democratização da Justiça

GO – Caso Césio 137: MPF atua em favor das vítimas

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MPF/GO instaura inquérito civil para apurar descumprimento de decisão judicial pelo Estado de Goiás

MPF/GO

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou na última segunda-feira, 1° de junho, inquérito civil (IC) para apurar ações ou omissões ilícitas do Estado de Goiás quanto ao não cumprimento de ações, políticas públicas e programas voltados às vítimas do acidente radiológico com o Césio 137. O fato, que completa 28 anos em setembro deste ano, é considerado o maior acidente radiológico do mundo e matou centenas de pessoas, além de deixar outras tantas com sequelas irreversíveis. (mais…)

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MPF estuda pedir suspensão da remoção de comunidades atingidas por Belo Monte

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Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pretende recomendar à Justiça que suspenda a remoção de ribeirinhos que moram em áreas que serão afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. A iniciativa, que está sendo discutida com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, é fruto da inspeção de dois dias que órgãos públicos federais, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram na região esta semana. (mais…)

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Gilmar Mendes acusa OAB de ser laranja do PT; entidades reagem em nota

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reagiu com firmeza e rapidez à entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao Brasil 247. Nela, Gilmar afirmou que a OAB foi “laranja do PT”, ao propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas políticas.

Brasil 247/Vermelho

“Essa afirmação descabida e desrespeitosa não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF”, diz o texto da OAB. (mais…)

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PRR2 pede que Justiça assegure direito à educação de grupo indígena em Angra dos Reis e Paraty (RJ)

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Justiça indeferiu liminar para garantir o acesso de indígenas à educação, em especial ao ensino médio

PRR2

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestou contra a decisão que indeferiu liminar para garantir o acesso de indígenas à educação, em especial ao ensino médio, proposta contra a União e do Estado do Rio de Janeiro. O parecer da PRR2 argumenta ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que os réus vêm negando aos indígenas moradores de Angra dos Reis e Paraty (RJ) o direito à educação, limitando-se a criar normas para preservar sua cultura sem adotar medidas para tornar efetivo esse direito fundamental. Na ação originária, o MPF requer um ensino diferenciado, bilíngue e multicultural que reafirme as identidades étnicas (processo nº 0500037-43.2015.402.5111). (mais…)

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MPF/RS: comunidade Kaingang pode ter transferência antecipada

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Possível antecipação da transferência da comunidade indígena Kaingang poderá ocorrer em junho

MPF/RS

A partir de medidas articuladas pelo Ministério Público Federal em Lajeado (MPF/RS), está sendo viabilizada com a maior rapidez possível a ocupação antecipada, por parte dos indígenas Kaingang, das residências da nova aldeia de Estrela. Como há consenso entre todos os órgãos envolvidos na questão – MPF, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Consórcio que constrói a aldeia (ICCLA-Planus) e indígenas – resta apenas o recebimento das obras por parte do Dnit e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a concretização da remoção. A data de transferência da comunidade Kaingang sugerida pelo consórcio é no decorrer do mês de junho. (mais…)

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Justiça Federal afirma ser “impossível” diminuir crimes contra indígenas e extingue ação do MPF

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É a 4ª decisão semelhante, do mesmo magistrado. Mortes violentas em reserva indígena são 500% superiores à média de MS.

MPF MS

“Extingo o processo sem julgamento de mérito, por entender o objeto impossível”. O juiz federal substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, usou o mesmo argumento em 4 ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), todas versando sobre direitos indígenas. A expressão significa que o tema proposto não é passível de julgamento pela Justiça. (mais…)

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MPF quer garantia de atendimento de saúde diferenciado para 13 povos indígenas

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Mesmo com direito garantido por lei, 13 povos indígenas do baixo Tapajós até hoje não tem o atendimento específico

MPF/PA

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta semana ação civil para que a União Federal seja obrigada a garantir efetiva prestação de serviço de saúde diferenciado a treze etnias indígenas do baixo rio Tapajós, rio Arapiuns, Planalto Sereno e regiões próximas. O MPF também quer que a União garanta o mesmo atendimento aos índios não aldeados ou que residam em centros urbanos por outros motivos, como estudo e trabalho. (mais…)

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Começa segunda, 1 de junho, a inspeção do MPF nas áreas ribeirinhas atingidas por Belo Monte

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Inspeção é conjunta com várias instituições. Confira programação

MPF/PA

Começa na próxima segunda-feira, dia 1 de junho, a inspeção conjunta do Ministério Público Federal com instituições que atuam na fiscalização dos impactos da usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. O objetivo da inspeção é verificar de perto a situação dos grupos atingidos pela hidrelétrica, uma vez que embora sejam símbolo da Amazônia, os ribeirinhos da beira e das ilhas do Xingu foram tornados invisíveis no processo de licenciamento de Belo Monte, o que coloca em risco a sobrevivência física e cultural dessas pessoas. (mais…)

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TO – Defensoria Pública ajuíza ACP para proteger território tradicional Quilombola em Paranã

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Alessandra Bacelar, DPE-TO

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, protocolou ACP – Ação Civil Pública com pedido de tutela inibitória na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranã, em que se requer, entre outras coisas, a concessão de antecipação de tutela no sentido de compelir o Itertins – Instituto de Terras do Estado do Tocantins a suspender imediatamente todos os procedimentos de titulação na região de Paranã, bem como se abster de dar prosseguimento a novos requerimentos até a regularização fundiária definitiva do território das comunidades quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino. (mais…)

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