Constituição de 1988

90 dias: Executivo, Legislativo e Judiciário buscarão solução para conflitos fundiários

Deixe um comentário

O Indigenista

Governo Federal publicou Portaria criando Grupo de Trabalho para formular diagnóstico dos atuais conflitos fundiários envolvendo povos indígenas e, ainda, realizar levantamento de soluções legislativas e de políticas públicas para solucionar os problemas. Para tal tarefa foi dado prazo de 90 dias, prorrogáveis para mais 90.

Estarão no GT não apenas Funai, MJ, ou Ministérios do Poder Executivo, mas representantes do Poder Judiciário, Poder Legislativo, sociedade civil e Ministério Público Federal. (mais…)

Ler Mais

A morte do indígena guarani-kaiowá Semião Vilhalva, por Hermano de Melo

Deixe um comentário

“os coordenadores da expedição ordenaram que a reportagem do Correio voltasse e não presenciasse o desfecho da retomada das fazendas. E acrescentaram: ‘Daqui em diante, vocês não vão ver o que vai acontecer’, disse um dos ruralistas, que ameaçou ‘riscar’ os pneus do carro caso insistisse. Ao que parece, eles não queriam testemunhas sobre o que iria acontecer em seguida…”

No Correio do Estado

Reportagem de página inteira assinada por Celso Bejarano e publicada em 9/9 último no jornal Correio do Estado revela de forma inequívoca o que aconteceu em 29 de agosto passado, quando um grupo de 100 ruralistas montados em modernas caminhonetes adentrou as fazendas Barra e Fronteira, no município de Antônio João, MS, a fim de retomar área que segundo eles havia sido invadida por indígenas. Tudo seria considerado “normal” se incidente grave não tivesse acontecido: o índio Guarani-Kaiowá Semião Fernandes Vilhalva, 24 anos, foi morto por tiro disparado à longa distância com arma de calibre 22 e de autoria ainda desconhecida.   (mais…)

Ler Mais

Caciques Krahô comunicam que a etnia não participará dos Jogos Mundiais Indígenas: “A organização do evento não respeita o nosso povo”

Deixe um comentário

Por Nayara Rodrigues, no Conexão Tocantins

Os indígenas da etnia Krahô do Tocantins não participarão dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMI) que acontecerão em Palmas do dia 23 de outubro até 1º de novembro próximos. A informação foi confirmada por meio do ofício de n° 03/2015 encaminhado nesta última quinta-feira, 10, ao articulador dos JMI, Carlos Terena, informando a decisão da União dos Caciques Krahô. Os caciques justificam que a organização do evento não respeita o povo indígena e ainda, que os organizadores do evento usam o nome e a imagem do povo indígena para se promover. “Para promover a sua própria imagem como gestores que apoiam o nosso povo e a causa indígena, o que não é verdade”, posiciona a União dos Caciques em ofício. (mais…)

Ler Mais

Aty Guasu vê em PEC 71 reparação aos fazendeiros, mas e aos povos indígenas?

Deixe um comentário

No Cimi

Nota pública de Aty Guasu do grande povo Guarani e Kaiowá aos poderes do Estado brasileiro

Nós, povos indígenas, reivindicamos indenização e reparação.

Com a aprovação da lei federal (PEC 71/2011) da regularização de compra e venda das terras indígenas, mais uma vez as lideranças de Aty Guasu Guarani e Kaiowá exigem aos poderes do Estado brasileiro uma política de indenização e reparação justas aos povos indígenas massacrados sobreviventes. Pedimos reiteradamente aos poderes do Estado brasileiro a apreciação urgente de uma política compensatória aos povos indígenas por vender as terras indígenas e por permitir a expulsão violenta dos indígenas de suas terras, por trabalhos escravos indígenas, por financiar a destruição total da floresta e rios, por permitir as ações de genocídio, etnocídio, extermínio e violências permanentes contra os povos indígenas. Demandamos aos sistemas do Estado brasileiro uma medida indenizatória e compensatória urgente aos povos indígenas massacrados pelos danos morais, culturais e materiais sofridos desde XX que perduram até os dias de hoje setembro de 2015, no século XXI. (mais…)

Ler Mais

RS: Terra Indígena Guarani do Mato Preto é perseguida da justiça

Deixe um comentário

Por O Indigenista

A Terra Indígena Guarani Mato Preto, nos municípios de Erechim, Erebango e Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, com 4.230 ha, já com Portaria Declaratória desde 2012, foi ameaçada na Justiça Federal por decisão em 1a instância por Ação Popular 5004427-72.2012.4.04.7117 pediu a suspensão da demarcação da TI pela Funai.

