Para a deputada Jandira Feghali (PC do B), emenda do deputado Luis Carlos Aleluia (DEM-BA) pode “criminalizar tentativas de reivindicação do povo ao Estado, o que foi praxe na ditadura”.
Por Bruno Pavan, Brasil de Fato
Mais uma pauta em tramitação no Congresso Nacional gera preocupação nos movimentos populares e organizações da sociedade civil. O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão do Projeto de Lei 2016/15, conhecido como Lei Antiterror. O projeto entrou na agenda da Casa na última quarta-feira (5) e tipifica o crime de terrorismo, prevendo punição em regime fechado e multa. (mais…)

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