Carol Siqueira e Karla Alessandra, Agência Câmara
Os líderes partidários fizeram um acordo de procedimentos para que a votação da proposta (PEC 171/93) de redução da maioridade penal no Plenário da Câmara ocorra sem obstrução, com dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra. A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião de líderes no gabinete da Presidência da Casa. (mais…)
Há uma relação direta entre as propostas no Congresso Nacional que visam a reduzir a maioridade penal para 16 anos e aquelas que buscam diminuir a idade mínima para se começar a trabalhar – em qualquer serviço – para 14 anos?
Sim, todas são declarações de que o Brasil desistiu dos mais jovens. (mais…)
Para termos um País mais civilizado, o Estado deveria se limitar a criar regras nas relações patrimoniais entre as pessoas, sem se intrometer nas relações afetivas
por Pedro Estevam Serrano, Carta Capital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, ja há algum tempo a um dos parceiros de uma relação homossexual, o direito de pedir pensão alimentícia ao seu ex-companheiro, após o término da união que durou 15 anos. Para o ministro Luis Felipe Salomão, que conduziu o caso, a legislação que regula a união estável deve ser interpretada de forma extensiva e igualitária e ninguém pode ser privado de direitos, nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual. (mais…)
Por Dennis de Oliveira, na Revista Fórum
A eleição de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos deu a impressão a muitos intelectuais e ativistas daquele país que o grande império estava entrando em uma era “pós-racial”. Por aqui no Brasil não foram raros negras e negros que não só comemoraram o feito simbólico como também viam esta situação como um exemplo para um país em que a maioria negra ainda se encontra como alvo preferencial dos mecanismos de extermínio. (mais…)
Mudança reflete racismo institucional na maior universidade brasileira e não atende reivindicações históricas para a democratização das condições de acesso
Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – A adesão parcial da USP ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – é “medida para inglês ver” e está muito aquém das reivindicações históricas do movimento pela igualdade de condições de acesso à universidade. (mais…)
Depoimentos de pacientes revelam que muitos psicólogos não sabem lidar com questões raciais no consultório. A maior carência é uma formação que aborde o problema do racismo no Brasil
Por Jarid Arraes, na Revista Fórum
Marília Lopes, mulher negra e professora universitária de 38 anos, procurou uma psicóloga porque sofria com depressão há muitos anos. Sentia que precisava de ajuda e que seu trabalho estava sendo severamente prejudicado. Na primeira sessão de psicoterapia, sentiu a necessidade de falar sobre as diversas situações em que sofreu racismo, contando de sua infância trabalhando como empregada doméstica e babá sob o pretexto de que estava “brincando com a filha da patroa”, até casos mais recentes, em que fora seguida dentro de lojas onde fazia compras. Ao final, a psicóloga – que era branca – afirmou que Lopes precisaria mudar o comportamento de “se vitimizar e transformar acontecimentos normais em racismo”. (mais…)
Por Michael Laiso Felix, especial para Diário da Manhã
O técnico da seleção brasileira de futebol, Carlos Caetano Bledorn Verri, mais conhecido como Dunga, proferiu a seguinte frase, para referir-se a seu histórico de vida, em que avalia ter sido muito sofrido: “Acho que sou afrodescendente de tanto que apanhei”.
Em um primeiro momento, a frase até poderia ser vista de forma positiva, ao identificar uma pessoa que reconhece que negros sofrem muito mais que não negros, em todas as fases de sua vida. O negro apanhou para ser trazido a força no período escravocrata. Apanhou durante todo o período de cativeiro. Apanhou para tentar se encaixar numa sociedade racista pós abolição formal. E apanha até os dias de hoje, para enfrentar o mito da democracia racial, que teima em apresentar um Brasil miscigenado, sem problemas e conflitos raciais. (mais…)
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de legalizar nacionalmente o casamento homoafetivo (que já era permitido em 36 dos 50 estados), nesta sexta (26), coroa décadas de ativismo e militância por direitos e se torna referência para outros países. (mais…)
Alunos temem escalada sem limites da violência. Grupo religioso percorre câmaras de vereadores da região para pressionar pela exclusão do tema dos planos municipais de Educação
por Camilla Feltrin, do ABCD Maior, na RBA
“Viado tem que morrer”, “vai ter homofobia sim” e “viado vai morrer: bala ou aids” são algumas das ameaças escritas nas paredes da Universidade Federal do ABC (UFABC) de São Bernardo, no ABC paulista, que surgiram na última semana e estão aterrorizando os alunos. De acordo com estudantes que não quiseram se identificar, a reação pode ser motivada pela rearticulação do grupo Prisma, uma comunidade acadêmica voltada à promoção da diversidade. (mais…)
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
O Brasil é um dos poucos países no mundo em que o casamento homoafetivo é permitido, desde 2013. O país, no entanto, está longe de acabar com o preconceito e a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT). “O país, que deveria atuar de forma mais contundente, pelo tamanho e influência que tem na América Latina, está caminhando para uma situação que, a médio prazo, vai ser extremamente difícil”, afirma o secretário de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto de Jesus. (mais…)
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