Constituição de 1988

Povos do oeste de Santa Catarina e Kaingang da TI Nonoai também repudiam declarações de Colatto

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Povos Kaingang e Guarani do oeste de Santa Catarina e comunidade da TI Nonoai

Indígenas Kaingang da Terra Indígena Nonoai, localizada no Rio Grande do Sul, na divisa com Santa Catarina, e povos Guarani e Kaingang do oeste de Santa Catarina contestam publicamente as declarações do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) feitas no último dia 20, durante reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, em que ele afirmou que indígenas do Sul seriam favoráveis a esta proposta.

“Denunciamos as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por esse parlamentar com o intuito de impedir o avanço da demarcação de nossas terras. Ele, através de autoridades e de oligarquias regionais, pressiona a Funai e o Ministério da Justiça para agirem contra os nossos direitos e, ao mesmo tempo, promove e fomenta ações e manifestações da sociedade envolvente contra os povos indígenas. Com isso, ele instiga a violência e alimenta o ódio e o preconceito”, afirma o documento dos indígenas do estado de Santa Catarina. (mais…)

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Jogos Mundiais dos Povos Indígenas e o golpe dos ruralistas

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Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

Com a participação de 24 etnias indígenas do Brasil e 23 do exterior estão sendo realizados na cidade de Palmas no Estado do Tocantins a 1ª edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. A abertura oficial do evento aconteceu na noite da última sexta-feira 23/10 com as presenças da presidenta Dilma Rousseff, dos ministros José Eduardo Cardoso da Justiça, George Hilton dos Esportes e Kátia Abreu da Agricultura. O encerramento será no dia 01/11/2015. (mais…)

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Sociedade civil, organizações indígenas, ONGs e intelectuais apoiam a autodemarcação Munduruku. Veja o Manifesto [aberto para adesões]

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Em reação à postura autoritária do governo federal, que através da Funai acionou recentemente um instrumento jurídico da ditadura para paralisar a demarcação do território Daje Kapap Eipi (Sawré Muybu), associações indígenas, organizações da sociedade civil, comunidade acadêmica e outros se uniram para apoiar a luta dos índios Munduruku pela demarcação de suas terras e contra o projeto de barragem que os ameaça.

Mais de 60 entidades da sociedade civil e mais de 170 indivíduos já assinaram a carta “Daje Kapap Eipi (Sawre Muybu) é território tradicional: todo apoio à autodemarcação do povo Munduruku!”, exigindo que os direitos constitucionais desse povo sejam respeitados. (mais…)

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Manifesto Público contra a PEC 215

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COMIN

São constantes e recorrentes as denúncias de manifestações preconceituosas e discriminatórias às comunidades e povos indígenas no Brasil. Tais manifestações fomentam uma postura de segregação e desrespeito à diversidade étnica e cultural dos povos originários deste território, no qual se forjou o Brasil. A manifestação preconceituosa e discriminatória contraria a proposição conquistada pelas comunidades e povos indígenas na elaboração da atual Constituição Federal e no direito internacional, ao qual o Brasil é signatário, que cooperou na elaboração e solidificação dos direitos humanos e de respeito a diversidade étnica. O repúdio e as denúncias das comunidades e povos indígenas tornam-se mais relevantes quando estas manifestações preconceituosas e discriminatórias são proferidas por servidores públicos, como deputados federais e estaduais, que são eleitos e assumem mandatos que preconizam a defesa e amplitude da democracia e representatividade da diversidade social, étnica, cultural, econômica, política, sexual e outras, que constituem a sociodiversidade da República Federativa do Brasil. (mais…)

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JMPI: índios interrompem jogos e protestam contra PEC 215

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Por Marcelo Brandão, enviado especial da Agência Brasil

Cerca de 100 índios interromperam as competições na Arena Verde, durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, no início da noite de hoje (28) e protestaram contra a aprovação da PEC 215 na comissão especial da Câmara dos Deputados.  Eles invadiram a areia e alguns subiram na Tribuna de Honra. De microfone em punho, a estudante indígena Narúbia Karajá criticou a plenos pulmões a decisão de ontem (27) dos parlamentares.

