CIDH lamenta a violência em centros de detenção para adolescentes em Fortaleza, Brasil

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa a sua preocupação com os atos de violência que ocorreram nos centros de detenção para adolescentes São Miguel e São Francisco, em Fortaleza, Brasil. Em tais atos, um adolescente foi morto e outros seis ficaram feridos.

De acordo com informações públicas, no dia 6 de novembro de 2015, distúrbios iniciaram em dois centros de detenção para adolescentes em conflito com a lei: o Centro de Detenção São Miguel e o Centro de Detenção São Francisco, localizados de forma adjacente em Fortaleza, no estado do Ceará, Brasil. A imprensa informou que os adolescentes de ambos centros atearam fogo em colchões e aparelhos elétricos e destruíram parte das instalações. A polícia militar entrou para controlar a situação. Como resultado da operação, seis adolescentes ficaram feridos, e Márcio Ferreira do Nascimento, de 17 anos de idade, faleceu. As autoridades nacionais não identificaram a procedência do tiro da arma de fogo que causou a morte do adolescente. (mais…)

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Nota Pública da ANCED: Chacina de adolescentes e jovens no Ceará

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público manifestar sua indignação e exigir providências urgentes em relação a mais uma chacina de adolescentes e jovens brasileiros, dessa vez no estado do Ceará, ocorrida em 12 de novembro de 2015. Confira nota completa abaixo: (mais…)

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Exército se prepara para destruir aldeia caiçara centenária em Niterói

Objetivo é construir resort para militares

Ricardo Pitta – Mídia Coletiva

Terminou na última segunda-feira (16/11) o prazo dado pelo judiciário federal para a desocupação “pacífica” de cerca de 30 casas marcadas para demolição na Aldeia Imbuhy, tradicional comunidade de pescadores em Niterói que teve seu território invadido pelos militares há mais de 100 anos e que se encontra agora ameaçada de remoção total por decisão judicial. A ordem é do juiz William Douglas, o mesmo responsável pela decisão que acarretou a demolição de duas casas na Praia do Sossego, ambas pertencentes  a uma família de caiçaras que já residia há cerca de quatro décadas no local.
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Syngenta condenada: Justiça responsabiliza empresa por morte de sem terra no Paraná

Ataque ocorrido em 2007 resultou no assassinato do trabalhador rural Keno e no ferimento de outros três camponeses. Condenação da Syngenta é bem vista por movimentos sociais, em razão da dificuldade de responsabilizar empresas pelas violações de direitos que cometem. 

Por Assessorias de Comunicação da Terra de Direitos e MST

Empresa suíça produtora de transgênicos e agrotóxicos, a Syngenta Seeds foi judicialmente responsabilizada pelo assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira (conhecido como Keno) e pela tentativa de assassinato de Isabel do Nascimento de Souza. Os dois eram integrantes da Via Campesina e foram vítimas do ataque de milícia privada armada em 2007. (mais…)

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MPF/MS: Nota esclarece ausência de procurador da República em depoimento na CPI do CIMI

Convocação, além de não oficial, desrespeitou prerrogativa de função dos membros do Ministério Público

MPF MS

Na tarde dessa terça, 17 de novembro, o procurador da República em Dourados (MS), Marco Antônio Delfino de Almeida, por limitações administrativas, não compareceu à sessão de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nas aldeias do estado. A convocação não observou as prerrogativas funcionais do Ministério Público Federal (MPF).

Em nota, o MPF esclarece os motivos da ausência do procurador e apresenta ofício enviado à presidente da CPI, Mara Caseiro, em que a Chefia Administrativa da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS) informa a prerrogativa de função dos membros do Ministério Público, estabelecida em lei, que os permite indicar data, hora e local para serem ouvidos oficialmente. (mais…)

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Primeira titulação de terra quilombola no Brasil completa 20 anos

Desde a titulação pioneira da Terra Quilombola Boa Vista, no Pará, em 20 de novembro de 1995, apenas 161 terras foram tituladas. 93% das famílias quilombolas no Brasil ainda esperam que o governo garanta a efetividade do direito assegurado na Constituição Federal.

Bianca Pyl – Comissão Pró-Índio

Amanhã (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra, os quilombolas da Comunidade Boa Vista, do município de Oriximiná, no interior do Pará, celebram os 20 anos da titulação de sua terra. Foi a primeira ser titulada no Brasil, sete anos após a Constituição Federal reconhecer o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras através do artigo 68 do ADCT.  (mais…)

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CPT denuncia mais uma execução em Anapu

O Ministério Público Federal recebeu hoje da Comissão denúncia de que um jovem contratado pelo Incra para fazer segurança no PDS Esperança foi assassinado a tiros na estrada

MPF

A Comissão Pastoral da Terra em Anapu denunciou mais uma execução com características de pistolagem na região. Um jovem identificado por enquanto apenas como Willis, funcionário de uma empresa de segurança contratada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi encontrado morto na estrada que leva ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, o assentamento fundado por Dorothy Stang. (mais…)

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Indígenas voltam a protestar em Brasília contra PEC 215

Oswaldo Braga de Souza, do ISA

Um grupo de cerca de 200 indígenas Kayapó, do Pará, e de diversos povos do Parque Indígena do Xingu (MT) protestou anteontem (17/11) na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que dá ao Congresso a última palavra sobre os limites de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e quilombos. Se aprovado pelo Congresso, o projeto irá paralisar de vez a oficialização dessas áreas protegidas. (mais…)

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Soltos, índios Tenharim suspeitos de mortes no AM devem cumprir medidas restritivas

Réus devem justificar atividades e informar qualquer mudança de endereço. Mortes ocorreram em 2013 e resultaram em conflitos no sul do estado.

Por G1 AM

Cinco índios da etnia Tenharim, suspeitos de matar três homens no Sul do Amazonas, poderão se ausentar da Terra Indígena Tenharim-Marmelos com autorização judicial. No dia 6 de novembro, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu o direito de liberdade aos réus. (mais…)

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Beatriz Cerqueira: Samarco comanda a apuração do crime que cometeu, controlando políticos, vítimas e jornalistas

Novos capítulos da tragédia em Mariana

por Beatriz Cerqueira – Viomundo

Após 12 dias do rompimento das duas barragens de rejeitos da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, a Assembleia  Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou a primeira audiência pública, em Belo Horizonte, para debater o assunto. (mais…)

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