“Convocada pelo Decreto Presidencial s/nº de 24 de julho, a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista apresenta como tema central “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”, tendo como objetivos gerais: (i) avaliação da ação indigenista do Estado brasileiro; (ii) reafirmação das garantias reconhecidas aos povos indígenas no País; e (iii) proposição de diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista. Coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Fundação Nacional do Índio, vem sendo organizada em conjunto com representantes dos povos e organizações indígenas e demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI.
O espírito da Conferência se baseia no reconhecimento de que as mudanças legais que ocorreram desde 1988, as quais rejeitam ideias tutelares e objetivos assimilacionistas, resultam de vários processos de resistências e lutas de povos indígenas, que em sua relação com o Estado brasileiro exigiram e seguem exigindo o respeito aos direitos individuais e coletivos e a superação de práticas e valores coloniais, visando à promoção de sua efetiva autonomia (confira aqui, na íntegra, o texto de apresentação e os eixos temáticos orientadores dos debates). (mais…)
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