Ouvi uma mulher reclamando, tempos atrás, com uma amiga de uma greve dos professores em São Paulo. “Vagabundo que faz greve deveria ser demitido”, dizia ela. (mais…)
Direitos Humanos
O direito de votos dos imigrantes é, para além de um imperativo cidadão, um desafio democrático
por Mamadou Ba – Buala
As políticas de imigração estão, não só longe de corresponder ao quadro idílico com que se pinta a realidade, como constituem objetivamente instrumentos de exclusão política das e dos cidadãos imigrantes no exercício da cidadania. O sistema político não quer admitir que a categoria política imigrante – resultante da herança pós-colonial e das dinâmicas da globalização, com todas as suas implicações na gestão da participação política das comunidades imigrantes – veio abanar estruturalmente a conceção do Estado-Nação, como a conhecemos até agora. (mais…)
ONGs pedem investimento em educação como alternativa à redução da maioridade
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil*
Organizações e movimentos sociais contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, apresentaram hoje (30) argumentos contrários à proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. (mais…)
No Congresso, sociedade civil repudia projeto que reduz maioridade penal
Entidades pretendem pressionar deputados e ocupar plenário da CCJ durante votação da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993
por Rodrigo Gomes, da RBA
Com a previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar hoje (30) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades foram ao Congresso manifestar-se contra a proposta e cobrar “responsabilidade” dos parlamentares. (mais…)
Para Brasília, só com passaporte, por Eliane Brum [excelente!]
A proposta inconstitucional da redução da maioridade penal vai mostrar quem é mais corrupto: se o povo ou o Congresso
por Eliane Brum, El País Brasil
No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar Brasília é preciso passaporte. O elemento de ficção aponta a brutal realidade do apartheid entre cidades-satélites como Ceilândia, onde se passa a história, e o centro do poder, onde a vida de todos os outros é decidida. Aponta para um apartheid entre Brasília e o Brasil. Ao pensar no Congresso Nacional, é como a maioria dos brasileiros se sente: apartada. O Congresso mal iniciou o atual mandato e tem hoje uma das piores avaliações desde a redemocratização do Brasil: segundo o Datafolha, só 9% considera sua atuação ótima ou boa, 50% avalia como ruim ou péssima. É como se houvesse uma cisão entre os representantes do povo e o povo que o elegeu. É como se um não tivesse nada a ver com o outro, como se ninguém soubesse de quem foram os votos que colocaram aqueles caras na Câmara e no Senado, fazendo deles deputados e senadores, é como se no dia da eleição tivéssemos sido clonados por alienígenas que elegeram o Congresso que aí está. É como se a alma corrompida do Brasil estivesse toda lá. E, aqui, o que se chama de povo brasileiro não se reconhecesse nem na corrupção nem no oportunismo nem no cinismo. (mais…)
Fórum Justiça: Seminário vai debater o acesso à Justiça de mulheres indígenas e quilombolas
Cristiane Vianna Amaral, no Fórum Justiça
O acesso à Justiça de mulheres indígenas e quilombolas será um dos temas debatidos no seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma perspectiva da Defensoria Pública”, que será realizado nos dias 8 e 9 de maio no Museu da República do Rio de Janeiro. A definição foi acertada em reunião com a ONU Mulheres, tendo em vista o trabalho dessa organização junto ao desenvolvimento, por meio de processos participativos, de um programa para o empoderamento das mulheres indígenas a fim de fortalecer sua liderança e participação política no país. A discussão será realizada a partir do conceito de um modelo de justiça integrador. (mais…)
As novas famílias
Conheça as histórias, repletas de alegrias e conflitos, que representam algumas das configurações familiares cada vez mais comuns no Brasil
Por Roberta Salomone, em O Globo
Marcos amava Fabio que sonhava em ter um filho. Sem planejar, o casal acabou adotando dois. Carol queria ser mãe, e Kika também. Lilian não tinha namorado ou marido, mas resolveu engravidar. A mãe foi a companhia em todas as consultas médicas. Com Adriano, não conhecer pessoalmente os sogros e ter tido uma educação bem diferente da mulher, a canadense Eve, não foram motivos para impedir o casamento deles. Fabiana tinha dois filhos; Gian, outros dois. Foram morar juntos com os quatro, a mãe dela, e ainda tiveram mais dois meninos. Estas histórias, que você conhece aqui embaixo, talvez até sejam difíceis de serem entendidas logo de primeira, mas representam algumas das configurações familiares cada vez mais comuns no Brasil, que já ultrapassam, segundo o último Censo do IBGE, o tradicional núcleo mãe, pai e filho. (mais…)
Nota Pública de Terre des Hommes Brasil: Pela Manutenção da Idade Penal e pelo fortalecimento do Sistema Socioeducativo
Terre des hommes no Brasil, organização não governamental sem fins lucrativos com mais de 30 anos de atuação no país em prol dos direitos da Criança e do Adolescente, vem a público, em face da atual movimentação legislativa em torno da revisão da idade penal no Brasil, manifestar sua expressa discordância com qualquer proposta que reduza a maioridade penal, bem como afirmar, veementemente, sua posição pela manutenção da idade penal no Brasil em 18 anos, bem como pelo fortalecimento do Sistema Socioeducativo no país, tanto na esfera estadual quanto na municipal, pelos motivos que se seguem: (mais…)
Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal
Organizações nacionais também estão se posicionando contra a medida, por considerarem que não haverá redução da violência e que o Brasil deve primeiro garantir os direitos previstos no ECA
Por Rodrigo Gomes, da RBA
São Paulo – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou.
Nossos direitos são sagrados
Católicas pelo Direito de Decidir
Este vídeo faz parte de nossa campanha “O Direito de Decidir é Sagrado” produzida especialmente para o Dia Internacional da Mulher. Trata-se de uma saudação a todas as brasileiras e mulheres no mundo que lutam por seus direitos. Mesmo aquelas que não são ativistas sabem dos desafios de ser mulher em um mundo marcado pelo capitalismo, machismo, racismo, bifobia, lesbofobia e transfobia. E cada uma do seu lugar luta para subverter estas lógicas e para a garantia de um mundo melhor. (mais…)
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