Constituição de 1988

PEC 215: mais uma ameaça aos direitos quilombolas

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Na última sexta-feira (6/02), a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 foi desarquivada colocando em risco também os direitos dos quilombolas.

Do Blog da Comissão Pró-Índio de São Paulo

Em 6 de fevereiro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição n. 215 de 2000 que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. (mais…)

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Reunidos em homenagem a Sepé Tiaraju, povo Guarani Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males

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Cimi Regional Sul

Carta aberta do povo Guarani Mbya!

Em memória dos 259 anos da morte de Sepé Tiaraju o Povo Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males!

Nós, filhos e filhas do povo Mbya Guarani, representantes de mais de 25 aldeias que se encontram espalhadas por todo estado do Rio Grande do Sul, estivemos reunidos entre os dias 05 e 07 de fevereiro de 2015 na cidade de São Gabriel/RS para celebrar o 9º encontro em memória da morte de nosso grande líder Sepé Tiaraju e os mais de 1500 guerreiros massacrados pelos exércitos da Espanha e Portugal no dia 10 de fevereiro do ano de 1756. (mais…)

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Valmir Assunção: O primeiro ataque contra a reforma política

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É preciso estar atento ao que acontece no Congresso Nacional. Precisamos ter responsabilidade e, acima de tudo, tranquilidade para envolver a população do debate da reforma do sistema político

Por Valmir Assunção* – Viomundo / MST

A aprovação da admissibilidade da PEC 352/2013, ocorrida nesta terça (3/2) na Câmara dos Deputados, vai de encontro a tudo que a sociedade brasileira vem discutindo sobre os pilares da reforma política. Isso, por que enquanto o questionamento se dá, justamente, em torno da representação nesta Casa, da influência do poder econômico sobre o Congresso Nacional, a Câmara atropela o seu próprio regimento interno para abrir brecha para a constitucionalidade do financiamento privado de campanha. Uma aberração! (mais…)

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TO – Ministério Público Federal realiza audiência para debater licenciamentos de empreendimentos no entorno de Território Apinajé

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Com a finalidade de debater como são concedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS as licenças para empreendimentos no entorno das terras indígenas, o Ministério Público Federal MPF/AGA realizou dia 06/02/15 Audiência Pública no auditório da Promotoria de Justiça -MPE na cidade de Tocantinópolis/TO. (mais…)

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Agora é oficial: a PEC 215/2000 foi desarquivada, como parte do acordo com os ruralistas anunciado por Heinze

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 foi formalmente desarquivada ontem pelo novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em resposta a requerimento assinado por Luis Carlos Heinze. Embora inconstitucional e repudiada pelos povos indígenas, quilombolas e todas as pessoas e instituições que respeitam seus direitos e a Constituição de 1988, a PEC 215 deverá voltar assim ao exame por parte de uma comissão especial, a ser para isso constituída. (mais…)

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Declaração de guerra aos povos indígenas do Brasil, por Egon Heck

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Egon Heck – CIMI

“Quando estão desarquivando a PEC 215 estão declarando guerra aos povos indígenas do Brasil. Vamos mostrar que estamos prontos para a guerra”. Essa declaração feita por um dos caciques Kayapó na audiência com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, calou fundo no coração e sentimentos de todos os que estavam sentados na sala da Presidência. Tudo que acontecer daqui pra frente, não o será por falta de aviso. (mais…)

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Índios e quilombolas capixabas podem perder terras já homologadas em Aracruz

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Ubervalter Coimbra, Século Diário

A bancada ruralista já conta com o apoio do novo presidente da Câmara dos Deputados para desarquivar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), requerida nessa terça-feira (4). Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele é obrigado pelo regimento da Casa a acatar o requerimento automaticamente. Aprovada, transfere para o Poder Legislativo o poder de demarcar as terras indígenas e quilombolas. (mais…)

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MPF/MT questiona revogação de portaria que havia delimitado área de interesse social no Vale do Araguaia

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Portaria havia delimitado área entre MT e TO destinada à regularização fundiária e reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais

MPF/MT

Foi revogada, no dia 2 de fevereiro, a Portaria 294/2014 da Secretaria do Patrimônio da União, que havia delimitado área declarada da União, situada na divisa dos estados de Mato Grosso e Tocantins, contendo 1,6 milhão de hectares destinados à regularização fundiária de interesse social e ao reconhecimento do território de comunidades tradicionais. Em nota, o Ministério Público Federal no Mato Grosso informa que já solicitou esclarecimentos à SPU sobre a revogação da portaria e segue acompanhando o caso. Veja abaixo. (mais…)

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MPF/RJ: Justiça garante direito de comunidade quilombola à posse de terra no Sul Fluminense

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Área de mais de 24 hectares está em processo de regularização fundiária e era motivo de disputa judicial em Rio Claro (RJ)

MPF/RJ

A 1ª Vara de Volta Redonda (RJ) julgou improcedente a ação de particulares que requeriam propriedade na área da comunidade quilombola do Alto da Serra, localizada no Distrito Lídice, no município de Rio Claro (RJ). A terra tem pouco mais de 24 hectares e está em processo de regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (mais…)

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