discriminação

No Congresso, sociedade civil repudia projeto que reduz maioridade penal

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Entidades pretendem pressionar deputados e ocupar plenário da CCJ durante votação da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993

por Rodrigo Gomes, da RBA

Com a previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar hoje (30) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades foram ao Congresso manifestar-se contra a proposta e cobrar “responsabilidade” dos parlamentares. (mais…)

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Para Brasília, só com passaporte, por Eliane Brum [excelente!]

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A proposta inconstitucional da redução da maioridade penal vai mostrar quem é mais corrupto: se o povo ou o Congresso

por Eliane Brum, El País Brasil

No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar Brasília é preciso passaporte. O elemento de ficção aponta a brutal realidade do apartheid entre cidades-satélites como Ceilândia, onde se passa a história, e o centro do poder, onde a vida de todos os outros é decidida. Aponta para um apartheid entre Brasília e o Brasil. Ao pensar no Congresso Nacional, é como a maioria dos brasileiros se sente: apartada. O Congresso mal iniciou o atual mandato e tem hoje uma das piores avaliações desde a redemocratização do Brasil: segundo o Datafolha, só 9% considera sua atuação ótima ou boa, 50% avalia como ruim ou péssima. É como se houvesse uma cisão entre os representantes do povo e o povo que o elegeu. É como se um não tivesse nada a ver com o outro, como se ninguém soubesse de quem foram os votos que colocaram aqueles caras na Câmara e no Senado, fazendo deles deputados e senadores, é como se no dia da eleição tivéssemos sido clonados por alienígenas que elegeram o Congresso que aí está. É como se a alma corrompida do Brasil estivesse toda lá. E, aqui, o que se chama de povo brasileiro não se reconhecesse nem na corrupção nem no oportunismo nem no cinismo. (mais…)

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Nossos direitos são sagrados

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Católicas pelo Direito de Decidir

Este vídeo faz parte de nossa campanha “O Direito de Decidir é Sagrado” produzida especialmente para o Dia Internacional da Mulher. Trata-se de uma saudação a todas as brasileiras e mulheres no mundo que lutam por seus direitos. Mesmo aquelas que não são ativistas sabem dos desafios de ser mulher em um mundo marcado pelo capitalismo, machismo, racismo, bifobia, lesbofobia e transfobia. E cada uma do seu lugar luta para subverter estas lógicas e para a garantia de um mundo melhor. (mais…)

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Conversão ou morte social, pela cruz e pela bala

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Por Leo Moreira Sá, especial para os ‪#‎JornalistasLivres‬

Depois da bizarra propaganda pela intervenção militar que se assistiu dentro do ato pelo impeachment do dia 15/03, a artilharia pesada da bancada da bala (políticos ex-policiais e militares), aliada aos fundamentalistas religiosos, volta a mirar as populações socialmente vulneráveis.

Pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) sempre foram os alvos prioritários dessa turma, mas, desta vez, é a comunidade Trans que está mais fortemente na linha de tiro, depois que apenas alguns poucos direitos foram conquistados a duras penas. (mais…)

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Ainda a escravidão

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Na Bahia, porta de entrada dos conquistadores portugueses, resiste um sistema de trabalho do período colonial. Veja o ensaio do fotógrafo Marcio Pimenta

por , A Pública

Na década de 80, a cada quinze dias eu cruzava as estradas do Recôncavo com os meus pais em direção ao sítio onde passávamos o tempo livre. Saindo da capital do estado, Salvador, nos meses de janeiro a março, eu sabia que quando surgisse no ar o odor das queimadas nas plantações de cana de açúcar atravessaríamos a bela Ponte Imperial Dom Pedro II – inaugurada com a presença do próprio imperador – e logo estaríamos em nosso destino. Percorríamos as queimadas das plantações de cana por quilômetros e mais quilômetros e, do carro, eu podia ver dezenas de homens de um vigor que impressionava, todos eles negros e sujos de fuligem, cortando ou carregando grandes troços de cana. (mais…)

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CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é instalada

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Deputado Reginaldo Lopes foi eleito presidente da comissão. Deputada Rosangela Gomes é a relatora.

Emanuelle Brasil, Agência Câmara

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (26) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que motiva e quais os custos econômicos e sociais do aumento de mortes e desaparecimentos de jovens negros. (mais…)

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MPF/ES entra com recurso pedindo a reforma da decisão a favor de professor da Ufes

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Procuradoria protocolou o documento, nesta quinta-feira, 26 de março, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Docente é acusado de racismo

MPF/ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) entrou com um recurso nesta quinta-feira, 26 de março, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, para que seja reformada a sentença de primeiro grau que recusou o recebimento da denúncia contra o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Manoel Luiz Malaguti por racismo. (mais…)

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Carta-denúncia: violência e preconceito contra religiosidade

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Carta-denúncia aos órgãos competentes do Governo do Estado da Bahia, à UNILAB, ao STF, ao CNJ,à Câmara dos Deputados, ao Senado, à imprensa, ao Ministério Público Federal, ao Povo de Axé e demais interessados.

Por Táta Luangomina (Heráclito dos Santos Barbosa)

Resumo: Fui retirado à força do Fórum Odilon, em Santo Amaro/BA, por usar meu adereço religioso da cabeça apesar de mostrar que não tinha armas nem drogas nem uma câmera expiatória dentro dele. (mais…)

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CCJ adia análise de proposta que reduz maioridade penal

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Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista para hoje (26). Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), informou que pautará o tema como item único das sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. (mais…)

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