No próximo dia 27 será realizada uma Audiência Pública na ALMG, ás 10 horas para discutir o Projeto de Lei nº 2946/2015, que estamos chamando de AI-5 Ambiental e que foi encaminhado em regime de urgência pelo Governador Pimentel sem ter sido compartilhado com o COPAM e com a sociedade. Esse PL altera radicalmente o sistema e a política ambiental de Minas Gerais para “destravar” e agilizar licenciamentos e não permitir a participação da população que será atingida pelos empreendimentos.
Nossa participação é fundamental para barrar esse projeto de lei absolutamente antidemocrática e que vai provocar destruição ambiental e social sem precedentes.
Não temos mais bens ambientais para entregar a grandes empresas. O que restou é necessário para a nossa sobrevivência em Minas Gerais e no Brasil. Nossa água, produção de alimento, emprego e economia são absolutamente dependentes dos bens naturais que nos restaram e podemos constatar isso a partir da crise hídrica e climática que vivemos, fruto da economia voraz e do uso irresponsável do meio ambiente.
Quem quiser saber mais, leia a Nota da Frente Ampla Contra o PL 2946/2015 (que já conta com 77 organizações, entre elas o nosso movimento) e o Resumo que fizemos do referido PL (que segue em anexo também) e veja o vídeo de 3 minutos abaixo.
Coordenação
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Vídeo “Todos contra o PL 2946/2015”
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Aracruz ·
Esta sopa de lama tóxica que desce no rio Doce e descerá por alguns anos toda vez que houver chuvas fortes e irá para a região litorânea do ES, espalhando-se por uns 3.000 km2 no litoral norte e uns 7000 km2 no litoral ao sul, atingindo três UCs marinhas – Comboios, APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, que juntos somam uns 200.000 há no mar.
Os minerais mais tóxicos e que estão em pequenas quantidades na massa total da lama, aparecerão concentrados na cadeia alimentar por muitos anos, talvez uns 100 anos.
RVS de Santa Cruz é um dos mais importantes criadouros marinhos do Oceano Atlântico.
1 há de criadouro marinho equivale a 100 há de floresta tropical primária.
Isto significa que o impacto no mar equivale a uma descarga tóxica que contaminaria uma área terrestre de de 20.000.000 de hectares ou 200.000 km2 de floresta tropical primária.
E a mata ciliar também tem valor em dobro.
Considerando as duas margens são 1.500 km lineares x 2 = 3.000 km2 ou 300.000 há de floresta tropical primária.
Voces não fazem ideia.
O fluxo de nutrientes de toda a cadeia alimentar de 1/3 da região sudeste e o eixo de ½ do Oceano Atlântico Sul está comprometido e pouco funcional por no mínimo 100 anos!
Conclusão: esta empresa tem que fechar.
Além de pagar pelo assassinato da 5ª maior bacia hidrográfica brasileira.
Eles debocharam da prevenção e são reincidentes em diversos casos.
Demonstram incapacidade de operação crassa e com consequências trágicas e incomensuráveis.
Como não fechar?
Representam perigo para a segurança da nação!
O que restava de biodiversidade castigada pela seca agora terminou de ir.
Quem sobreviverá?
Quais espécies de peixes, anfíbios, moluscos, anelídeos, insetos aquáticos jamais serão vistas novamente?
A lista de espécies desaparecidas foram quantas?
Se alguém tiver informações, ajudariam a pensar.
Barragens e lagoas de contenção de dejetos necessitam ter barragens de emergência e plano de contingência.
Como licenciar o projeto sem estes quesitos cumpridos?
Qual a legalidade da licença para operação sem a garantia de segurança para a sociedade e o meio ambiente?
Sendo Rio Federal a juridição é do governo federal portanto os encaminhamentos devem serem feitos ao MPF.
André Ruschi
Estação Biologia Marinha Augusto Ruschi
Aracruz, Santa Cruz, ES
parabens , governador , até que enfim , uma proposta para desentulhar os processos que estão ha anos , pra serem analizados, uma simples limpeza de pastagem leva anos par ser analizada a nivel estadual, enquanto isto onde era pasto ja virou mato e o proprietário rural perde a área produtiva. aprovem o mais rapido este pl.
Outro fator importante é que a polícia militar de meio ambiente fica fora do Sisema, que é um dos principais órgãos responsável pela fiscalização de atividades degradados do Meio ambiente. Quem ficaria responsável pela fiscalização, já que os órgãos ambientais não possui pessoal suficiente?