Constituição de 1988

Indígenas se mobilizam contra PEC 215, na sede da Funai, em Vilhena

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Representantes de três etnias reuniram-se; indígenas estão em Brasília (DF). PEC prevê a demarcação de terras indígenas feita pelo Legislativo

Dennis Weber – Do G1 RO

Um grupo de 30 indígenas da região Sul de Rondônia e Noroeste de Mato Grosso ocupou, na manhã de quarta-feira (15), a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Vilhena(RO), município  distante 700 quilômetros de Porto Velho, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Indígenas das etnias Sabanê, Mamaindê e Terena mobilizaram-se, de forma pacífica, para apoiar uma comitiva de aproximadamente 40 índios de Rondônia, que estão em Brasília, para protestar contra a aprovação da PEC-215. (mais…)

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Novo julgamento põe em risco titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha

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Terra de Direitos

O Tribunal Regional Federal da 4ª região deve julgar no próximo dia 22 mais uma etapa do processo de titulação do território da comunidade quilombola Paiol de Telha, do Paraná. No julgamento, realizado em Porto Alegre, será avaliado o trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no procedimento administrativo instaurado para titular o território da comunidade. (mais…)

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Mobilização Nacional Indígena espalha-se em atos pelo país com reivindicações do ATL

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Renato Santana/Cimi

Enquanto o Acampamento Terra Livre (ATL) reúne mais de 1,5 mil indígenas em Brasília, a semana de Mobilização Nacional Indígena acontece em todo o país com atos e encontros para reivindicar e debater os direitos indígenas atacados por projetos de lei, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, a anulação de portarias declaratórias de Terras Indígenas por decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a paralisação das demarcações, entre outros. A PEC 215 transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. (mais…)

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Em vigília, indígenas exigem que ministros do STF garantam seus direitos

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Mobilização Nacional Indígena – Apib

Debaixo de forte chuva, na tarde desta terça-feira (14), as mais 1,5 mil lideranças indígenas que participam da Mobilização Nacional Indígena em Brasília realizaram uma vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três decisões recentes que ameaçam os direitos indígenas garantidos pela Constituição.

O ato, que foi precedido por uma marcha de meia hora pela Esplanada até chegar ao Supremo, transcorreu de forma pacífica. Ao passar pelo Congresso, os guerreiros, na linha de frente da marcha, apontaram suas flechas e bordunas para o símbolo do poder Legislativo, enquanto as lideranças gritavam “Fora PEC 215”, munidas de maracás e apitos. (mais…)

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Carta de Maria Rita Kehl (ex-CNV) aos ministros do STF sobre violência, esbulho e os direitos indígenas

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A psicanalista Maria Rita Kehl, autora do capítulo sobre povos indígenas do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), trazido a público em dezembro de 2014, encaminhou ontem, terça-feira, uma carta a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal para sensibilizá-los sobre o equívoco da tese do “marco temporal” e o entendimento enviesado do que significa “o renitente esbulho”. Dada a importância do conteúdo dessa manifestação, reproduzimos abaixo o texto integral da carta – disponível no site da Mobilização Nacional Indígena em PDF. (Henyo Barretto)  

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São Paulo, 9 de Abril de 2015

Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Membro do Supremo Tribunal Federal

Na condição de cidadã brasileira e ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV) – órgão de Estado criado por meio da Lei nº 12.528, de 18 De Novembro De 2011, e cujo mandato terminou no dia 16 de dezembro de 2014 – escrevo mui respeitosamente, para fazer chegar às mãos de Vossa Excelência cópia integral do capítulo denominado “Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas”, que compôs o Volume II do Relatório Final apresentado pela CNV como resultado de cerca de 2 anos e 8 meses de pesquisas a respeito das graves violações de direitos humanos praticadas sob o patrocínio do Estado Brasileiro contra diversos setores da população brasileira, no período de 18 de setembro de 1946 até a 5 de outubro de 1988. (mais…)

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A ADI sobre comunidades quilombolas e a interpretação mais adequada, por Paulo Thadeu Gomes da Silva*

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O julgamento da ADI 3239, ainda pendente junto ao STF, a par de demonstrar que o tempo de tramitação de um processo não é uma grandeza diretamente proporcional ao da decisão a ser proferida(1), coloca em evidência duas linhas de interpretação totalmente distintas, como se fossem, mesmo, linguagens incomensuráveis.

O Ministro Cezar Peluso, relator da ação, julgou-a procedente com base na inconstitucionalidade formal e material do Decreto 4887/03, que regulamenta o artigo 68, do ADCT(2): a primeira representada pela ofensa aos princípios da legalidade e da reserva de lei; a segunda, material, representada, em linhas gerais, pelo fundamento de que os argumentos defensivos da tese da improcedência são de caráter metajurídico, de lege ferenda, e não delege lata, pois que se trata de compreensões sócio-antropológicas e políticas. (mais…)

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Incra avança na regularização da comunidade quilombola Engenho Mundo Novo, na Paraíba

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Incra

A Superintendência Regional do Incra na Paraíba (Incra/PB) concluiu a primeira etapa da regularização da Comunidade Quilombola Engenho Mundo Novo, localizada a cerca de 122 km de João Pessoa, no município de Areia – tradicional região de engenhos de cana-de-açúcar no estado.

O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). (mais…)

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Acampamento Terra Livre toma Esplanada dos Ministérios

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Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib

Na madrugada desta terça-feira (14), cerca de 30 ônibus chegaram à Esplanada dos Ministérios para a montagem do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece até 16 de abril, em Brasília (DF). Assim começou o segundo dia da Mobilização Nacional Indígena de 2015, que conta com delegações de mais de 200 povos indígenas, de todas as regiões do país. (mais…)

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Povos indígenas fecham rodovias no Mato Grosso do Sul

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Mobilização Nacional Indígena – Apib

Os povos Guarani e Kaiowá, Terena, Kadwéu e Kinikinau bloquearam, na manhã desta terça-feira, 14, duas rodovias federais, e uma estadual, em protestos que fazem parte das ações do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Conforme informações dos manifestantes, cerca de 10 mil indígenas participam dos atos públicos. (mais…)

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Mobilização Abril Indígena: raízes e razões da luta, por Egon Heck

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De todas as regiões do país os povos indígenas estão se dirigindo à Brasília. Na bagagem a grande responsabilidade de lutar e dar visibilidade aos seus direitos.

Da IHU-Online, na Página do MST

A convocatória se espalhou rapidamente por campos e campinas, florestas e cerrados, rios e igarapés desse imenso Brasil. Os corações dos povos originários arderam em desejo  rompendo os limites das aldeias e comunidades, para ganhar o mundo, em forma de grito e clamor: “O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico.” (mais…)

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