Conselho Indígena de Roraima
Após o encerramento da Etapa Regional da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada nos dias 5, 6 e 7, no Centro Regional do Lago Caracaranã, na região da Raposa, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, lideranças indígenas de Roraima participaram no dia 8, pela manhã, de uma reunião com o Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro.
A reunião, articulada pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), contou com a participação de representantes das organizações indígenas, lideranças das regiões Serra da Lua, Wai-Wai, Taiano, Amajari, Baixo Cotingo, Raposa, Surumu, Serras, Ingaricó, Yanomami e Ye´kuana, da coordenação regional da Funai-RR, do representante da Secretaria de Governo da Presidência da República, Elmir Flack e do Presidente da Funai, João Pedro, além, de outros participantes.
Representantes de cada região tiveram a oportunidade de apresentar ao Presidente as preocupações relacionadas à fiscalização e vigilância das terras indígenas, projetos sustentáveis, educação, saúde, principalmente preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição 215(PEC-215) e entre outras demandas das terras indígenas.
Entre as diversas preocupações, destacamos as principais de cada região: a criação do município de Pacaraima, em processo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), criado dentro da Terra Indígena São Marcos; Parque Nacional do Lavrado, proposta não aceita pelos povos indígenas de Roraima; questão da seca no Estado que vem prejudicando as produções (animal, agricultura e outras) nas terras indígenas; entrada e permanência de invasores na TI Raposa Serra do Sol, como é caso, das comunidades Água Fria, Socó, Mutum e Barro (Surumu); criminalização e perseguição de lideranças indígenas; invasão de colonos e fazendeiros na Terra Indígena Wai-Wai e Trombetas Mapuera; invasão de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami; plantio de acácia nas regiões de lavrado, principalmente nas regiões da Serra da Lua e Murupu; dificuldade de acesso na região Ingaricó, feito apenas via área; problema de acesso à agua, saneamento básico na comunidade indígena Anzol, região do Murupu, localidade extinta do processo de demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, assim como a questão da comunidade indígena Lago da Praia, destruída e invadida em 2009; ampliação de TIs demarcadas em ilhas (Aningal e Anaro); e outras questões.
Um dos pontos discutidos também foi sobre a nomeação do novo coordenador regional da Funai que, segundo as lideranças indígenas, não aceitam indicação política e cabendo somente os povos indígenas decidirem a indicação. Outro ponto questionado foi quanto o atendimento na Advocacia Geral da União (AGU), segundo a reclamação, o órgão não tem atendido as questões indígenas como deveria.
Outro ponto, a própria situação precária da própria Funai. As lideranças indígenas pediram mais investimento ao órgão indigenista para que o mesmo possa prestar um atendimento de qualidade e preciso aos povos indígenas do Estado.
Em relação à Instrução Normativa n.03, de 11 de junho de 2015, que estabelece normas e diretrizes relativas às atividades de visitação para fins turísticos em terras indígenas, as lideranças indígenas no contexto local disseram que não adianta normatizar o turismo se ainda tem muitos problemas nas TIs. A maioria entende que a normatização precisa ainda passar pelo direito de consulta aos povos indígenas, conforme estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O foco maior de preocupação durante a reunião esteve voltado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-215). Preciso em sua fala, o líder tradicional Valdir Tobias, do povo Macuxi, da comunidade indígena Congresso, região Baixo Cotingo, disse que a PEC 215 é uma “praga” e lembrou que terra é o mais importante, pois, se não houver terra, não tem saúde, educação e nem produção. “Não aceitamos a PEC 215, ela é uma praga para nós povos indígenas, porque vai rever a demarcação das terras indígenas”, alertou o líder Macuxi.
Na mesma ocasião, as lideranças indígenas manifestaram apoio à luta dos povos indígenas do estado de Mato Grosso do Sul, em especial a luta dos Guarani-Kaiowá. O coordenador regional das Serras, Zedoeli Alexandre, pediu apoio ao Presidente para visita de uma comissão indígena ao estado de Mato Grosso do Sul que, segundo ele, hoje, os Guarani-Kaiowá precisam do apoio dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.
Para finalizar a reunião, o Presidente fez relevantes considerações a respeito das questões apresentadas pelas lideranças indígenas. Segundo ele, a Funai pode fazer mais do que vem sendo feito, apesar de todas as dificuldades. O Presidente esclareceu que a Funai não tem mais advogados, mas a AGU está para defender os direitos indígenas.
Em relação à Normativa sobre Turismo, o Presidente esclareceu que a Funai não manda fazer Turismo, porque o contexto não é mandar, e sim, normatizar e essa questão cabe os povos indígenas aceitarem ou não fazer Turismo em suas terras, até porquê, para o ramo é necessário a participação coletiva.
No que se refere à gestão das terras indígenas, João Pedro, lembrou da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas(PNGATI), sendo um avanço positivo para os povos indígenas e que precisam utilizar desses mecanismos através de planejamentos que atenda as demandas das comunidades indígenas. Por fim, o novo presidente da Funai reafirmou ser contra a PEC 215.
Em um cenário crítico da política indígena e indigenista no País, onde os direitos indígenas são ameaçados, as lideranças tem clareza de que o mais importante é a união e o fortalecimento dos povos indígenas frente aos maiores e piores combates, combate à bancada ruralista, agronegócio e toda ameaça que busca exterminar os povos indígenas do Brasil.
Neste sentido, também pediram nessa nova gestão, compromisso, seriedade e responsabilidade do único órgão oficial do Governo destinado à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Outro encontro com João Pedro é aguardado para a 45ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima de 2016, conforme confirmado por ele mesmo.
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Foto: Reunião entre as lideranças indígenas de Roraima e o Presidente da Funai, João Pedro, realizada no último dia 8 de novembro, no Centro Regional Lago Caracaranã, TI Raposa Serra do Sol
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