direito ao trabalho digno

Por uma 
segunda abolição

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Por Fernando Sarti Ferreira, Carta na Escola

Somam mais de 46 mil os trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão nos últimos 20 anos no Brasil. Os dados são do Grupo de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por auditores do Ministério do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e Federal e forças policiais. Apesar de a abolição ter ocorrido há mais de 120 anos, o que caracteriza hoje o trabalho escravo? Podem os trabalhadores submetidos a condições desumanas ecoar algum vestígio da escravidão abolida em 1888?

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MPF/RJ: Justiça condena à prisão pai, filho e capataz por trabalho escravo no Norte Fluminense

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Vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram submetidas a condições subumanas por 12 anos

MPF/RJ

Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), o Juízo da 1ª Vara Federal de Campos (RJ) condenou à prisão os donos do Sítio Angelim, no município de São Fidélis, por manter quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à escravidão, por mais de 12 anos. Paulo Cezar Azevedo Girão foi condenado a 10 anos e 6 meses, enquanto seu filho, Marcelo Conceição Azevedo Girão, deverá cumprir pena de 7 anos e 6 meses. Já o capataz Roberto Melo de Araújo foi condenado a 7 anos de reclusão (processo nº 0000760-80.2014.4.02.5103). (mais…)

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Trabalho escravo: MPF defende legalidade da “lista suja”

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Instituição pede que Supremo Tribunal Federal revogue medida cautelar que suspendeu portaria ministerial que trata do assunto

 Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal interpôs nessa quinta-feira, 15 de janeiro, agravo regimental contra decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a Portaria Interministerial Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), de 12 de maio de 2011, que regulamenta a inclusão e exclusão, no Cadastro de Empregadores, das empresas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O cadastro é conhecido como “Lista Suja”. (mais…)

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Vale controla sindicalismo em Carajás

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Mineradora age com demissões, retaliações à carreira e assédio moral para quem tenta formar uma chapa de oposição; há 20 anos não existem eleições sindicais

De Marcio Zonta, no Brasil de Fato

Há 20 anos não existiam eleições para concorrer à presidência do sindicato Metabase de Carajás, no Pará – maior sindicato mineiro do país, com aproximadamente 11.500 operários em sua base, dos quais cerca de 4 mil são filiados. (mais…)

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Congresso ainda precisa regulamentar direitos do trabalhador doméstico

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Proposta que estipula os percentuais de pagamentos de tributos pelo patrão e pelo empregado e detalha as regras para regime de plantão e trabalho noturno, entre outros pontos, aguarda votação no Plenário da Câmara.

Lara Haje, Agência Câmara

Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas – e virou a Emenda Constitucional 72 – estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores.

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Para a Public Eyes Awards, que premiou a Vale em 2012, a escolha da pior das piores vai até o dia 22/01

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A campanha Public Eye Awards, que há 15 anos elege via internet a empresa que mais se caracterizou por péssima condições de trabalho, violação dos direitos humanos, destruição ambiental, falta de transparência ou corrupção, decidiu que 2015 é o momento de fazer um balanço e escolher a pior dentre as piores. Assim, durante os próximos nove dias será ainda possível votar novamente em uma das seis escolhidas entre as vencedoras das eleições anteriores. (mais…)

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Construtoras e ruralistas se articulam para “legalizar” trabalho escravo

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Confederação Nacional da Agricultura, que tem Kátia Abreu como principal nome, já moveu duas ações contra a lista suja. Segundo integrante da CPT, há um ataque coordenado para esvaziar legislação

Por Leonardo Ferreira, da Radioagência BdF

A liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspende a publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo foi considerada um ataque para movimentos de luta pelos direitos humanos. A suspensão aconteceu no final de dezembro, após pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). (mais…)

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