Conselho Continental da Nação Guarani repudia ataques aos direitos dos povos indígenas

Conselho Continental da Nação Guarani

O Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA), que articula indígenas do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia, divulgou um manifesto sobre a dramática situação dos povos Guarani-Kaiowá, Mbya e Ñandeva no Brasil.

Reunido nos dias 17 e 18 de março na cidade de Ruiz de Montoya, província de Misiones, na Argentina, o CCNAGUA repudia os despejos, ataques violentos de pistoleiros e de forças policiais contra as comunidades indígenas no Brasil, especialmente nos estados do Mato Grosso do Sul e no Paraná. (mais…)

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MP chama Alckmin para explicar falta de apuração dos ‘crimes de maio’

Movimento Mães de Maio espera que o encontro resulte na federalização das investigações e force governador e a Justiça paulista a combater firmemente a violência policial

Por Rodrigo Gomes, na RBA 

O Conselho Nacional do Ministério Público quer ouvir, em audiência pública no dia 7 de abril, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o comandante-geral da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni, e o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, sobre os 505 assassinatos ocorridos entre 12 e 20 de maio de 2006, durante ação para o restabelecimento da ordem realizada pelas polícias paulistas após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O evento será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, no centro da capital paulista. (mais…)

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Dois casos de grande repercussão impunes: Corumbiara e Carandiru

No caso Corumbiara um promotor ameaçou jurados com maldição e no Carandiru nenhum dos envolvidos direta ou indiretamente foi condenado penalmente em decisão definitiva

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Um dos casos emblemáticos sobre como a visão ideológica de um promotor pode se sobrepor à vontade das instituições e às evidências ocorreu em 2000, em Porto Velho. Precisamente cinco anos após o episódio conhecido como “massacre de Corumbiara”, dois sem-terra e 12 policiais foram levados a julgamento pela morte de 12 pessoas – nove posseiros, dois PMs e uma pessoa não identificada, vítimas de um conflito ocorrido em 1995 na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no sul de Rondônia. A linha geral de raciocínio do Ministério Público era de que os oficiais presentes à operação permitiram uma série de abusos. Entre os oito soldados levados a júri, o caso principal dizia respeito a execuções cometidas num barraco em que ficavam os seguranças do acampamento. Contra os líderes dos camponeses as acusações foram de que praticaram cárcere privado por não permitir a saída de quem assim desejasse e de que deveriam responder por todos os homicídios, uma vez que assumiram o risco de um desfecho trágico ao desobedecer a ordem judicial de reintegração de posse – uma tese que foi parcialmente rejeitada pelo Judiciário. (mais…)

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Os senhores é que vão julgar

No tribunal do júri, consensos sociais a respeito de lealdade, fidelidade, vingança, honestidade, honra e outros valores sociais absolvem e condenam PMs

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Criado no Brasil em 1822, quando o país ainda era colônia de Portugal, o júri popular é uma instituição que se explica pelo nome. Derivado da palavra latina

“jurare”, que significa “fazer juramento”, baseia-se no compromisso prestado pelas pessoas que formarão o tribunal popular, em geral cidadãos de “conduta ilibada no seu cotidiano”, de examinar a causa com imparcialidade para decidir culpa ou inocência do julgado de acordo com a consciência. (mais…)

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Como se absolve um policial

Negligência nas investigações, omissão do Ministério Público, relutância de testemunhas em depor contra policiais e a persistência da mentalidade de que “bandido bom é bandido morto” compõem o processo de construção da impunidade dos policiais que matam

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Dorian Ferreira de Aquino sente até hoje o constrangimento que se somou à dor pela perda do filho, Dileone Lacerda de Aquino, morto por PMs em 12 de março de 2011, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. A versão inicial, narrada pelos dois policiais envolvidos no caso, dava conta de um flagrante de roubo com a prisão de Dileone em um condomínio, ferido ao “trocar tiros com os agentes”. Já a bordo da viatura, os PMs Ailton Vital da Silva e Filipe Daniel da Silva teriam ouvido de Dileone que o restante da mercadoria roubada estava no Cemitério Parque das Palmeiras, para onde se dirigiram. Ao chegar lá, o “bandido”, que estaria sem algemas, teria atacado um deles, que atirou nele. Segundo os PMs, Dileone foi socorrido, não resistiu aos ferimentos e morreu. (mais…)

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OEA fará recomendações ao Brasil para coibir violência contra jovens negros

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

Os casos de assassinatos de jovens negros no Brasil foram tema central de audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O debate aconteceu em Washington, nos Estados Unidos, na última sexta-feira (20), quando foram abordadas denúncias de diferentes regiões brasileiras. (mais…)

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Intelectuais, movimentos sociais, ONGs e magistrados assinam Manifesto Contra a Redução da Maioridade Penal

Por Douglas Belchior

A ameaça, por parte de segmentos conservadores, em reduzir a maioridade penal é algo presente praticamente desde a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prova disso é a própria PEC 171 – que está prestes a ser votada na CCJ –, datada de 1993, apenas três anos após a conflagração de uma das leis de proteção à direitos mais premiadas em todo o mundo. (mais…)

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Policiais matam uma pessoa a cada 34 horas em São Paulo, maior número desde o Massacre do Carandiru, diz jornal

Policiais civis e militares de folga mataram 255 pessoas no Estado de São Paulo em 2014 – uma a cada 34 horas. O dado, somado ao total de casos com policiais em serviço, aponta que 963 pessoas foram mortas por agentes de segurança no ano passado. Do total de homicídios, um em cada cinco foi registrado em decorrência de ação policial.

Estadão Conteúdo, no Geledés

Desde 1992, ano do massacre de 111 presos no Carandiru, a polícia não matava tanto – naquele ano, foram 1.428 mortos. O dado completo – com as mortes de folga praticadas por PMs -, embora seja publicado no Diário Oficial do Estado, é omitido das estatísticas de criminalidade oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os dados, mantidos no site da pasta, mostram apenas os casos decorrentes de ações de policiais civis em folga: 21 ocorrências. (mais…)

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Cendhec elabora Nota Pública com seu posicionamento contrário a Redução da Maioridade Penal

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec, entidade da sociedade civil que tem amissão, dentre outras, defender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes vem manifestar seu posicionamento CONTRÁRIO ao conjunto de Propostas de Emendas Constitucional existentes no Congresso Nacional, cuja finalidade é alterar o art. 228 da Constituição Federal de 1988 para reduzir a Maioridade Penal e dar o mesmo tratamento a adolescentes e adultos. (mais…)

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A Justiça no Brasil é braço da elite

CPT – Defensor dos sem-terra no Pará por mais de uma década, frei Henri Burin des Roziers fala do País de hoje e dos anos setenta e oitenta. Confira a entrevista concedida à Revista Carta Capital:

Por Leneide Duarte-Plon, de Paris – Revista Carta Capital*

Em seu quarto no convento Saint-Jacques, em Paris, a 12 mil quilômetros de Rio Maria, pequena cidade do Pará onde defendeu na Justiça inúmeros camponeses sem-terra, o frade dominicano e advogado Henri Burin des Roziers, 85 anos, recebe Carta Capital para falar da sua experiência no Brasil, onde foi morar em 1978. Rio Maria, campeã de assassinatos por encomenda de líderes sindicais, é conhecida como “a terra da morte anunciada” e, por isso, virou símbolo da luta camponesa no Pará. (mais…)

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