Indígenas Kaingang e Guarani Mbyá bloquearam na manhã desta terça-feira, 3, trecho da BR-277, na altura de São José dos Pinhais, região de Curitiba, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que teve o relatório aprovado na semana passada – por parlamentares ruralistas – numa Comissão Especial da Câmara Federal. Os indígenas pediram também demarcações de terras tradicionais na região Sul do país, que estão paralisadas.
A PEC 215 pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo, onde os ruralistas e patrões do agronegócio concentram maior poder, a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. O último texto apresentado pelo relator e deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB/SC), e aprovado pela Comissão, acrescentou ainda a tese do marco temporal – uma terra só poderá ser indígena, conforme os defensores da tese, se na data da promulgação da Constituição de 1988 a comunidade comprovar que estava nela.
O Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) divulgaram também na manhã de hoje [?] um manifesto público defendendo a legitimidade das lutas dos povos indígenas pelos territórios tradicionais e direitos sociais e humanos garantidos pela Constituição Federal e por legislações internacionais.
Para as organizações, as mobilizações indígenas têm sido a saída encontrada pelos povos para que tais direitos sejam garantidos, mas mesmo assim a inoperância do Estado e os ataques de setores anti-indígenas persistem. “Apesar das constantes mobilizações e manifestações que as próprias comunidades indígenas organizaram e divulgaram, o discurso de incitação preconceituosa e discriminatória persiste”, diz trecho do manifesto.
Leia na íntegra: MANIFESTO PÚBLICO contra a PEC 215
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