“Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves”

Proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Debate sobre o tema foi acirrado ao longo do ano.

Eduardo Piovesan e Carol Siqueira, Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. (mais…)

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Entidades médicas se manifestam contra descriminalização do porte de drogas, em tramitação no STF

CFM – O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgaram nota oficial com o posicionamento das entidades médicas sobre a descriminalização do porte de drogas. O tema começou a ser discutido e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (19).

Confira abaixo a íntegra da nota das entidades médicas: (mais…)

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Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”, de 17 a 19/11

Fórum Justiça

O Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana” ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2015, das 9:00h às 19:00h, na  Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar – Maracanã, Rio de Janeiro – RJ. (mais…)

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Missão das Nações Unidas constata que tortura é generalizada no Brasil

Adital

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Tortura, Juan Méndez, afirma que a prática está enraizada no Estado brasileiro e é generalizada nos presídios brasileiros. Afirma também que a tortura ocorre com especial frequência nas primeiras horas da detenção e que o país falha na investigação e no julgamento desses casos. (mais…)

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Cinco modalidades de rapto de mujeres: de la India al Sáhara, de Arabia a EE.UU.

Nazanín Armanian* – Servindi

18 de agosto, 2015.- Cada año decenas de miles de mujeres son raptadas por toda clase de individuos. Cientos de millones de mujeres son retenidas “legalmente” dentro de unas “fronteras” establecidas por unos gobiernos que recurren a su derecho de soberanía, a la tradición y la religión para robar su libertad. Una escandalosa y normalizada agresión a la dignidad de la mujer que ha neutralizado de tal modo nuestra capacidad de rebeldía, que sólo es noticia cuando cobra un formato inaudito. Veamos: (mais…)

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ONU: cerca de 160 mil imigrantes já chegaram à Grécia este ano

Da Agência Lusa

O número de imigrantes e refugiados que chegaram à Grécia pelo Mar Mediterrâneo desde o início do ano já alcançou os 160 mil, depois de um aumento significativo nas últimas semanas, divulgou hoje (18) a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Cerca de 50 mil migrantes chegaram por essa rota no mês passado, mais do que em 2014, quando somaram 43,5 mil pessoas. (mais…)

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Câmara pode votar em segundo turno PEC da redução da maioridade penal nesta terça-feira

Livia Francez, Século Diário

A Câmara dos Deputados pode votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 nesta terça-feira (18), em sessão extraordinária. A matéria deve conter destaques supressivos propondo a retirada de trechos do texto. A PEC reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. (mais…)

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Umoja, el pueblo donde los hombres están prohibidos

Solo las mujeres están permitidas en Umoja, Kenia, una comunidad que nació como refugio para supervivientes de la violencia sexual

ABC.es

Umoja, situado en el país africano de Kenia, fue fundado en 1990 por un grupo de 15 mujeres supervivientes de violaciones de soldados británicos. El número de habitantes de esta villa ha crecido desde entonces y hoy día acoge también a mujeres que huyen de matrimonios concertados, violencia doméstica, mutilación genital y abusos sexuales. Todas estas prácticas son habituales en la zona en la que se ubica Umoja, en Samburu, al norte de Kenia. (mais…)

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Assassinato de defensor dos 43 desaparecidos denuncia responsabilidade do Estado mexicano

Marcela Belchior – Adital

Uma política de genocídio, que não apenas se omite em dar respostas à sociedade mexicana, como também nega proteção e atenta contra a vida de seus defensores. Quem faz esta leitura da morte de Miguel Ángel Jiménez, líder comunitário assassinado no último dia 08 de agosto, é o presidente da Liga Mexicana de Direitos Humanos, Adrián Ramírez. Em entrevista à rede de televisão venezuelana TeleSur, Ramírez situa o crime em um contexto maior, em que, segundo ele, as autoridades públicas do país apontam responsabilidades para uma suposta delinquência, quando, na verdade, é o próprio Estado que oprime a população. (mais…)

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Associação de Estudos Latinoamericanos envia carta a Correa em defesa de Manuela Picq

A Associação de Estudos Americanos enviou hoje carta ao Presidente do Equador, Rafael Correa, em defesa da professora, jornalista e pesquisadora Manuela Lavinas Picq. Agredida e presa quinta-feira passada, 13, ela teve em seguida sua deportação ordenada pelo governo. A carta está assinada pelo Conselho Executivo e pelos ex-presidentes da LASA. Segue abaixo: (mais…)

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