A afirmação acima é do coordenador da Anced/Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Vinicius Valentin Raduan Miguel, que representa a instituição no Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
Durante a última reunião ordinária do ano do CNPCT, realizada nos dias 8 e 9 de dezembro, em Brasília, o Coordenador avaliou a atuação do órgão e a grave situação de tortura fecunda no país. Na reunião do CNPCT estão como pauta os seguintes pontos: situação do sistema socioeducativo do Ceará; as estratégias para fomentar a criação de Comitê e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura; extermínio da juventude; recomendação ao CNJ sobre o tema do afastamento extrajudicial de funcionários do Sistema Socioeducativo acusados de tortura e que acabam reintegrados por ordem judicial e recomendação do papel fiscalizatório das Defensorias e entidades de direitos humanos em unidades socioeducativas. (mais…)
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