Omissão federal contribuiu para o agravamento dos danos causados a moradores
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) recorreu contra a absolvição da União em caso de contaminação por pesticida na Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias (RJ). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia absolvido a União de indenizar por danos morais Alan de Souza alegando que ele não morava na região até 2004 e que, portanto, estaria consciente da situação ao se mudar. (mais…)
Quase metade dos adolescentes mortos no país são assassinados, seja por criminosos, seja pela polícia. Diariamente, mais de dez jovens entre 16 e 17 anos são mortos, dos quais 93% são negros.
Por Renata Malkes, Deutsche Welle
O Brasil teve 46.881 casos de assassinato em 2014. Com 4.610 homicídios – 28 para cada 1.000 habitantes – o estado do Rio de Janeiro fica atrás apenas da Bahia (5.450). Os dados foram revelados em um balanço publicado pelo Ministério da Justiça na última semana. O quadro geral é alarmante se comparado, por exemplo, à taxa de homicídios da República Democrática do Congo, país africano assolado por uma guerra civil: 30,8 para cada 1.000 habitantes. (mais…)
No Ibase
Só falta construir muros na cidade do Rio, pois a segregação é uma realidade cruel. Ser pobre, negro(a), indígena, ou tudo isto misturado, é estar de um lado, nos morros, nas áreas populares, na periferia, perto e ao mesmo tempo distante de tudo, apartado na cidade que, no entanto, é de todos e todas. No outro lado, no asfalto, na Zona Sul e suas praias, branco(a)s de muitos matizes, mais rico(a)s, de “classe média” ou viradore(a)s remediado(a)s estão os e as que se consideram “dono(a)s” da cidade, com direito de definir áreas exclusivas para si e com poder para subjugar governantes, representantes políticos, polícias e políticas públicas, tentando fazer tudo funcionar ao seu favor. Basta olhar o mapa da cidade e ver como tudo opera segregando, reproduzindo no território a lógica de negação de direitos e de cidadania para grandes maiorias. (mais…)
Justiça Global
Ao discutir a desmilitarização da polícia é essencial perceber que os problemas causados pela atual política de segurança pública não atingem de forma igual toda a sociedade. Negros e periféricos são aqueles que sentem no corpo os efeitos da militarização, que começa na forma como os agentes públicos atuam nas ruas, passa pela passividade e conivência do Ministério Público e do Judiciário com a atuação do Estado, chegando ao grande público por meio de uma cobertura midiática tendenciosa, que divulga discursos preconceituosos na construção de inimigos públicos matáveis. (mais…)
Evento contará com a participação de representantes da Transpetro, órgãos públicos e sociedade civil
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) realizará, no dia 5 de novembro de 2015 audiência pública com o objetivo de oferecer oportunidade a instituições e demais interessados de esclarecerem dúvidas sobre as causas e danos ambientais ocasionados pelos sucessivos vazamentos de óleo da Petrobrás Transporte S.A (Transpetro) na Baía de Ilha Grande e Sepetiba. (mais…)
Livia Francez, Século Diário
Mesmo enfrentando escassez de água e problemas de infraestrutura, os moradores de São Mateus, na região norte do Estado, ainda têm de lutar contra a tentativa da administração municipal de acabar com um dos poucos reservatórios de água existentes na região. Os moradores da região do bairro Litorâneo tentam demover o prefeito Amadeu Boroto (PSB) de transferir para a localidade o cemitério do município, que se localiza no bairro Aviação. (mais…)
Disputa entre cidadãos e prefeitura pela Marina da Glória revela como agem os órgãos em defesa do patrimônio quando estão em jogo os projetos “olímpicos”
por Anne Vigna, A Pública
Por trás da polêmica “revitalização” da Marina da Glória, localizada no “filet-mignon do Rio”, como Lotta Macedo Soares se referia à sua criação, o Parque do Flamengo, trava-se uma batalha. De um lado, cidadãos que defendem o caráter público da marina e a integridade do parque tombado pelo Iphan (e de sua espetacular paisagem, tombada pela Unesco como Patrimônio da Humanidade) e, do outro, os apoiadores do projeto dos concessionários da marina – e do modelo de obras olímpicas “sem dinheiro público”, defendido pela prefeitura. (mais…)
Com medo de serem alagados com o enchimento do lago de Belo Monte, centenas de atingidos protestaram em frente à sede da Norte Energia em Altamira na manhã de ontem (13 de outubro). São moradores do bairro Independente II e São Domingos organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). (mais…)
Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) expediu recomendações a quatro órgãos públicos – Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) – em defesa do direito à moradia das famílias residentes na Vila Arthur de Sá, localizada nas proximidades do bairro União, região Nordeste da capital mineira. (mais…)
Para as entidades, cenário é de incerteza sobre como será a mitigação dos danos aos cidadãos e às atividades econômicas caso a crise persista e a falta de água se torne mais grave
por Rodrigo Gomes, da RBA
São Paulo – A Aliança pela Água, o Coletivo de Luta pela Água, o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram hoje (13) um relatório sobre a violação de direitos humanos e as responsabilidades governamentais pela falta de água na Região Metropolitana de São Paulo, que se arrasta desde o início do ano passado. Para as entidades, a crise é “resultante da falta de planejamento e descumprimento de dispositivos previstos na legislação”. Segundo o documento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demonstra indiferença e desprezo à legislação e ao planejamento capaz de assegurar segurança hídrica. (mais…)
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