A decisão apreciou os autos que vão desde acusações de que a Antropóloga responsável pelo Relatório de Identificação “seria amiga de uma das indígenas”, e que também teria usado “alucinógenos para identificar a terra”, entre outros absurdos. Estas acusações foram rechaçadas pelo juiz que as considerou irrelevantes, e se atentou aos pontos referentes às definições do que seja “terra indígena tradicional” e o “marco temporal” para se reconhecer a presença indígena. (mais…)

Ler Mais

Ação requer destinação de área para índios e indenização para fazendeiros

Deixe um comentário

União contrariou a Constituição ao expulsar índios de terras tradicionais e doá-las para colonos

MPF MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação requerendo a nulidade de títulos de propriedade que incidam sobre a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada na região de Dourados, a 230 km de Campo Grande. O MPF pede que a União indenize os proprietários rurais que tiverem seus títulos declarados nulos e garanta a posse da área para os indígenas Guarani-Kaiowá. Caso a medida seja descumprida, o MPF pede multa diária de mil reais.

Para o MPF, os títulos das propriedades devem ser considerados nulos porque foram concedidos contrariando a Constituição da época (1934), que vedava transferência de terras ocupadas por comunidades indígenas. (mais…)

Ler Mais

Comissão Interamericana de Direitos Humanos é acionada para apurar assassinato de Semião Guarani e Kaiowá

Deixe um comentário

Cimi

Em informe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), enviado no início dessa semana, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pede ao órgão, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que acione o governo brasileiro a cumprir com as leis internas e tratados internacionais diante do assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá. No documento endereçado ao secretário executivo da CIDH, Emílio Alvarez Icasa, o Cimi pede ao organismo a utilização da Convenção Americana de Direitos Humanos para garantir proteção e justiça aos defensores de direitos humanos do povo Guarani e Kaiowá.

Semião foi morto a tiros no último dia 29 de agosto, durante ataque de fazendeiros à Terra Indígena Ñanderú Marangatú, homologada em 2005, no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. Semião procurava o filho, às margens do córrego estrelinha, quando foi alvejado no rosto. Conforme relata o informe à Comissão, o ataque envolveu cerca de 100 indivíduos armados e ocorreu após uma reunião na sede do Sindicato Rural de Antônio João. (mais…)

Ler Mais

quilombo

PA – Comunidades quilombolas Castanhalzinho e Cutuvelo receberão seus títulos definitivos de terra

Deixe um comentário

Agência Pará de Notícias

Mais de 100 famílias das comunidades quilombolas Castanhalzinho e Cutuvelo, em Garrafão do Norte, vão receber, nesta sexta-feira (4), seus títulos definitivos de terra. Os documentos de reconhecimento de domínio coletivo serão entregues pelo governador, Simão Jatene e pelo presidente do Instituto de terras do Pará, Daniel Lopes, na comunidade Castanhalzinho, distante 22 quilômetros da sede municipal. A programação em Garrafão do Norte será às 11h30. (mais…)

Ler Mais

Para compreender Ñande Ru Marangatu, por Jorge Eremites de Oliveira

Deixe um comentário

Em 2007, na condição de perito da Justiça Federal, participei da elaboração de um laudo judicial de natureza antropológica e histórica sobre a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no distrito de Campestre, município sul-mato-grossense de Antônio João, fronteira do Brasil com o Paraguai. Posteriormente, em 2009, o estudo foi publicado sob forma de livro e disponibilizado na Internet (AQUI).

À luz do Art. 231 da Constituição Federal de 1988, a área periciada é de ocupação tradicional Kaiowá; oficialmente possui 9.317,2160 hectares, conforme consta no resumo do relatório circunstanciado de identificação e delimitação elaborado pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e publicado no Diário Oficial da União em 2001. Em 2005 foi homologada pela Presidência da República, mas no mesmo ano o decreto foi suspenso por uma liminar concedida pelo então ministro Nelson Jobim, do STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então a regularização da área depende de decisão da Suprema Corte e a demora ocasiona prejuízos às partes envolvidas no litígio, sobremaneira aos Kaiowá que ali vivem em situação de vulnerabilidade social. (mais…)

Ler Mais

Guarani-Kaiowá são novamente atacados a tiros por fazendeiros no Mato Grosso do Sul

Deixe um comentário

Ataque paramilitar ruralista desrespeita pacto pela paz firmado com ministro da Justiça, na tarde de quarta-feira

Por Cimi

Fazendeiros desferem novo ataque paramilitar na noite desta quinta-feira, 03, no estado do Mato Grosso do Sul, contra outro grupo Guarani-Kaiowá. O ataque dá-se contra o tekoha Guyra Kambi’y, localizado entre os municípios de Douradina e Itaporã, distante cerca de 30 km de Dourados. O fato ocorre apenas cinco dias após a investida criminosa organizada por fazendeiros, parlamentares e sindicalistas rurais contra a terra indígena de Nanderu Marangatu, no município de Antônio João, que culminou com o assassinato de Simião Vilhalva, 24 anos.

Sob chuva de tiros advindos de uma milícia rural, os indígenas se esconderam como puderam em pequenas picadas de mato, estando até o momento impossibilitados de retornar até suas casas, onde teriam maiores possibilidades de proteção contra o fogo aberto pelos fazendeiros e jagunços. (mais…)

Ler Mais