Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem (24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de redução da maioridade penal. A nota foi divulgada no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Na reunião também ocorreu a cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB. (mais…)
Mais de 40 organizações do Movimento Negro assinam nota contra a redução da maioridade penal
As organizações do movimento negro que subscrevem essa nota manifestam o mais profundo repúdio a PEC 171/93 que reduz a maioridade penal dos 18 para 16 anos.
Consideramos essa PEC uma proposta demagógica, reacionária e busca saída fácil à calamidade da violência, crescente nos grandes e pequenos centros urbanos de todo o país. (mais…)
Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder. (mais…)
Não sonho com a redução da idade penal.
Sonho com a criançada em boas escolas de tempo integral, com três refeições diárias, uniformes bonitos, instalações adequadas e modernas, meio período de aula e outro com práticas esportivas, atividades extracurriculares, inglês, francês, judô, natação, informática. Tudo o que a molecada tiver afim. Pra no final do dia o menino chegar em casa cansadão, sem condições nem interesse pra consumir o veneno enlatado de cada dia na televisão. Pra não se preocupar com as intrigas dos adultos. Pra não receber uma injeção diária de frustração e de maldade. Ser uma criança feliz e cuidada pra no futuro devolver só coisas boas para o país e para o mundo em que vive. (mais…)
(Cuidado: post com doses de ironia. Leia com moderação.)
Por trás de quem mata e quem morre, há outras pessoas que sofrem junto. Quando um crime acontece, lembramos primeiro – e com toda a razão – da dor de quem perdeu o ente querido nas mãos de uma ação violenta, de um ato tresloucado ou inconsequente. (mais…)
Por Amoryn Topolu, Revista Vaidapé
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (31), um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, se revoltou contra a expressão Bancada da Bala. A denominação se refere ao conjunto de políticos ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral. O grupo capitaneia diversas propostas que representam um retrocesso na política de segurança pública do Brasil. (mais…)
Por Jarid Arraes, Revista Fórum
Com o risco iminente da PEC 171 – que, se aprovada, reduzirá a maioridade penal de 18 para 16 anos -, se faz urgente expormos a realidade do sistema carcerário brasileiro, suas mazelas e a absurda lógica de punição contra a população pobre e negra. Por um lado, a denúncia contra o genocídio da população negra vem crescendo; no entanto, ainda há uma parcela muito significativa desse grupo amargando a invisibilidade e o silenciamento. As mulheres negras e pobres, trancafiadas nas prisões, enfrentam métodos racistas e machistas que as arrastam para o cárcere. (mais…)
Para jurista, “a proposta, além de não ser constitucionalmente aceitável, é socialmente prejudicial para o povo brasileiro”
por Anna Beatriz Anjos, da Revista Fórum
A inconstitucionalidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi o maior debate travado durante o processo de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (31). (mais…)
A proposta aprovada funciona mais como uma estratégia populista diante da sociedade cansada da violência: muitos dos defensores desta PEC usam o sofrimento das pessoas sem oferecer argumentos sólidos. O comentário é de Maria do Rosário Nunes, ex-ministra dos Direitos Humanos em artigo na CartaCapital, 01-04-2015. Eis o artigo
Assim como não é moralmente aceitável que os pais abandonem seus filhos, fere princípios éticos de uma nação desistir de sua infância e juventude. Lamentavelmente, é essa a indicação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao aprovar a admissibilidade da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal. A medida compromete direitos e garantias individuais previstos na Constituição de 1988, como cláusulas pétreas, e desconsidera que o atual Congresso não recebeu delegação dos constituintes para fazê-lo. (mais…)
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