PEC 71/2011 é aprovada na CCJ do Senado

Oswaldo Braga de Souza e Tatiane Klein, ISA

No início da tarde desta quarta-feira (2), a PEC 71/2011 entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e teve seu relatório aprovado com apenas um voto contrário, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).

A proposta institui indenizações em dinheiro aos proprietários de títulos de “boa-fé” que incidam sobre Terras Indígenas (TIs). A Constituição prevê a indenização por benfeitorias, mas não pela terra nua. Os senadores avaliam que o pagamento em dinheiro é a única maneira de viabilizar a resolução dos conflitos fundiários em torno da demarcação de TIs.

Com a aprovação do relatório, a matéria segue diretamente para o plenário do Senado e pode ser votada já na semana que vem.

Se aprovada, a PEC 71/2011 pode alimentar uma indústria de indenizações, paralisar os processos de demarcação de TIs e alongar, indefinidamente, a espera dos indígenas pela garantia de seu direito à terra – já que os proprietários teriam o direito de ficar na terra até receberem suas indenizações.

Segundo a senadora Simone Tebet (PMDB/MS), só terão direito a indenizações prévias em dinheiro os produtores rurais com títulos incidentes sobre Terras Indígenas homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

PEC 215/2000 na pauta

A aprovação do relatório da PEC 71 acontece dias após um violento ataque contra a comunidade da TI Ñande Ru Marangatu, em Antônio João (MS), que causou a morte de Simião Vilhalva, de 24 anos. A movimentação dos parlamentares ruralistas em torno do tema das indenizações foi acompanhada por uma tentativa de votação apressada do novo relatório da PEC 215/00, que foi lido esta manhã em reunião da Comissão Especial que analisa a matéria da Câmara.

O presidente da Comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), fez um acordo para que a proposta seja discutida entre parlamentares ruralistas, ambientalistas, a Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal e o governo federal, e admitiu que colocou o projeto em votação de forma imprevista para pressionar o governo. Segundo Leitão, a votação ocorrerá após o resultado dessa reunião, que deve acontecer em cerca de dez dias.

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Imagem: Deputados ruralistas em reunião em que foi apresentado o novo relatório da PEC 215/00, esta manhã| Clarissa Prezzotti