapada dos Guimarrães- MT
Núcleo de Agroecologia, Agricultura Orgânica e Desenvolvimento Sustentável do Instituto Federal de Pernambuco – Campus Barreiros
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Escola LatinoAmericana de Agroecologia – ELAA
A ARTICULAÇÃO MINEIRA DE AGROECOLOGIA (AMA)
Grito dos Excluidos/as Continental
Programa Justiça Econômica
Movimiento em Defesa dos Direitos Sociais
Nùcleo Interdisciplinar UFBA de Agroecologia em Rede/AgroredeUFBA.
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Vigência/IIEP
Instituto EQUIT – Genero, Economia e Cidadania Global
Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Centro de Estudos e Pesquisas Ruy Mauro Marini
Consulta Popular – Distrito Federal