Convenção 169 da OIT

ISA publica dossiê “Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação” (para baixar)

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Documento aponta as principais consequências do desrespeito às condicionantes socioambientais da hidrelétrica que está sendo construída na região de Altamira (PA), no momento em que o Ibama avalia a autorização da operação da usina. O dossiê está disponível para download aqui

Por Letícia Leite, no ISA

No escritório da Norte Energia, em Altamira, empresa responsável pela usina de Belo Monte, um calendário aponta: “faltam 64 dias para a Licença de Operação”. Já dada como certa, a última licença ambiental da obra foi solicitada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 11/2. (mais…)

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Munduruku leva batalha épica por direitos indígenas às Nações Unidas

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Em Genebra, Ademir Kaba denuncia falta de consulta e violações de direitos territoriais pelo governo brasileiro em corrida para construir hidrelétricas na Amazônia

Xingu Vivo

Genebra, Suíça – Num evento paralelo à 29ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que aconteceu na tarde desta quarta, 24, o líder indígena Ademir Kaba Munduruku denunciou o agravamento de abusos de direitos indígenas pelo governo brasileiro na sua corrida para construir uma quantidade sem precedentes de hidrelétricas na Amazônia. Grande parte de sua crítica teve como enfoque as repetidas violações dos direitos dos povos indígenas a processos de consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre barragens que teriam consequências devastadoras para seus territórios e meios de vida. (mais…)

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“Brasil: um país em que reina a hegemonia”

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Por Patrícia Bonilha, Assessoria de Comunicação – CIMI

Corajosa, Deborah Duprat é uma indiscutível aliada de diversas minorias que compõem a sociedade brasileira.  Durante sua meteórica atuação como procuradora-geral da República interina, quando pela primeira – e única – vez na história do país, uma mulher comandou o órgão superior do Ministério Público Federal (MPF), ela atuou amplamente na defesa de pautas polêmicas e impopulares. Nos 22 dias de junho-julho de 2009 em que chefiou a Procuradoria Geral da Republica (PGR), ela defendeu os direitos de homossexuais e transexuais; de mulheres fazerem o aborto de anencéfalos; a liberdade de expressão e de manifestação pela legalização das drogas, mais especificamente o direito de realização das Marchas da Maconha; além de ter questionado a medida provisória de regularização fundiária da Amazônia Legal, por avaliar que o texto da lei privilegiava grileiros. (mais…)

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Indígenas querem fortalecimento da Funai e são contra a PEC 215

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Rondoniaoavivo

Durante três dias da última semana, de 16 a 18 de junho, cerca de 400 indígenas de Guajará-Mirim discutiram e estabeleceram propostas que serão levadas para a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. Entre as propostas formuladas estão o fortalecimento da Funai e o posicionamento contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que transfere para o Poder Legislativo (Câmara Federal e Senado) a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. (mais…)

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Amazônia: 23 hidrelétricas e seus efeitos sobre Terras Indígenas, por Ricardo Verdum

1 Comentário

No Inesc

A história social e ambiental da Amazônia brasileira ao longo dos últimos quarenta anos está profundamente marcada pela instalação e pelos efeitos de grandes obras de infraestrutura, especialmente de transporte e de geração de energia. O conhecimento acumulado sobre as obras do setor elétrico mostra o quanto esse tipo de empreendimento impacta a natureza e as populações humanas situadas na sua área de influência. (mais…)

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Líder Munduruku denuncia usinas durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU

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Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Na próxima quarta-feira, dia 24, às 16:30h (11:30h Brasília), Ademir Kaba Munduruku, representante das organizações Munduruku do Alto Tapajós, vai participar em Genebra de evento paralelo à 29a Reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) sobre o direito dos povos indígenas a processos de consulta livre, prévia e informada (CLPI) no planejamento e licenciamento de hidrelétricas na Amazônia, com destaque para as bacias do Tapajós e do Xingu. Ademir será acompanhado pelo Procurador da República Felício Pontes Jr., do Ministério Público Federal no Pará, coautor de diversas ações civis públicas sobre violações de direitos humanos e legislação ambiental nos casos de Belo Monte e de barragens na bacia do Tapajós. (mais…)

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Perú: “Paquetazos destruyen y entregan nuestras tierras a empresas extractivistas”

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Servindi – Alistando el anunciado Paro Nacional de los Pueblos fijado para el lunes 22 de junio, Antolín Huáscar Flores, presidente de la Confederación Nacional Agraria (CNA), expuso la adversa situación que atraviesan los pueblos campesinos e indígenas del país, a la vez que denuncia la complicidad del Estado en este problema en una entrevista de la CNA. (mais…)

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Vento Forte: uma ventania tenta varrer a pesca artesanal no Brasil

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Colônias à beira do mar, ribeirinhas, de lagunas e mangues, algumas existentes há várias gerações, são protagonistas do filme Vento Forte.

Léa Maria Aarão Reis, Carta Maior

Um litoral privilegiado em um país aquífero, uma extensão de costa oceânica com cerca de nove mil quilômetros, e mesmo assim o peixe, que deveria ser alimento de baixo custo para o bolso da população, é caro e não se encontra na mesa do brasileiro com a frequência nutricional desejada. Vinte e duas comunidades, algumas ancestrais, de mulheres e homens dedicados à pesca artesanal, no país, denunciam o que ocorre com o loteamento das nossas águas para as grandes corporações e pedem socorro. Elas correm o sério risco de desaparecer de vez e perderem a sua luta de David contra o modelo escolhido pelo governo, o do Golias das aquiculturas internacionalizadas. (mais…)

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Usina no Tapajós (PA) só pode ser licenciada após consulta aos povos afetados

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A consulta já foi considerada obrigatória em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sentença exarada ontem (15) confirma consulta nos moldes da Convenção 169

MPF/PA

A Justiça Federal de Itaituba (PA) confirmou em sentença que o governo federal está proibido de licenciar a usina São Luiz do Tapajós sem antes realizar a consulta prévia, livre e informada conforme prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força de lei no Brasil. A sentença, do juiz Ilan Presser, confirma decisões anteriores no mesmo processo, inclusive uma suspensão de segurança do Superior Tribunal de Justiça. Todas determinam que a consulta seja realizada, tanto com povos indígenas quanto com ribeirinhos, antes da emissão de qualquer licença ao empreendimento. (mais…)

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Laudato Sí em América Latina, por Dário Bossi

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IHU –  “O espírito consumista e o sistema capitalista crescem a uma velocidade exponencial; outros modelos de vida que com dificuldade resistem à agressão deles observam-nos com angústia e incompreensão, definindo-os, lucidamente, ‘sistemas suicidas’. Desse ponto de vista, a leitura de Laudato Sí poderia ter profundas implicações político-econômicas”, afirma Dário Bossi, padre comboniano, membro da rede Justiça nos Trilhos e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Eis o artigo:

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Os Ka’apor do Maranhão levantaram a voz. Por isso querem amordaçá-los. (mais…)

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