direito ao trabalho digno

Justiça suspende censura e permite divulgar flagrante de trabalho escravo, por Leonardo Sakamoto

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Leonardo Sakamoto

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil que havia sido imposta pela 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.

A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua no criação de gado para corte. (mais…)

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Julgamento de ex-prefeito por chacina de Unaí continua em Belo Horizonte

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Da Agência Brasil

O julgamento do fazendeiro e ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes da chacina na zona rural da cidade em janeiro 2004, foi retomado hoje (5), em Belo Horizonte, com a apresentação de vídeos, gravações telefônicas e leitura de peças do processo.

Antério Mânica deve ser ouvido ainda nesta tarde. Em seguida, haverá debates entre a defesa e a acusação. A previsão é de que o julgamento termine até amanhã (6). O julgamento começou ontem (4), quando foram serão ouvidas 16 testemunhas de acusação e seis de defesa. (mais…)

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Condenação de mandante de Unaí foi vitória ‘do mundo do trabalho decente’

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A partir desta quarta-feira, quem vai a julgamento é o ex-prefeito Antério Mânica. Para ex-ministro de Direitos Humanos e atual secretário estadual, condenação de Norberto fez ‘cair o pedestal’

Por Vitor Nuzzi , da RBA 

Depois da condenação de um dos acusados de ser mandante da chamada chacina de Unaí (MG), a 9ª Vara Federal de Belo Horizonte começa a julgar hoje (4) o ex-prefeito Antério Mânica, em sessão carregada de expectativa por envolver o principal mandatário da cidade, eleito justamente em 2004 (com 72% dos votos, pelo PSDB) e reeleito quatro anos depois (com 59%). A sessão está marcada para as 8h30. Para o ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, a condenação de Norberto Mânica, irmão de Antério, na semana passada, já representa uma vitória para a sociedade e “para o mundo do trabalho decente”. (mais…)

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BA: Cortadores de cana são flagrados em situação de escravidão

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MPT pedirá à Justiça liminar para garantir o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores e custeio do retorno às cidades de origem

EcoDebate

Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e do governo da Bahia, encontrou 330 cortadores de cana em condições análogas às de escravo no município de Lajedão (BA). Eles trabalhavam numa fazenda pertencente à União Industrial Açucareira (Unial), próxima à divisa com Minas Gerais. A fiscalização ocorreu no dia 26 de outubro. (mais…)

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‘Crime de pistolagem’, diz MPF em debate no júri da chacina de Unaí

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Após debate de acusação e defesa, conselho vai dar veredicto para 2 réus. Três fiscais do Trabalho e um motorista foram mortos em 2004, em Unaí.

Pedro Ângelo, do G1 MG

O procurador da República Gustavo Torres, que trabalha na acusação do Tribunal do Júri da Justiça Federal, em Belo Horizonte, disse, nesta sexta-feira (30), que a chacina de Unaí foi “crime de pistolagem”. Este é o último dia do julgamento do fazendeiro Norberto Mânica e do empresário José Alberto de Castro, acusados de serem mandante e intermediário na contratação dos pistoleiros que mataram três auditores do Ministério do Trabalho e um motorista em 2004. (mais…)

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Empresário confessa envolvimento na chacina de Unaí

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A chacina ocorreu em 28 de janeiro de 2004 na zona rural de Unaí. Quatro funcionários do ministério do trabalho faziam fiscalização de fazendas na região.

Brasil de Fato

O empresário cerealista José Alberto de Castro, acusado de ser um dos mandantes da chacina de Unaí, assumiu a participação na morte de um dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego. A chacina ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí. Os funcionários do ministério faziam fiscalização de fazendas na região. (mais…)

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A Lava Jato e o trabalho escravo: quem paga pela corrupção na construção?, por Leonardo Sakamoto

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Leonardo Sakamoto

A corrupção rouba os cofres públicos de recursos que poderiam ser empregados em outras áreas, tanto para garantir qualidade de vida quanto para melhorar a infraestrutura para o crescimento econômico. O senso comum reclama que esse montante transferido ilegalmente para o bolso de alguns ou contas na Suíça poderia ser usado em educação, saúde, segurança, entre outras áreas carentes.

Mas quantas vezes você já pensou na relação entre casos de corrupção e as condições dos trabalhadores do país? (mais…)

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Unaí: pistoleiro aponta mandante e mostra ‘Brasil profundo’

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Para ex-delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, relato de um dos executores é exemplo das contradições ainda existentes no país

por Vitor Nuzzi, da RBA

No início do julgamento de um dos acusados de ser mandante da chacina de Unaí (MG), um condenado como executor, Erinaldo de Vasconcelos Silva, apontou o fazendeiro Norberto Mânica como a pessoa que o contratou. Para o ex-delegado regional do Trabalho de Minas Gerais Carlos Calazans, o depoimento do assassino “mostra o Brasil profundo que a gente ainda tem na sociedade brasileira”. A expectativa é de que as primeiras sentenças saiam amanhã (29) à noite. Nesta primeira sessão, também está sendo julgado José Alberto de Castro, apontado como intermediário. (mais…)

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“O Norberto é o cabeça dessa trama criminosa”, afirma delegado que investigou a Chacina de Unaí

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Ezequiel Fagundes – Hoje em Dia

Arrolado como a primeira testemunha do Ministério Público Federal no julgamento de dois dos quatro acusados de serem os mandantes da Chacina de Unaí, o delegado Wagner Pinto de Souza declarou nesta terça-feira, dia (27): “O Norberto é o cabeça dessa trama criminosa. Concluímos na época que havia ameaças explícitas do Norberto contra o fiscal Nelson José da Silva dizendo que iria matá-lo por conta das contundência das fiscalizações”, afirmou o delegado.

Ao todo, cerca de 34 testemunhas foram arroladas pela defesa e MPF. O delegado Wagner Pinto atuou desde o início das investigações. Formado por quatro mulheres e três homens, o júri da Chacina de Unaí teve inicio nesta terça-feira com previsão de termino da quinta-feira próxima (29). (mais…)

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PGR: lista de empregadores que usam trabalho escravo é constitucional

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Para Janot, a divulgação do cadastro cumpre princípios constitucionais da publicidade, transparência da ação governamental e do acesso à informação

PGR

A divulgação da lista de empresas que tenham submetido trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à de escravidão não fere a Constituição. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso público às informações do cadastro garante o exercício da cidadania para facilitar a cobrança de providências no cumprimento das normas trabalhistas e para dar credibilidade e transparência às ações do poder público. (mais…)

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