IX Congresso da RELAJU

CONDEPI

O IX Congresso da RELAJU que será realizado em Pirenópolis, Brasil, de 29 de setembro a 2 de outubro de 2015, tem como tema “SOCIEDADES PLURAIS E ESTADOS NACIONAIS: LIMITES E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DE DIREITOS”. O congresso será precedido de um minicurso com o tema “Constitucionalismo e territorialidades em uma perspectiva comparativa na América Latina” dirigido a estudantes de Antropologia, Direito e demais pessoas interessadas na discussão teórico-metodológica relativa ao tema do curso.

As reflexões sobre a América Latina e os processos constitucionais das últimas duas décadas, denominado de Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano e caracterizados pelo reconhecimento de direitos das diversidades étnicas e culturais, do pluralismo jurídico, político e econômico, direitos da pachamama e da plurinacionalidade, com a refundação do estado no caso do Equador e Bolívia, implicam na necessidade de pensar sobre a efetividade dos direitos reconhecidos e de outros modos de vida que se opõem ao poder hegemônico e neoliberal.

Assim, o Congresso propõe avançar nas discussões anteriores realizada na RELAJU ou em outros espaços, convocando a todos, de maneira especial, a refletir criticamente e propor alternativas para pensar o contexto atual latino-americano, no qual se constata que os avanços constitucionais em matéria de direitos fundamentais dos povos indígenas, de reconhecimento de autonomia, de proteção e defesa da diversidade (étnica, de gênero e racial), assim como a proteção do meio-ambiente não tem sido acompanhados, na prática, de níveis satisfatórios de justiciabilidade e garantias na sua efetivação. Ao contrário, estão sendo fortemente contestados com riscos de retrocessos.

Nesse sentido, o principal objetivo do Congresso será o de promover um amplo debate inter e transdisciplinar entre antropólogos, sociólogos, juristas, ativistas, e outros profissionais que desenvolvam pesquisas afins, que problematizem esses temas e tragam à discussão, alternativas teóricas e práticas, como possíveis fundamentos de maiores alcances em termo de uma justiça efetiva plural e democrática na América Latina.

Além disso, com a finalidade de ampliar e enriquecer o debate, o Congresso abrirá espaço para a discussão dos avanços teóricos e metodológicos da antropologia jurídica e do direito, latino-americana no tratamento de tais temáticas. Esse espaço de reflexão, sem dúvidas, se reveste, internamente, de um valor extraordinário, pois permite promover um debate sobre a própria RELAJU, seus fundamentos, propostas e objetivos.

O Congresso se estrutura nos seguintes eixos temáticos:

EIXO 1

Reflexões sobre a Antropologia Jurídica e do Direito Latino-americana

Esse eixo temático tem como objetivo constituir um espaço de reflexão e intercâmbio entre pesquisadores que tem como campo o estudo das práticas, instituições e representações vinculadas às burocracias estatais e organizações sociais em áreas como segurança pública, promoção e proteção de direitos e processos de administração de justiça. Desse modo, busca-se estimular as reflexões sobre a forma como a articulação entre os atores institucionais, as linguagens, rotinas, hierarquias, moralidades, sensibilidades jurídicas e noções de legalidade e justiça geram práticas e representações. O eixo será coordenado pelo Laboratório de Estudos interdisciplinares sobre Justiça e Direito nas Américas (LEIJUS/CEPPAC/UNB) e o comitê internacional do Foro Latino-Americano de Antropologia do Direito (FLAD) que, como organismo internacional emergente, busca vincular estudantes e pesquisadores interessados na reflexão sobre diferentes fenômenos sócio-jurídicos em âmbitos urbanos. O FLAD tem presença atualmente no México, Brasil e Argentina e através desse primeiro encontro, no âmbito do Congresso RELAJU, busca lançar uma chamada geral para
pesquisadores de outros países, assim como apoiar, desde seu início, um diálogo intensivo com os integrantes da RELAJU, que permita refletir em conjunto sobre as complexas realidades latino-americanas.

Organização: UnB, FLAD

Coordenação:

Guadalupe Irene Juarez (FLAD-CIESAS)

Maria José Sarrabayrouse Oliveira (UBA/Argentina)

Rebecca Lemos Igreja (UnB)

Wellinton Caixeta Maciel (FLAD-UnB)

EIXO 2

Constitucionalismos, Estados Plurinacionais e Direitos Fundamentais

A construção de Estados Multinacionais e plurinacionais na América Latina constitui um desafio, considerando as tensões que enfrenta, geralmente geradas por conflitos entre os modelos constitucionais ocidentais e não ocidentais. A análise desse desafio deve ser feita no campo do direito político de maneira inter-relacionada com outras áreas de conhecimento. Assim, o diálogo deverá contribuir para a compreensão da complexa relação entre o discurso intercultural, as instituições estatais e a materialização dos direitos fundamentais nas sociedades plurais.

Organização: UFG

Coordenação:

Cesar Baldi (NEP/UNB)

Erika Macedo (UFG/Goiás)

Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG)

Joaquim Shiraishi Neto (UFMA)

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega (UFG)

Pedro Brandão (UnB)

Roseane Lacerda (UFG/Jataí)

Sandra Nascimento (Ceppac-UnB)

EIXO 3

Direitos Territoriais, Meio-Ambiente e Alternativas de Desenvolvimento da região.

Os indígenas e todos os outros povos tradicionais (quilombolas, extrativistas, camponeses, etc.) necessitam seus territórios para viver, manter e desenvolver sua subsistência e cultura. O direito ao território é muito mais do que o direito a uma terra, ou a um pedaço de terra, porque esses povos e populações necessitam da natureza que compreende a terra, já que vivem da natureza e com a natureza. Portanto, esse direito é localizado e com condições ecológicas determinadas. Isso significa que necessitam de territórios naturalmente preservados e o uso que dele fazem mantém essa preservação. A alternativa moderna e capitalista da terra individual não serve para essas populações, que precisam ser pensadas coletivamente e integradas com a natureza. Desse modo, a reflexão necessária compreende a interação entre povos e natureza, com direitos que garantam aos próprios povos encontrarem caminhos de desenvolvimento que não violem a sua cultura e o seu modo de vida, que não violem seu bem viver.

Organização: PUC/PR

Coordenação:

Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC/PR)

Clarissa Bueno (PUC/PR)

EIXO 4

Identidades e Diversidade a partir das novas condições de Estatalidade.

EIXO 5

Aceso à Justiça, Reformas Judiciais e Pluralismos Jurídicos