I Marcha da Terra dos Povos Indígenas do Ceará: Todos contra a PEC 215

Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia – ACITA

A Coordenação das Organizações e Povos Indígenas no Ceará – COPICE, instância máxima de representação do movimento indígena estadual, vem por meio da presente nota, manifestar nossa profunda preocupação ao cenário de intensa violação e ataques aos direitos indígenas conquistados historicamente. A despeito dessas violações e ataques, destacamos a tramitação da PEC 215 que tem como objeto a transferência de demarcação de Terras Indígenas, titulação de áreas quilombolas e constituição de Unidades Conservação para o Congresso Nacional, alterando o Artigo 231 da CF/88 e a decisão de instalação da CPI da FUNAI e INCRA que tenta por meio dessa dificultar ainda mais a atuação do órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro na iniciativa e condução do processo de regularização de terras indígenas no Brasil.

Diante desse contexto, o movimento indígena cearense tomou a decisão de realizar a I Marcha da Terra, que foi deliberada na XX Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada em Setembro desse ano na T.I Tremembé no Município de Itarema. A marcha terá como tema: “Povos Indígenas do Ceará, todos contra a PEC 215”, e tem por objetivo dar visibilidade a todo cenário de violações e tentativa de retrocesso frente aos direitos constitucionais até aqui conquistados pelos povos indígenas.

Somos convicto que para gozarmos das boas políticas públicas em nossas comunidades é necessário termos nossos territórios livres de posseiros e suas ameaças, garantindo o usufruto do nosso território por nossas comunidades e o direito a nossa reprodução física e cultural, como posto no texto constitucional.

Assim, reiteramos a necessidade de adesão a I Marcha da Terra, prevista para ocorrer no dia 19 de Novembro de 2015. A concentração ocorrerá a partir das 8:00h na Praça da Bandeira no Centro de Fortaleza e seguirá até o Palácio da Abolição (Sede do Governo Estadual).

Faz necessário nesse momento, o real apoio das instituições parceiras em também aderir a esse processo de luta, e que também tem que ser de toda sociedade brasileira. Parceiro que é parceiro está do nosso lado!

Terra Demarcada, Vida Garantida! Todos os Povos Indígenas do Ceará, Unidos contra a PEC 215.

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Imagem: Marcha rumo ao Palácio do Planalto. Foto de Fábio Nascimento / MNI

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.