Moções de repúdio aprovadas no XX Encontro Nacional da RENAP

a) Moção de repúdio ao advogado Antônio Carlos Guimarães Waszka, que nos autos do processo de Reintegração de Posse nº 001026715.2015.822.0014, em tramitação na comarca de Vilhena/RO, atribui à advogada popular Lenir Correia Coelho a responsabilidade pela ocupação, afirmando que esta teria sido “orquestrada e orientada” pela advogada, a qual seria “engenheira, projetista e estilista do esbulho” (fl. 191 dos autos). Com isso, colocou a vida da advogada em risco.

b) Moção de solidariedade às famílias do Curuguaty
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, reunida em seu Encontro de 20 Anos, no Centro de Formação Vicente Cañas em Luziânia/GO, vem manifestar solidariedade aos camponeses e camponesas e suas famílias vítimas do massacre de Curuguaty. A RENAP soma-se à sociedade paraguaia pela anulação do processo que incriminou as vítimas e também pede a responsabilização dos policiais e seu comando, que realizaram a operação criminosa. A terra de Marina Kue, como originalmente destinada, deve ir às famílias camponesas atingidas por esse episódio. (mais…)

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Cercados pelos jagunços

Quem está matando os índios no Mato Grosso do Sul? Por que essas mortes se repetem? Para responder a essas perguntas a Pública escalou um repórter experiente que conta aqui suas descobertas no mundo ameaçado dos guarani-kaiowá

No final de outubro, eu estava internado num hospital em Porto Alegre quando recebi um whatsApp: precisa-se de repórter para viajar para o Mato Grosso do Sul (MS) a fim de investigar crimes no mundo guarani – foram 138 mortes em 2014, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). (mais…)

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Encontro Regional dos Povos e Comunidades do Cerrado acontece em Araguaína, Tocantins

Teve início nesta segunda-feira (23) e segue até hoje, 25 de novembro, o Encontro Regional dos Povos e Comunidades do Cerrado, no espaço de acolhida e formação Casa Dona Olinda, região de Araguaína, Tocantins

Comissão Pastoral da Terra

Cerca de 200 pessoas – entre indígenas, geraizeiros, quilombolas, fundo e fecho de pasto, camponeses e camponesas – se reunirão ao longo desses dias para refletirem, a partir das experiências de resistência das comunidades do Cerrado, o tema “PDA Matopiba e as consequências para os povos do Cerrado”. (mais…)

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Agrotóxicos são do mal, sim!

Quem faz uso do agrotóxico combate o efeito (a praga) e não a causa (os fatores que a geram), daí a necessidade de seu uso contínuo, sem regra nem trégua.

Adilson D.Paschoal*, Carta Maior

Sobre o título “Agrotóxicos são do mal?” (Boletim Informativo do Sistema FAEP, no.1323, out.-nov.2015) o engenheiro-agrônomo Alfredo J.B.Luiz, da Embrapa Meio Ambiente, dá seu parecer, pobre de argumentos científicos, sobre estes perigosos agentes controladores de pragas, patógenos e ervas invasoras no nosso país, por sinal o maior consumidor  desses venenos agrícolas em todo o mundo. A interrogação que faz (…são do mal?) permite deduzir que  é a favor do uso desses produtos, confirmando-se a assertiva pela leitura do artigo. (mais…)

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Dilma assina decretos de desapropriação de terras para beneficiar quilombolas

Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (19) onze decretos de desapropriação de terras que serão cedidas a comunidades quilombolas. Na cerimônia, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje (20), a presidenta também entregou títulos definitivos de posse a representantes quilombolas. De acordo com o governo, as medidas beneficiam 2.457 famílias.

“Alegra-me assinar os decretos de desapropriações de terra em favor das comunidades quilombolas. Com esse processo mais famílias passarão a plantar com a segurança de ter terra para viver, para produzir, para honrar e preservar as suas tradições”, disse Dilma. (mais…)

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Grupo com interesses no Brasil tenta aprovar tecnologia estéril de sementes transgênicas

Gean Rocha – Adital

Nos últimos anos, uma questão agrícola envolvendo o Brasil ganhou força mundial. Trata-se da questão relacionada à liberação de uso de sementes transgênicas do tipo Terminator no plantio. Essa tecnologia produz plantas geneticamente modificadas para tornar as sementes estéreis. Oficialmente chamada de Tecnologia Genética de Restrição do Uso, a técnica foi inicialmente desenvolvida pela empresa Delta & Pine – atualmente, de propriedade da estadunidense Monsanto –, em parceria com o Governo dos Estados Unidos. O suposto objetivo da utilização das sementes Terminator é evitar que os agricultores replantem as sementes colhidas, maximizando assim os lucros da gigante mundial do agronegócio. (mais…)

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Comissão de Agricultura e Pecuária autoriza construção de reservatórios próximos a cursos d’água em APPs

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a construção de reservatório d’água e de infraestrutura hídrica para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) de imóveis rurais. Pelo texto, a construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais. (mais…)

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MPF em São Paulo pede imediata proibição de agrotóxicos com Captan no país

Fungicida que causou câncer em animais foi liberado em meio a escândalo de corrupção na Anvisa em 2002

MPF/SP

O Ministério Público Federal em São Paulo requereu à Justiça a imediata proibição dos agrotóxicos  que contêm Captan em território brasileiro. Em testes com animais, o fungicida causou câncer em ratos e camundongos, sendo considerado um possível carcinógeno para o homem. O produto foi reavaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2002, período em que a autarquia esteve envolvida em escândalo de corrupção na liberação de agrotóxicos sem a devida avaliação toxicológica. (mais…)

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Movimentos assinam manifesto pela aprovação do Programa de Redução de Agrotóxicos

O documento questiona o fato do Programa ter o impedimento do MAPA, o único entre os nove Ministérios envolvidos, que na figura da ministra Kátia Abreu, afirma existir “uma incompatibilidade de princípios” entre o Pronara e o MAPA

Da Página do MST

Movimentos assinam manifesto pela aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) construído pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O documento denuncia os impactos dos agrotóxicos no Brasil e questiona o fato do Programa ter o impedimento do MAPA, o único entre os nove Ministérios envolvidos, que na figura da ministra Kátia Abreu, afirma existir “uma incompatibilidade de princípios” entre o Pronara e o MAPA. (mais…)

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ES – Deputados que receberam doações da Vale-Samarco integram comissão encarregada de fiscalizar tragédia

Por Renata de Oliveira, no Século Diário

Na comissão de representação da Assembleia Legislativa para acompanhar os impactos causados pela tragédia do rompimento das barragens da Samarco-Vale, em Mariana, em Minas Gerais, estão 15 deputados estaduais. Sete receberam doações da empresa – por meio da Vale, que tem 50% das ações da Samarco. Os outros 50% são da BHP Billinton – para a campanha eleitoral de 2014. Isso, para os meios políticos, faz com que a população olhe com desconfiança sobre as intenções dos parlamentares em integrar a comissão.

A comissão foi criada nessa segunda-feira (9) e não se pode, ainda, dizer como será a postura dos parlamentares em relação à empresa. Pelos menos nos discursos inflamados na sessão dessa segunda, os parlamentares têm sido incisivos na discussão das responsabilidades da empresa no crime ambiental. (mais…)

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