A Fundação Nacional do Índio – Funai vem a público manifestar sua irrestrita oposição à PEC 215/00, que tramita no Congresso Nacional. Tal proposta representa uma grave ameaça não apenas aos diretos indígenas, mas a toda sociedade, uma vez que é inconstitucional por vários aspectos.

A PEC 215/00 propõe a transferência de responsabilidades sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, desrespeitando a Constituição de 1988, cujos direitos ali expressos representam uma conquista de todo povo brasileiro. Na prática, essa transferência significa que a definição sobre as terras onde os indígenas poderão exercer seu direito à permanência física e cultural está sujeita às maiorias políticas de ocasião. Sabemos que hoje esta maioria representa interesses pessoais e financeiros e atua para que não seja demarcada nenhuma terra indígena, como foi dito explicitamente por parlamentares membros da Comissão Especial, que ontem aprovou a PEC 215/00. (mais…)

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