A PEC 215 altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas. Pelo projeto aprovado em comissão especial da Câmara ontem, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira. (mais…)

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Entrevista: PEC de demarcações de terras indígenas aumenta risco de conflitos, diz Cardozo

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Por Lisandra Paraguassu, para a Reuters

BRASÍLIA – O governo brasileiro considera um risco à já instável situação entre povos indígenas e proprietários rurais a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 215, aprovada nesta semana por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que transfere ao Legislativo o poder de definir as demarcações das terras indígenas. Em entrevista à Reuters, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a proposta, além de inconstitucional, serve apenas para acirrar os ânimos em um situação potencialmente perigosa.

“Isso joga contra o próprio agronegócio. O acirramento do tensionamento com os grupos indígenas não ajuda ninguém, nem produtores, nem indígenas. É querer apagar fogo com querosene e correr o risco de se queimar”, disse o ministro nesta quarta-feira. (mais…)

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Nota da Funai sobre a PEC 215/00

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A Fundação Nacional do Índio – Funai vem a público manifestar sua irrestrita oposição à PEC 215/00, que tramita no Congresso Nacional. Tal proposta representa uma grave ameaça não apenas aos diretos indígenas, mas a toda sociedade, uma vez que é inconstitucional por vários aspectos.

A PEC 215/00 propõe a transferência de responsabilidades sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, desrespeitando a Constituição de 1988, cujos direitos ali expressos representam uma conquista de todo povo brasileiro. Na prática, essa transferência significa que a definição sobre as terras onde os indígenas poderão exercer seu direito à permanência física e cultural está sujeita às maiorias políticas de ocasião. Sabemos que hoje esta maioria representa interesses pessoais e financeiros e atua para que não seja demarcada nenhuma terra indígena, como foi dito explicitamente por parlamentares membros da Comissão Especial, que ontem aprovou a PEC 215/00. (mais…)

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Em protesto contra a PEC 215, índios podem parar jogos em Palmas

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Marcelo Brandão – Enviado Especial da Agência Brasil

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 ontem (27), que transfere a decisão  final sobre demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional, provocou reações na vila dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), em Palmas (TO). Em protesto contra a aprovação, algumas tribos pretendem paralisar competições hoje à tarde na Arena Verde. (mais…)

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Carta de repúdio – Terra Indígena Guarita

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Nós Lideranças e comunidade da Terra Indígena Guarita, cuja qual abriga a maior população do Estado do Rio Grande do Sul, com 6.947 indígenas Kaingang e Guarani, viemos através deste nos colocar totalmente contra a Emenda Constitucional-PEC 215, que viola nossos direitos previstos pela Constituição Federal de 1988.

Repudiamos todas as declarações e ofensas que estão sendo veiculadas contra os Povos Indígenas, de Norte a Sul da Nação Brasileira. Ressaltando que estão sendo proferidas por parlamentares da bancada ruralista e demais cidadãos que desconhecem quem somos de verdade, nos expondo de maneira preconceituosa e injuriosa. Questionamos aqui, o que será de nós se a PEC 215 for aprovada se já estamos à mercê dessa sociedade que não nos reconhece como os verdadeiros donos dessa terra? Que ao invés de nos proteger como afirma a Constituinte, desrespeita nossa organização social, costumes, línguas, crenças e tradições? Manifestamos aqui nossa revolta frente todas as mortes e agressões que estão acontecendo com nossos parentes indígenas.  (mais…)

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Escudo de Cunha, bancada ‘Bala, Boi e Bíblia’ faz avançar pauta conservadora

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Aprovação de mudança do Estatuto do Desarmamento em comissão é parte de estratégia

Talita Bedinelli – El País

Eduardo Cunha, cada vez mais acossado pelas acusações de envolvimento no caso de corrupção da Lava Jato, ativa nestas últimas semanas um escudo potente para tentar seguir à frente da Câmara: fortalecer a relação com a aliança conservadora que ajudou a elegê-lo. Os deputados da chamada bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), que o apoiam sem constrangimentos, têm corrido para acelerar a votação de pautas polêmicas. Na semana passada, avançou com uma lei que dificulta o aborto de mulheres vítimas de violência sexual, no final do mês passado, aprovou o Estatuto da Família, que define como família apenas as relações entre homens e mulheres. Nesta terça-feira houve uma ofensiva dupla: conseguiram emplacar em comissão especial um projeto que praticamente revoga o Estatuto do Desarmamento, ao mesmo tempo em que aprovaram, também na comissão correspondente, a PEC 215, que modifica a forma como são feitas as demarcações de terras indígenas no país. (mais…)

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