Direitos Humanos

Ahora se podrá denunciar violaciones a la Convención sobre los Derechos del Niño

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Congreso aprobó protocolo facultativo sobre procedimiento de comunicaciones

Servindi – El Congreso de la República aprobó el miércoles 21 de octubre el tercer protocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño (CDN) que permitirá que los niños, niñas y adolescentes puedan denunciar las violaciones graves, como los casos de violencia, explotación o discriminación, que no se resuelvan a nivel nacional.

La citada convención era el único tratado internacional importante sobre los derechos humanos que no disponía de un procedimiento de comunicaciones, es decir de denuncia. (mais…)

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Como o Congresso Nacional está nos devolvendo ao Brasil Colônia, por Leonardo Sakamoto

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No Blog do Sakamoto

Fiz uma lista, em abril deste ano, de dez coisas que a atual legislatura do Congresso Nacional – que despontava como um vetor de retrocessos históricos, tendo a Câmara dos Deputados à frente – poderia fazer em quatro anos para nos devolver ao Brasil Colônia. Para ser bem honesto, na época achei que estava exagerando. (mais…)

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A pequena chef e uma sociedade doente

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Márcia Pinna Raspanti, História Hoje

A  estreia do reality show Masterchef Júnior está agitando as redes sociais. Não por causa do conteúdo do programa, mas devido à participação de uma garota de 12 anos que está recebendo uma enxurrada de comentários de teor sexual explícito e inapropriado. Geralmente, quando ocorrem casos semelhantes, grande parte da opinião pública culpa a vítima: as meninas estão muito atiradas, usam roupas inconvenientes, cantam e dançam funk – quem não se lembra do caso de Mc Melody? (mais…)

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Família acusa PMs por desaparecimento e morte de jovem de 16 anos

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Yago Ikeda ficou quatro dias desaparecido após abordagem policial no Grajaú, zona sul de São Paulo. Em protesto contra a morte do garoto, moradores da região queimaram ônibus. Em apenas cinco meses, é o segundo caso de jovem morto pela PM de SP que gera revolta no mesmo bairro da periferia paulistana

Por e , Ponte Jornalismo

O estudante Yago Ikeda, de 16 anos, foi encontrado morto com seis tiros na última terça-feira (20/10) após ter ficado quatro dias desaparecido. Familiares afirmam que o desaparecimento ocorreu após abordagem policial próximo de onde morava, quando voltava da casa da avó, no Grajaú, zona sul de São Paulo. (mais…)

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Justiça muda causa da morte de líder perseguido na ditadura

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Torturado até a morte, Epaminondas Oliveira havia sido declarado morto por anemia

Por Evandro Éboli, em O Globo

BRASÍLIA – A Justiça do Maranhão autorizou a família do ex-desaparecido e perseguido político pela ditadura Epaminondas Gomes de Oliveira a alterar a causa de sua morte declarada no atestado de óbito. A causa será mudada de anemia, como ainda consta, para “tortura por espancamento e choques elétricos na Polícia da Aeronáutica e/ou Pelotão de Investigações Criminais (PIC) e sepultado no cemitério Jardim da Saudade”, em Porto Franco, no Maranhão. (mais…)

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Lei contra o terror e estado de exceção na democracia brasileira

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A adoção de uma lei que pode representar o controle da ação política nos coloca diante de um grave momento para a construção de uma sociedade democrática

Edson Teles – Carta Maior / IHU On-Line

Nas últimas semanas tem circulado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara (PLC 101/15) que visa regulamentar o crime de terrorismo disposto no artigo 5o da Constituição Federal. Ao buscar definir o conceito de organização / ação terrorista, o PLC 101/15, proposto pela Presidência da República, criou uma espécie de ornitorrinco. Expressão criada pelo sociólogo Francisco de Oliveira, o “ornitorrinco” refere-se a um animal híbrido, improvável na escala evolucionista e que, no caso deste Projeto, se apresenta sob a marca liberal e de assimilação das mudanças políticas globais. (mais…)

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Chacina de Unaí: acusados do crime de mando serão julgados a partir desta semana

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Em 2013, os executores dos quatro homicídios foram condenados a penas que variaram entre 56 e 94 anos de prisão

MPF/MG

Começa nesta quinta-feira, 22 de outubro, em Belo Horizonte (MG), o julgamento dos quatro acusados de terem encomendado a morte dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego que atuavam na fiscalização a fazendas situadas na região Noroeste do estado, no episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. (mais…)

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A guerra diária do Brasil contra os jovens

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Quase metade dos adolescentes mortos no país são assassinados, seja por criminosos, seja pela polícia. Diariamente, mais de dez jovens entre 16 e 17 anos são mortos, dos quais 93% são negros.

Por Renata Malkes, Deutsche Welle

O Brasil teve 46.881 casos de assassinato em 2014. Com 4.610 homicídios – 28 para cada 1.000 habitantes – o estado do Rio de Janeiro fica atrás apenas da Bahia (5.450). Os dados foram revelados em um balanço publicado pelo Ministério da Justiça na última semana. O quadro geral é alarmante se comparado, por exemplo, à taxa de homicídios da República Democrática do Congo, país africano assolado por uma guerra civil: 30,8 para cada 1.000 habitantes. (mais…)

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Nota da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) sobre o assassinato do adolescente indígena Francelio Oro Waram

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A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) vem a público expressar sua solidariedade aos familiares e ao Povo Oro Waram – Terra Indígena Lage Velho – Aldeia Igarapé, no município de Guajará-Mirim, tendo em vista o assassinato do adolescente Francelio Vargas Oro Waram, que ocorreu no dia 18 de outubro de 2015, no município de Ji-Paraná.

O indígena de 17 anos era filho do estudante do curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural da UNIR – Campus de Ji-Paraná, o professor da rede estadual de ensino e liderança indígena Francisco Oro Waram. (mais…)

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Violência dentro das prisões reflete na sociedade, alerta ONG

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Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) alerta que a violência dentro dos presídios reflete em insegurança para a sociedade de forma geral. “As prisões são um foco de insegurança do lado de fora”, disse o pesquisador chefe da entidade, César Muñoz, após apresentar o relatório que mostra o caos das penitenciárias em Pernambuco. (mais…)

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