Por Marcos Aurélio Ruy – Adital

Mesmo com um crescimento de 38% de mulheres candidatas, o número de eleitas para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal teve aumento ínfimo. Nesta eleição, 8.120 mulheres concorreram em todos os cargos. Somente 51 deputadas federais foram eleitas, que representam 9,9% da composição da Câmara. Em 2010, 45 mulheres compuseram a bancada feminina, representando 8,8%. No Senado, cinco mulheres foram eleitas em 27 vagas disputadas, com isso passou-se a ter 11 senadoras em 81 integrantes do Senado, representando 13,6%. Em cinco estados (Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe) nenhuma mulher foi eleita para a representação em Brasília. Já em dois (Amapá e Tocantins) foram eleitas 38% e em outros três estados (Rondônia, Roraima e Piauí) as mulheres eleitas atingiram 20%.

Na disputa aos Poderes Executivos, não foi eleita nenhuma governadora em primeiro turno e apenas uma mulher concorre no segundo turno, no Estado de Roraima. Além, é claro, da presidenta Dilma Rousseff, que luta por sua reeleição. “Os resultados são sintomáticos e mostram a necessidade dos partidos acolherem as mulheres e as questões femininas em seu bojo”, defende Ivânia Pereira, secretária de Mulheres da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). De acordo com Ivânia, “o esforço das entidades de mulheres pelo país afora ainda não surtiu efeito porque a mudança de mentalidades é muito mais lenta no processo social e político”. A situação mostra uma dicotomia, porque o Instituto Patrícia Galvão fez um levantamento recentemente e constatou que 78% dos brasileiros defendem mais mulheres na política. Continue lendo “Apenas 51 deputadas foram eleitas para a Câmara Federal nas eleições deste ano”

Renata Bessi y Santiago Navarro F.* – Programa de las Américas

El gobierno brasileño, por medio del departamento de prensa del Ministerio de Justicia, es categórico en afirmar al Programa de las Américas que “todo el procedimiento de identificación y demarcación de las tierras indígenas guaraní de Jaraguá, en la ciudad de São Paulo, se han llevado a cabo con la participación de la comunidad indígena interesada, conforme se establece en el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT)”.

Brasil es signatario del Convenio 169 que, entre otros puntos, garantiza el derecho a la libre autodeterminación de los pueblos indígenas, así como “el derecho de decidir sus propias prioridades en lo que atañe al proceso de desarrollo, en la medida en que éste afecte a sus vidas, creencias, instituciones y bienestar espiritual y a las tierras que ocupan o utilizan de alguna manera, y de controlar, en la medida de lo posible, su propio desarrollo económico, social y cultural. Además, dichos pueblos deberán participar en la formulación, aplicación y evaluación de los planes y programas de desarrollo nacional y regional susceptibles de afectarles directamente.”

Los indígenas cuestionan la versión del gobierno federal, sosteniendo que no han sido llamados para participar de forma efectiva en los procesos de demarcación de sus tierras. Además, existe un punto fundamental que pone en cuestión el derecho a la autodeterminación de estos pueblos que se refiere a la forma de posesión de las tierras. Continue lendo “Los indígenas en Brasil son usuarios de sus tierras, no son propietarios”

Sara McTarnaghan* – Rio On Watch

O Bairro Carioca, um dos carros-chefes do programa Minha Casa Minha Vida do Rio de Janeiro, é frequentemente referenciado por autoridades locais como um modelo de habitação pública orientada para a mobilidade, altamente acessível, e é dado como um exemplo do potencial transformador do investimento em habitação pública. Os 11 condomínios que compõem o Bairro Carioca oferecem moradia hoje para aproximadamente 11 mil pessoas. Esse é o lugar específico que a Prefeitura tem usado para ilustrar o MCMV para repórteres internacionais que vêm cobrindo o Rio desde 2013.

O Bairro Carioca está sob a égide do programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida e é designado para famílias de baixa renda que recebem até três salários mínimos ou menos de R$1600 por mês. As famílias reassentadas em apartamentos no Bairro Carioca ou vieram de favelas ditas ‘de risco‘ pela Prefeitura, ou como resultado da desapropriação para novos projetos de infraestrutura urbana. As famílias vêm de favelas geograficamente diversas, incluindo Manguinhos, Bananal, Varginha, Morro de São João, Metrô-Mangueira e de parte do Complexo do Alemão. Essas famílias agora encaram o desafio de criar uma nova comunidade dentro do Bairro Carioca. Continue lendo “Dentro do Bairro Carioca: Um Projeto Habitacional “Premier””

DPE/SP

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, ingressou ontem (7/10) com uma ação civil pública por danos morais contra Levy Fidelix e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à Presidência da República.

Segundo a ação, houve clara manifestação de ódio e desprezo a um determinado grupo social, neste caso as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). “Este discurso de ódio é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana, não só da pessoa, individualmente considerada, mas da dignidade de uma coletividade”, diz o texto.

