Moção de repúdio à aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215/00

Nós da Articulação Nacional de GTs Questão Indígena da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB manifestamos nosso completo repúdio a aprovação do texto da PEC 215, realizada no último dia 27 de outubro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

As alterações previstas nesta PEC ferem frontalmente a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas – ONU, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, todas internalizadas e ratificadas pelo Estado Brasileiro, pois atingem os direitos e excluem os povos indígenas do processo de decisão sobre suas próprias vidas.  (mais…)

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Guerrilha, “Tex” e 6 milhões de reais: o depoimento do delegado Alcídio, da Polícia Federal, na CPI do Cimi

CIMI

O que o personagem dos quadrinhos western chamado Tex, um policial texano herói da colonização do oeste estadunidense, tem a ver com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que investiga o trabalho do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado, a chamada CPI do Cimi?    

Aparentemente, nada – mas, conforme o delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo – responsável pela operação que culminou no assassinato de Oziel Terena, na Terra Indígena Buriti, município de Sidrolândia (MS) – afirmou nesta terça-feira, 27, durante oitiva da CPI, é onde tudo começa. Foram as leituras do gibi Tex que o introduziram à questão indígena – e juntando com o que ele “ouviu dizer” ou “disseram para ele, mas não é possível provar” sobre o Cimi, ele pôde concluir que a organização indigenista financia e incita as retomadas de terras no Mato Grosso do Sul, o que para ele compõe um mosaico de ilegalidades envolvendo técnicas de guerrilha e financiamentos milionários.  (mais…)

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Povos do oeste de Santa Catarina e Kaingang da TI Nonoai também repudiam declarações de Colatto

Povos Kaingang e Guarani do oeste de Santa Catarina e comunidade da TI Nonoai

Indígenas Kaingang da Terra Indígena Nonoai, localizada no Rio Grande do Sul, na divisa com Santa Catarina, e povos Guarani e Kaingang do oeste de Santa Catarina contestam publicamente as declarações do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) feitas no último dia 20, durante reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, em que ele afirmou que indígenas do Sul seriam favoráveis a esta proposta.

“Denunciamos as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por esse parlamentar com o intuito de impedir o avanço da demarcação de nossas terras. Ele, através de autoridades e de oligarquias regionais, pressiona a Funai e o Ministério da Justiça para agirem contra os nossos direitos e, ao mesmo tempo, promove e fomenta ações e manifestações da sociedade envolvente contra os povos indígenas. Com isso, ele instiga a violência e alimenta o ódio e o preconceito”, afirma o documento dos indígenas do estado de Santa Catarina. (mais…)

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Mujeres critican políticas del FMI y Banco Mundial

Destacan rol que poseen en la defensa de sus territorios y tradiciones

Servindi, 30 de octubre, 2015.- No solo el cambio climático constituye una amenaza a los pueblos indígenas. Hacen lo propio el Fondo Monetario Internacional (FMI) y el Banco Mundial (BM), cuyas políticas atentan contra la soberanía de los países. .

Estas y otras ideas fueron analizadas durante el panel “Diálogo entre Feminismo y Mujeres Indígenas: Propuestas frente al Cambio Climático”, el cual se realizó en el marco del evento “Desmintiendo el milagro peruano”, que se desarrolló en Lima. (mais…)

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Juiz dá 15 dias para União fornecer água a índios em área ocupada

Por determinação de juiz de Naviraí, União terá de fornecer água em caminhão-pipa para 150 índios da comunidade Pyelito Kue

Helio de Freitas, Campo Grande News

O juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal em Naviraí, deferiu pedido de liminar feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União forneça água potável aos índios da comunidade “Pyelito Kue”, no município de Iguatemi, a 466 km de Campo Grande. Pela decisão, o governo federal tem 15 dias para começar a mandar caminhões-pipa para o acampamento. (mais…)

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Jogos Mundiais dos Povos Indígenas e o golpe dos ruralistas

Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

Com a participação de 24 etnias indígenas do Brasil e 23 do exterior estão sendo realizados na cidade de Palmas no Estado do Tocantins a 1ª edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. A abertura oficial do evento aconteceu na noite da última sexta-feira 23/10 com as presenças da presidenta Dilma Rousseff, dos ministros José Eduardo Cardoso da Justiça, George Hilton dos Esportes e Kátia Abreu da Agricultura. O encerramento será no dia 01/11/2015. (mais…)

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2152152152152152152152015, por Erika Yamada

Em Erika Yamada

Ontem acordei ouvindo a notícia da (r)emenda da Constituição Brasileira, aprovada na Comissão Especial e que seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional: a chamada PEC 215 ou PEC da morte. (veja o que disse Eliane Brum sobre o tema: AQUI)

Pensei tantas coisas… sobre meu país e sobre meu lugar, sobre conjecturas e sonhos, sobre o que é (i)moral e também sobre o espiritual. A angustia do injusto se entalou na minha garganta. Depois veio uma tristeza. E não durou mais que um ou dois minutos e virou delírio desinspirado no texto da PEC: (mais…)

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Sociedade civil, organizações indígenas, ONGs e intelectuais apoiam a autodemarcação Munduruku. Veja o Manifesto [aberto para adesões]

Em reação à postura autoritária do governo federal, que através da Funai acionou recentemente um instrumento jurídico da ditadura para paralisar a demarcação do território Daje Kapap Eipi (Sawré Muybu), associações indígenas, organizações da sociedade civil, comunidade acadêmica e outros se uniram para apoiar a luta dos índios Munduruku pela demarcação de suas terras e contra o projeto de barragem que os ameaça.

Mais de 60 entidades da sociedade civil e mais de 170 indivíduos já assinaram a carta “Daje Kapap Eipi (Sawre Muybu) é território tradicional: todo apoio à autodemarcação do povo Munduruku!”, exigindo que os direitos constitucionais desse povo sejam respeitados. (mais…)

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Manifesto Público contra a PEC 215

COMIN

São constantes e recorrentes as denúncias de manifestações preconceituosas e discriminatórias às comunidades e povos indígenas no Brasil. Tais manifestações fomentam uma postura de segregação e desrespeito à diversidade étnica e cultural dos povos originários deste território, no qual se forjou o Brasil. A manifestação preconceituosa e discriminatória contraria a proposição conquistada pelas comunidades e povos indígenas na elaboração da atual Constituição Federal e no direito internacional, ao qual o Brasil é signatário, que cooperou na elaboração e solidificação dos direitos humanos e de respeito a diversidade étnica. O repúdio e as denúncias das comunidades e povos indígenas tornam-se mais relevantes quando estas manifestações preconceituosas e discriminatórias são proferidas por servidores públicos, como deputados federais e estaduais, que são eleitos e assumem mandatos que preconizam a defesa e amplitude da democracia e representatividade da diversidade social, étnica, cultural, econômica, política, sexual e outras, que constituem a sociodiversidade da República Federativa do Brasil. (mais…)

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Jogos Mundiais: a repercussão da, cada vez pior, PEC 215, por Egon Heck

Egon Heck, do Secretariado Nacional do Cimi, e Cimi Regional Goiás/Tocantins

O real embate que está estabelecido é o da demarcação das terras e dos territórios indígenas. É isso o que pensa também boa parte dos indígenas presentes em Palmas, capital de Tocantins, no I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas.

Na tarde da última terça-feira (27) os embates entre os povos indígenas e seus aliados e setores anti-indígenas aconteceram em três cenários distintos e distantes. (mais…)

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