Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal

Organizações nacionais também estão se posicionando contra a medida, por considerarem que não haverá redução da violência e que o Brasil deve primeiro garantir os direitos previstos no ECA
Por Rodrigo Gomes, da RBA
São Paulo – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou.

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Abril: tempo de comemorações aos povos indígenas e às questões da terra

Mobilizações são em torno do Acampamento Terra Livre, de 13 a 16 de abril, em Brasília

EBC

No mês de abril, a articulação dos Povos Indígenas pretende reunir em Brasília, mil lideranças indígenas de todo o país, para defender seus direitos, junto ao governo federal. Segundo a ambientalista Adriana Ramos, a PEC 215 entra novamente em pauta no Congresso Nacional. A comissão especial da PEC foi novamente instalada e possivelmente será apresentado o relatório daqui a 2 meses. (mais…)

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A solidão da guarda

Texto e fotos por Helio Mello do Projeto Xingu para os Jornalistas Livres

Pensar um homem idoso e uma menina, sozinhos na aldeia, na defesa da terra de seu povo é algo épico e cinematográfico nos dias de hoje, mas é a cena pura numa manhã vazia de sábado numa metrópole sul americana. O que dizer diante do fato ao pé da grande montanha do Jaraguá e sua floresta insólita? Isso tudo às margens da grande mancha urbana envolvente e da rodovia Anhanguera, Bandeirantes, Rodoanel. (mais…)

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Conselho Regional de Psicologia SP contra redução da maioridade penal: ‘Estado deve promover direitos de crianças e adolescentes, não criminalizá-los’

Quando alguém morre, ou é assassinado, ou tem um direito violado por um ato cometido por um adolescente, isso ganha visibilidade na mídia imediatamente, com a maior força! Mas, todos os dias, adolescentes são assassinados nas periferias das grandes cidades, e isso não ganha visibilidade na mídia!

Por Laura Capriglione, especial para o Jornalistas Livres, no Opera Mundi

Os psicólogos lidam com as questões do desenvolvimento humano de uma perspectiva profissional e científica. Nesta medida, é importantíssimo o posicionamento do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, contrário ao projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. (mais…)

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Deputados que irão analisar PEC 215 são financiados por empresas do agronegócio e mineração

É o que informa matéria publicada no Portal de Políticas Socioambientais, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral, organizados pelo jornal O Estado de S. Paulo

ISA

Dos quase 50 deputados listados na Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que retira do Executivo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas transferindo-a para o Congresso, pelo menos 20 tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, madeireiras e bancos. É o que informa matéria publicada no Portal de Políticas Socioambientais, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral, organizados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Carta da 44ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima

Excelentíssimas Autoridades Públicas

Nós, Povos Indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingaricó, Wai-Wai, Patamona, Sapará, Yanomami e Ye´kuana, representando a população aproximada de 58 mil pessoas pertencentes às 35 terras indígenas existentes no Estado de Roraima, nos reunimos na 44ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima realizada nos dias 11 a 14 de março de 2015 no Centro Indígena Lago do Caracaranã, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sob o tema “Fortalecer a nossa União, Cultura, Direitos e Autonomia”, com um total de 1.352 líderes indígenas presentes representando 175 comunidades das regiões do Amajari, Baixo Cotingo, Raposa, Serras, Serra da Lua, Surumu, Murupu, Taiano, São Marcos, Wai-Wai, e Yanomami, e apoiados por nossas organizações indígenas parceiras Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, Hutukara Associação Yanomami – HAY, Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIRR, Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos – APITSM, Associação dos Povos Ye’kuana do Brasil – APYB, Associação KAPOI e Organização dos Índios da Cidade – ODIC, e organizações indigenistas, do movimento social, instituições públicas e privadas. Reafirmando nossos direitos e garantias amparados nos dispositivos Constitucionais 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, estabelecidos nos tratados dos direitos humanos, em especial na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre os Povos Indígenas, vimos apresentar nossas reivindicações: (mais…)

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STF: Ministra Rosa Weber humaniza processo sobre o Decreto 4887/03

Daiane Souza, FCP

A ministra Rosa Weber defendeu nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade do Decreto 4887/03. Em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2012, o documento que regulamenta o procedimento para a titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas tem sua legalidade questionada pelo Partido Democratas (DEM) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04. (mais…)

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Caso Dom João: Quilombo realiza audiência em defesa do Território e da Identidade Quilombola

Por CPP Bahia Litoral

Na última quinta-feira (26), a Comunidade Quilombola Dom João, junto ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), realizou audiência pública no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia (CDCN) exigindo a permanência no seu território tradicional. Localizada no coração do recôncavo baiano, centro político e administrativo do sistema escravista no período colonial, essa comunidade negra pesqueira-rural vem sendo violentamente ameaçada pela prefeitura e fazendeiros interessados em construir empreendimentos turísticos no local. (mais…)

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Acampamento Terra Livre 2015: Em defesa das terras e territórios indígenas

Mobilização Nacional Indígena

Passados 26 anos da Constituição Federal, o ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas se torna inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico. (mais…)

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Decisão do STF reforça ataque aos direitos territoriais indígenas

Deliberação aplica condicionante da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (RR) para anular a demarcação da TI Limão Verde (MS), do povo Terena, homologada há mais de dez anos. Menos de seis meses após as decisões que anularam as portarias das Terras Indígenas Guyra Roka, dos Guarani Kaiowá (MS), e Porquinhos, do povo Canela Apanyekrá (MA), a 2ª Turma do STF volta a colocar em questão o direito de um povo indígena à terra: os Terena da Terra Indígena Limão Verde (saiba mais).

Instituto Socioambiental – Isa / IHU On-Line

Publicado em 12 de fevereiro último, o acórdão da decisão, favorável à anulação da portaria que reconhece a TI Limão Verde como área tradicionalmente ocupada pelos índios, é o primeiro a incidir sobre uma terra que chegou ao último estágio do processo demarcatório – a homologação, ocorrida em 2003 –, mas o terceiro a se valer da tese do “marco temporal” para tanto. A Funai deve recorrer da decisão. Leia o acórdão. (mais…)

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