Suspensão de lista suja do trabalho escravo opõe Supremo e Procuradoria

Tribunal proibiu divulgação do cadastro de empresas infratoras até julgamento de ação de inconstitucionalidade da medida; PGR condena decisão e pede derrubada de liminar

Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – O Judiciário nem começou suas atividades de 2015 e já vive uma polêmica em relação à constitucionalidade de norma existente há 11 anos: a chamada “lista suja” do trabalho escravo. No final de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a divulgação da lista até o julgamento de uma ação que pede para tal cadastro ser avaliado. Na última sexta-feira (16), a Procuradoria-Geral da República apresentou agravo regimental ao STF solicitando a liberação, por considerar que em nada fere os princípios constitucionais. O recurso esquentou ainda mais o debate sobre o tema. (mais…)

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Por uma 
segunda abolição

Por Fernando Sarti Ferreira, Carta na Escola

Somam mais de 46 mil os trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão nos últimos 20 anos no Brasil. Os dados são do Grupo de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por auditores do Ministério do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e Federal e forças policiais. Apesar de a abolição ter ocorrido há mais de 120 anos, o que caracteriza hoje o trabalho escravo? Podem os trabalhadores submetidos a condições desumanas ecoar algum vestígio da escravidão abolida em 1888?

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MPF/RJ: Justiça condena à prisão pai, filho e capataz por trabalho escravo no Norte Fluminense

Vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram submetidas a condições subumanas por 12 anos

MPF/RJ

Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), o Juízo da 1ª Vara Federal de Campos (RJ) condenou à prisão os donos do Sítio Angelim, no município de São Fidélis, por manter quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à escravidão, por mais de 12 anos. Paulo Cezar Azevedo Girão foi condenado a 10 anos e 6 meses, enquanto seu filho, Marcelo Conceição Azevedo Girão, deverá cumprir pena de 7 anos e 6 meses. Já o capataz Roberto Melo de Araújo foi condenado a 7 anos de reclusão (processo nº 0000760-80.2014.4.02.5103). (mais…)

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Trabalho escravo: MPF defende legalidade da “lista suja”

Instituição pede que Supremo Tribunal Federal revogue medida cautelar que suspendeu portaria ministerial que trata do assunto

 Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal interpôs nessa quinta-feira, 15 de janeiro, agravo regimental contra decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a Portaria Interministerial Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), de 12 de maio de 2011, que regulamenta a inclusão e exclusão, no Cadastro de Empregadores, das empresas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O cadastro é conhecido como “Lista Suja”. (mais…)

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Construtoras e ruralistas se articulam para “legalizar” trabalho escravo

Confederação Nacional da Agricultura, que tem Kátia Abreu como principal nome, já moveu duas ações contra a lista suja. Segundo integrante da CPT, há um ataque coordenado para esvaziar legislação

Por Leonardo Ferreira, da Radioagência BdF

A liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspende a publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo foi considerada um ataque para movimentos de luta pelos direitos humanos. A suspensão aconteceu no final de dezembro, após pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). (mais…)

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Agentes da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo fazem último encontro de 2014 em Araguaína (TO)

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Reflexão interna, partilha de experiências, fortalecimento das equipes e retorno às raízes. Estes foram alguns dos pontos vivenciados durante o encontro de formação de agentes da Campanha da Comissão Pastoral de Terra (CPT) de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, realizado entre os dias 25 e 27 de novembro, em Araguaína (TO).

Por Rafael Oliveira, da CPT Araguaína

Organizado a cada três meses, o último encontro deste ano reuniu agentes pastorais de 10 estados atuantes na Campanha – BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RJ, RO e TO. Comemora-se o fato de muitos rostos novos terem sido notados na reunião, o que reflete a mescla harmônica entre renovação e experiência da equipe.

Neste encontro, em especial, os agentes foram convidados a reavaliar suas atividades realizadas durante todo o ano. Esse “olhar para dentro” proporcionou perceber as mudanças necessárias para, principalmente, cumprir a missão de executar o trabalho de base junto às famílias vulneráveis ao aliciamento ao trabalho escravo.

A partir da constatação da necessidade de manter o foco nos trabalhadores em situação de risco, o grupo sentiu-se chamado, também, a retornar às próprias raízes e comungar da caminhada com aquele que, em 1971, fez a primeira denúncia pública da existência de trabalho escravo no Brasil: Dom Pedro Casaldáliga.

Dessa forma, a primeira reunião de 2015 será realizado em abril, em São Félix do Araguaia (MT), onde Dom Pedro Casaldáliga é bispo emérito. A escolha do local vai de encontro com o início da execução do plano de formação dos agentes da Campanha, já que a primeira etapa de estudos abordará a missão, mística e espiritualidade da CPT.

Na caminhada, a equipe renova sua missão e reafirma os compromissos na luta pela erradicação do Trabalho Escravo contemporâneo tão presente no nosso país. É na face do povo que se ergue disposto a lutar que alimentamos nossa esperança, e de onde partem nossas ações.

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