A ação solicita que Levy Fidelix e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, requer a reparação do dano moral coletivo através do pagamento de 1 milhão de reais a serem revertidos em ações de promoção da igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Exige, por fim, a fixação de pena de multa diária no valor de 500 mil reais por cada descumprimento da ordem judicial. Continue lendo “Defensoria Pública de SP ingressa com ação contra Levy Fidelix e seu partido por homofobia”

E.M. nº 003-2014/CONSEA

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), reunido em plenária, no dia 28 de maio de 2014, discutiu e aprovou propostas destinadas a aprimorar as políticas públicas destinadas à pesca artesanal e à aqüicultura familiar no Brasil, segundo a ótica da Segurança Alimentar e Nutricional. Essa agenda nasceu, no ano de 2013, em razão da proposta de reunião de representantes do Consea com o Ministro da Pesca. Essa reunião repercutiu nas comissões do Consea que, em dezembro de 2013, apontaram esse tema como prioritário para 2014.

Contextualização

Estudo do Comitê das Nações Unidas para a Segurança Alimentar Global (CSA)¹ aponta que os pescados são fonte primária de proteína e nutrientes essenciais, considerado um alimento de alta qualidade nutricional e promotor da saúde. Os pescados, quando incluídos nas dietas das populações de baixa renda (incluindo gestantes, nutrizes e crianças), contribuem para a redução da fome e da má nutrição e na promoção de modos de vida. Os pescados e derivados fornecem renda e modos de vida para numerosas comunidades em todo o mundo. A pesca e aquicultura são considerados importantes promotores da segurança alimentar e nutricional (SAN), sobretudo quando a produção se dá em pequena escala. Continue lendo “Consea discute políticas públicas destinadas à pesca artesanal e à aquicultura familiar e envia Carta à Presidenta”

O evento prossegue na tarde de hoje e durante todo o dia de amanhã no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, com a participação de procuradores, servidores do MPF, representantes da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos e pescadores artesanais

MPF/BA

A fim de apresentar um conjunto de enunciados e propostas para o enfrentamento de conflitos no cotidiano institucional, envolvendo povos tradicionais e unidades de conservação de proteção integral, teve início na manhã desta quarta-feira, 8 de outubro, o II Encontro Temático da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF). O evento prossegue na tarde de hoje e durante todo o dia de amanhã no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador/BA, com a participação de procuradores, servidores do MPF, representantes da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos e pescadores artesanais.

Com o tema “Quilombolas”, o encontro discute, em dois dias, políticas públicas para essas comunidades, territórios tradicionais não regularizados; licenciamento ambiental e consulta pública nesses territórios. Representantes dos movimentos de pescadores artesanais, que incluem quilombolas, também terão espaço no encontro para apresentação de suas demandas. Além da troca de experiências, o encontro vai discutir questões envolvendo a temática afeta a vários estados brasileiros, extrair problemas e estratégias de soluções comuns. Continue lendo “Encontro da 6º Câmara do MPF discute conflitos e estratégias de soluções para a questão Quilombola”

Por Antônio Claret Fernandes, para Combate Racismo Ambiental

Da janela da cozinha da casa grande, no centro de Santa Inês – Maranhão, o visitante, de passagem pelo Estado rumo ao Ceará, no dia 16 de setembro, avista o cartaz enorme, com a estampa de Lobão Filho, então candidato ao governo do Maranhão pelo PMDB.

Um olhar mais acurado já perceberia o sentimento popular de soberania aglutinado por Flávio Dino, PCdoB, abafado pelo império econômico e caciquismo político. À época chamam a atenção algumas placas de sinalização de trânsito com a frase apelativa ‘fora comunistas!’.

No Maranhão calha bem a expressão ‘casa grande e senzalas’, com exatos 50 anos de dominação da dinastia Sarney. Pelas margens das rodovias se veem os extensos latifúndios mesclados a casebres de pau-a-pique e palha, consequência nefasta desse meio século de opressão. Próximo a cada açude há sempre uma grande fazenda.

Casas grandes e senzalas, latifúndios e casebres, imensos açudes e sequidão, fios de alta tensão e famílias sem luz, riqueza e miséria é a multiface de uma mesma moeda. Continue lendo “Sobre lobos, raposas e bicho papão, por Antonio Claret Fernandes”

STJ rejeitou dois mandados de segurança que questionavam local em Ponta Porã (MS) como pertencente ao povo Kaiowa

Portal Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois Mandados de Segurança que questionavam decisão reconhecendo a terra indígena Jatayvary, em Ponta Porã (MS), como pertencente ao povo Kaiowa. Essa declaração é um dos passos de um processo que pode culminar na demarcação de uma reserva para essa população, da etnia guarani.

Os autores das ações são fazendeiros locais. Eles pediam a anulação da portaria com o argumento de que o local jamais teria sido ocupado pelo povo Kaiowa. Além disso, os donos de terras levantaram suspeitas sobre o processo que resultou na declaração de posse que, segundo eles, foi conduzido por ativistas da causa indígena. Continue lendo “Advocacia-Geral assegura declaração de posse de terra indígena aos Kaiowá, em Ponta Porã”