Audiência Pública PEC 215 e a Demarcação de Terras Indígenas: 26/11, 14h, na PGR

MPF

Faltam 4 dias para a audiência pública que vai discutir a PEC 215, proposta de emenda constitucional que prevê a aprovação do Congresso Nacional na demarcação de terras indígenas. Para o MPF, essa proposta é um retrocesso aos direitos indígenas garantidos pela Constituição.

Em nota técnica, o MPF pontua as ilegalidades da PEC 215. Uma delas é a condição de cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado.

Para o MPF, a garantia da terra para o índio é pressuposto indispensável para a proteção da identidade indígena.

Íntegra da nota técnica: bit.ly/1WYYz4Y

A Audiência Pública será às 14 horas do dia 26/11, no Auditório JK da Procuradoria-Geral da República – Brasília.

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