RJ: Defensoria pede a demolição de soleira submersa em construção no Rio São Francisco

Fonte: ASCOM/DPE-RJ

A Defensoria Pública do Rio, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de demolir a “barragem”, também chamada de “soleira submersa”, em construção pela Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências (Aedin), no Canal do Rio São Francisco, na Zona Oeste da cidade. O pedido feito em medida liminar também inclui a cassação da licença ambiental para a obra, prejudicial à pesca local de susbsistência, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Se a demolição não mais for possível em decorrência do andamento da obra, a Defensoria Pública pede, então, que a Aedin, mas também o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado do Rio de Janeiro (órgãos responsáveis por conceder a autorização para a instalação da soleira submersa no rio) paguem pensão alimentícia aos pescadores prejudicados em valor não inferior a dois salários mínimos para cada um.

Ao final do processo, o Nudedh pleiteia, ainda, indenização por danos morais em valor não inferior a 100 salários mínimos para cada pescador do grupo, atualmente ameaçado pela obra emergencial no canal, localizado no bairro de Santa Cruz. Segundo a ação, a intervenção da Aedin visa à redução da entrada da água do mar no curso do rio, pois a “intrusão salina” danifica as máquinas. Além disso, a “barragem” facilitaria a intrusão de água doce, útil para as atividades das empresas da Bacia do Guandu.

– A autorização ambiental para a construção da soleira submersa foi concedida de forma precária, sem ao menos a realização de estudos de impacto sobre as atividades pesqueiras, não só pela interferência na navegabilidade do canal, como também pela afetação do bioma ali existente – argumenta a defensora pública Livia Casseres.

Não bastasse isso, prova técnica produzida por pesquisadores voluntários do Instituto Marés constatou que, além de acidentes de navegação,  – o que coloca em risco a vida dos pescadores e danifica os barcos -, há ainda mais problemas. Segundo o estudo, a construção da barragem ameaça a vida marinha no canal porque impede a Piracema, fenômeno de migração dos peixes para a cabeceira do rio, em função da reprodução.

– A citada autorização ambiental trata da apresentação do projeto à colônia dos pescadores e do acompanhamento de possíveis alterações na atividade comercial. Em momento algum a Aedin cumpriu qualquer das exigências impostas pelo próprio Inea, encontrando-se os pescadores totalmente alijados do pojeto e também do processo de sua implantação – frisou a defensora pública.

Memória

Na petição inicial da Ação Civil Pública, o Nudedh lembra que “a profunda transformação no meio ambiente da Baía de Sepetiba” começou nos anos de 1970 com a chegada de diversas indústrias, muitas associadas à Aedin. O fenômeno foi reforçado nos anos 2000 com a vinda da multinacional TKCSA, provocando “graves impactos sobre a biodiversidade da baía e sobre a vida dos seres humanos que habitam a região.”

– Lamentavelmente, os poucos bravos santa-cruzenses que ainda extraem da pesca a sua subsistência, agora circunscritos aos canais fluviais da Bacia do Guandu, enfrentam hoje novos obstáculos, diante das infindas “necessidades técnicas” das empresas, que devastam em nome do progresso e, com isso, ameaçam liquidar a secular atividade pesqueira desenvolvida na região e assolar todas as famílias que aí repousam seu modo de vida – ressaltou o Nudedh.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Gabriel Strautman.