Durante três dias da última semana, de 16 a 18 de junho, cerca de 400 indígenas de Guajará-Mirim discutiram e estabeleceram propostas que serão levadas para a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. Entre as propostas formuladas estão o fortalecimento da Funai e o posicionamento contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que transfere para o Poder Legislativo (Câmara Federal e Senado) a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. (mais…)
PEC 215/2000
Direitos Indígenas Constitucionais e o golpe da PEC 215
Wilson Matos da Silva*, Jornal O Progresso
Os direitos constitucionais dos índios estão expressos em oito dispositivos isolados, em um capítulo no título “Da Ordem Social” e em um artigo que consta do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Eles são marcados por pelo menos duas inovações conceituais importantes. A primeira é o abandono de uma perspectiva assimilacionista que entendia os índios como uma categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. A segunda é que os direitos dos índios sobre suas terras são definidos enquanto direitos originários, isto é, anterior à lei ou ato que assim o declare. Isto decorre do reconhecimento do fato histórico que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. (mais…)
Novos projetos de lei ameaçam direitos indígenas no Congresso
Propostas de autoria de deputados ruralistas pretendem, na prática, paralisar os processos de demarcação de Terras Indígenas e abrir essas áreas a grandes empreendimentos econômicos
Isabel Harari – Instituto Socioambiental – Isa
Dois novos Projetos de Lei (PLs) que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara atacam diretamente os processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a autonomia das comunidades sob seus territórios, fazendo coro à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na ofensiva aos direitos indígenas. A PEC transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de oficializar as TIs. (mais…)
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará de audiência pública da ‘comissão especial’ da PEC 215/00
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, virá à Câmara dos Deputados na quinta-feira (18) para participar de audiência pública da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas (PEC 215/00).
De acordo com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que solicitou o debate, o ministro foi convidado para prestar esclarecimentos sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros minérios em reservas indígenas. O parlamentar informou que tem recebido diversas denuncias, inclusive da participação de funcionários públicos envolvidos em extração ilegal de minérios em terras indígenas, “o que agrava o quadro de dificuldades das precárias comunidades, razão pela qual se faz necessário conhecer as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça estamos buscando mais conhecimento das medidas adotadas”. (mais…)
Frentes parlamentares e sociedade civil lançam manifesto contra PEC 215
Documento é assinado por 70 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e frentes parlamentares, entre eles o ISA, depois de 48 senadores assinarem um outro manifesto, no final de maio, também contra a proposta
Oswaldo Braga de Souza – ISA
Um conjunto de 70 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e frentes parlamentares, entre eles o ISA, divulgaram hoje (11/6), na Câmara, um manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Deputados e líderes indígenas repetiram que estão unidos na luta contra o projeto, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, a PEC vai paralisar de vez a regularização dessas áreas. (mais…)
Manifesto contra a PEC 215 será entregue na Câmara nesta quinta-feira
Documento é assinado por 60 entidades
O manifesto contra a PEC 215 será lançado nesta quinta-feira (11/6) às 11 horas na Câmara dos Deputados. Assinam o documento 60 entidades, entre organizações e movimentos sociais. O manifesto será entregue a deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. A PEC 215/2000 passa para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. (mais…)
Carta do Povo Xerente para os Apinajé
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS ALDEIAS APINAJÉ-PEMPXÀ
Olá, Apinajé, nós Xerente estamos em reunião de encontro de mulheres e estão presentes conosco os jovens e também caciques. Estamos na aldeia Nova, Mrãiwahâ, e os representantes da Bela Vista, Aldeia Nova Mrãiwahâ, aldeia Traíra, Mirasol, Aldeia Mato do Coco, aldeia Zé Brito, Aldeia Bruprê, Aldeia Sitio Novo, Aldeia Karehu, Aldeia Salto, Aldeia São José. (mais…)
Abertas inscrições para II Feira Nacional da Agricultura Tradicional Indígena
Nota: notícia veiculada em respeito à socialização da informação (TP).
Por Tássia Navarro e Gabriella Bontempo, Ascom/MDA
Estão abertas as inscrições para os empreendimentos da agricultura familiar indígena interessados em participar da II Feira Nacional da Agricultura Tradicional Indígena. A feira, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ocorre no âmbito dos I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que será realizado entre os dias 20 de outubro e 1º de novembro, em Palmas, capital do Tocantins. (mais…)
Kaingang em Brasília: entre trancos e barrancos, por Egon Heck
Egon Heck – Secretariado Nacional do Cimi
Sentados sobre tocos de madeira, sob a sombra de um centenário pinheiro (pinus araucária), lideranças Kaingang vão desfilando suas dores seculares e traçando as estratégias de luta pela terra, pela vida, pelas florestas e o meio ambiente. Vão aquecendo seus corpos e corações nas chamas das grimpas, nas quais estão assando os deliciosos pinhões. Não falta a rodada do chimarrão que ajuda a aquecer as ideias e a indignação. Cenas comuns em meados do século passado. (mais…)
Maioria dos senadores rejeita a PEC 215, por Márcio Santilli
Manifesto assinado por mais da metade dos senadores coloca em xeque destino de Proposta de Emenda Constitucional que transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas
Por Márcio Santilli, no ISA
Em manifesto intitulado “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215” e divulgado nessa terça (26/5), 42 senadores, de diversos partidos políticos, expressaram seu desacordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O projeto tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de transferir do Poder Executivo para o Congresso as competências para demarcar terras indígenas, titular terras de quilombos e criar unidades de conservação. A PEC também abre a possibilidade de revisão de terras já demarcadas para excluir “áreas de ocupação consolidada” do interior dos seus limites. (mais…)
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