Revisão da tributação no setor de mineração é fundamental para um país mais justo

Nota técnica do Inesc discute a injustiça tributária no setor que hoje é um dos mais lucrativos do país – entre 2000 e 2010, cresceu 500%.

Por Inesc

A mineração é um dos setores que mais cresce no Brasil – e no mundo – e vem obtendo lucros crescentes ano após ano. Entre 2000 e 2010, o setor teve um crescimento de 500% e é considerado estratégico para o equilíbrio da balança comercial do país. Em 2012, gerou um saldo positivo de US$ 30 bilhões. No entanto, esse crescimento significativo tem gerado riscos e impactos socioambientais nas regiões onde atua e promovido uma exaustão acelerada das riquezas minerais do país que, em lei, são patrimônio da União – portanto, da sociedade brasileira.

Além disso, o setor de mineração não tem dado sua contribuição justa em termos de tributação. Os royalties são pouco expressivos, os incentivos fiscais para exportação geram rombos nos orçamentos estaduais e as grandes empresas do setor utilizam vários artifícios contábeis para reduzir ainda mais o pagamento de tributos – por vezes de forma ilegal.

Para jogar luz nessa questão, o Inesc publica hoje uma Nota Técnica elaborada em parceria com a empresa de consultoria Sitawi para analisar a questão tributária nacional do setor de mineração, incluindo impostos, royalties, leis de incentivo fiscal e artifícios contábeis – legais ou não – para reduzir o pagamento de taxas e impostos.

“O desafio deste texto é, portanto, fazer um esforço de reflexão que articule estes dois temas: mineração e injustiça tributária. Para isto, na primeira parte, apresentamos breve panorama do setor e do seu recente crescimento. Na segunda, uma análise da tributação no setor mineral. Na terceira, os artifícios contábeis utilizados pelas empresas do setor de mineração para reduzir o pagamento de tributos. Destaque para a prática de transfer pricing (ou preço de transferência), bastante usada pelas empresas transnacionais, além de outras ações mais conhecidas, como sonegação, evasão e elisão. Para ilustrar as diversas manobras contábeis utilizadas no setor, apresentamos um estudo de caso da Vale. Nas considerações finais apresentamos recomendações para políticas públicas de modo a promover maior justiça na tributação deste setor tão estratégico para o país, no presente e no futuro.”

Leia a NT Justiça tributaria e mineracao N184.pdf.

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Desraque: Foto de Sebastião Salgado, no documentário O Sal da Terra.