Entidades pretendem pressionar deputados e ocupar plenário da CCJ durante votação da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 por Rodrigo Gomes, da RBA Com a previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar…
A proposta inconstitucional da redução da maioridade penal vai mostrar quem é mais corrupto: se o povo ou o Congresso por Eliane Brum, El País Brasil No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar…
Plataforma de Direitos Humanos e organizações filiadas apresentaram temas prioritários Organizações da sociedade civil de diversos segmentos participaram da Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16…
Leonardo Sakamoto Em resposta a parlamentares que dizem falar em nome de Deus, mas têm defendido projetos de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, organizações ligadas a denominações evangélicas deram início a uma campanha para alertar os…
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, diante da missão de exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos de crianças e adolescentes, bem como diante do objetivo da Defensoria…
Por Douglas Belchior A ameaça, por parte de segmentos conservadores, em reduzir a maioridade penal é algo presente praticamente desde a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prova disso é a própria PEC 171 – que está prestes a ser…
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec, entidade da sociedade civil que tem amissão, dentre outras, defender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes vem manifestar seu posicionamento CONTRÁRIO ao conjunto de Propostas…
Leonardo Sakamoto A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça (17), a votação da admissibilidade de propostas de emendas à Constituição (como a 171/93 e apensadas) que reduzem de 18 para 16 anos a maioridade penal.…
Da Agência Brasil A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta está…