Filosofia da Unicamp nega cotas raciais

Por Douglas Belchior

Há dois meses este Blog publicou uma entrevista concedida pelo professor Renato Noguera, filósofo e professor da UFRRJ, a Tomaz Amorim, em que trata do surgimento de uma tendência na filosofia brasileira chamada Afroperspectividade. Há, segundo Renato, um pensamento negro e crítico ganhando espaço nas universidades brasileiras.

Como era de se esperar, há  também uma reação branco-conservadora que tenta limitar o desenvolvimento desse tipo de pesquisa, bem como impedir ou dificultar a presença de pesquisadoras/es negras e negros no espaço super-elitizado que são os departamentos de pós graduação, mestrado e doutorado das universidades públicas.

O Departamento de Filosofia da Unicamp, infelizmente, aparece na vanguarda do atraso racista, ao se negar cumprir a resolução do IFCH – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e Humanas, que orienta a adoção de cotas étnico-raciais em seu processo seletivo para a pós-graduação.

Mais: ainda perseguiu e impediu a presença do estudante doutorando e ativista negro Teófilo Reis no seu quadro de pesquisadores, tal qual registra a Nota de Repúdio do NCN-Núcleo de Consciência Negra e a Carta Aberta escrita por Teófilo, ambas publicadas abaixo.

É necessário e urgente a descolonização do pensamento, da filosofia, da ciência, da cultura, e para isso, urgente também a descolonização das universidades brasileiras, a começar pela Unicamp.

Nota de repúdio ao Departamento de Filosofia da UNICAMP

O NCN – Núcleo de Consciência Negra da UNICAMP manifesta publicamente seu repúdio à atitude do Departamento de Filosofia da UNICAMP de desrespeitar resolução da Congregação do IFCH – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e se negar a adotar cotas étnico-raciais em seu processo seletivo para a pós-graduação. Em 11 de março de 2015 a Congregação do IFCH aprovou a adoção de cotas em todos os programas de pós-graduação do Instituto. A partir de tal aprovação cada um dos programas deveria se organizar para adotar cotas nos editais de mestrado e doutorado que selecionariam alunos para ingresso em 2016. Contrariando o que fora estabelecido, o Departamento de Filosofia decidiu não adotar cotas. Como se o fato em si já não fosse suficientemente descabido, a justificativa apresentada apenas demonstrou o entendimento superficial e distorcido que o Departamento tem acerca da questão racial no Brasil. Ao argumentar que pouco mais de 25% do corpo discente da pós-graduação em Filosofia é composta por pessoas negras ou indígenas e que portanto as cotas são desnecessárias, o Departamento de Filosofia dá uma aula de como conduzir um questão séria de forma medíocre. No Estado de São Paulo, 35% da população se declara negra. Em nível nacional, o percentual ultrapassa 52%. Mesmo diante de tais informações básicas, o Departamento se vê no direito de nivelar por baixo a participação de negras e negros na pós-graduação em Filosofia. A mensagem que o Departamento efetivamente transmite é a seguinte: 25% do espaço para negras e negros já está bom demais! Ora, isso é completamente inaceitável, ainda mais em se tratando de uma Universidade pública, sustentada pelos impostos que, devido ao caráter regressivo de nosso sistema tributário, atingem principalmente a população mais pobre – em sua maioria, negras e negros.

O Departamento perdeu uma chance de demonstrar com medidas práticas seu interesse em promover justiça social. Em vez de ter a chance de se tornar um modelo para outros programas de pós-graduação, o Departamento optou por se juntar ao que há de mais conservador e atrasado na sociedade. Nós, do NCN, lamentamos profundamente a decisão do Departamento, e expressamos nosso repúdio à decisão deste grupo de estudiosos e estudiosas que, do alto de seu conhecimento, parece não ser capaz de enxergar a realidade brasileira, e toma medidas que nada mais fazem senão contribuir para a perpetuação do racismo. Exigimos a imediata revogação do edital de seleção publicado há duas semanas, e a publicação de um novo edital contemplando as cotas. Esperamos que o Departamento de Filosofia entenda que há apenas duas possibilidades: ou a Universidade assume verdadeiramente seu caráter público ou ela seguirá sendo um espaço racista e opressor que não dialoga com a sociedade.

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Carta aberta ao Departamento de Filosofia da UNICAMP

Campinas, 21 de setembro de 2015

Caras Professoras, Caros Professores,

Como doutorando em Filosofia na UNICAMP prestes a ser desligado do curso, apresento esta carta aberta na tentativa de chamar o Departamento para um diálogo entre pesquisadores, de igual para igual, dado nosso interesse comum em produzir Filosofia.

Ingressei no doutorado em 2011, na linha de pesquisa de Lógica, e tranquei o curso em 2013, por perceber que meu interesse acadêmico havia mudado para a linha de Pensamento Ético-Político. Desde que retornei à atividade no doutorado, em 2014, tento conciliar meus interesses acadêmicos com as pesquisas em curso no Departamento. Infelizmente percebi que as pesquisas não contemplavam o único requisito básico que eu, enquanto filósofo negro, propunha para meu trabalho: pesquisar um tema que contribuísse para a luta anti-racista. Em meados do segundo semestre de 2014, ao mesmo tempo em que buscava uma proposta de trabalho conciliatória, me pus a pesquisar autonomamente sobre éticas e identidades, tendo como referência principal um filósofo africano, o ganês Kwame Appiah, atualmente professor de Filosofia na prestigiada New York University.

Além de estudante, sou também funcionário da UNICAMP, e faço parte da direção do Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP. Denunciei um caso de conflito trabalhista com características de assédio moral que me atinge há mais de um ano, e que lamentavelmente conta com participação ativa de pelo menos três docentes do Departamento de Filosofia. Tal conflito foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho e está sendo judicializado na Justiça do Trabalho. Dois docentes do Departamento de Filosofia envolvidos no conflito supramencionado participaram de uma tentativa de me expulsar do doutorado no início de 2015, tentativa esta que só foi interrompida após ser retirada da pauta da Congregação por unanimidade, tendo ficado explícito seu aspecto não acadêmico. Foi devido a esta retirada de pauta que o Departamento tomou a iniciativa de me propor a apresentação de um texto que seria avaliado e a partir do qual se definiria se algum docente do Departamento iria atuar na orientação de meu trabalho. Entreguei o texto no prazo, e o parecer aprovado pelo Departamento diz que o tema que eu abordo é um relevante problema de ética aplicada. O parecer afirma ainda que apresento resultados novos, com densidade filosófica. E após apontar alguns pontos que devem ser aprofundados no trabalho, o parecer menciona que meu trabalho não tem a maturidade que se deveria esperar de um trabalho de quatro anos, que o Departamento não possui em seu quadro docente pessoas adequadamente especializadas para orientar meu trabalho e consequentemente devo ser expulso do doutorado.
Das três críticas apresentadas, entendo que apenas a primeira, referente à necessidade de explorar melhor alguns pontos, está bem fundamentada. Certamente aceito esta crítica, que será útil na continuidade do trabalho. As duas outras críticas são graves equívocos, como exponho a seguir.

O primeiro equívoco é óbvio, e trata-se de esperar que um trabalho que efetivamente tinha cerca de um ano (pois foi iniciado no segundo semestre de 2014) a maturidade de um trabalho de quatro anos (ou seja, uma tese de doutorado já pronta para ser defendida). Sabemos que um trabalho acadêmico não nasce pronto: este precisa ser construído, e o tempo é elemento fundamental. Muitos trabalhos de doutorado com um ano, ou seja, na mesma fase em que se encontra a minha pesquisa, sequer apresentam uma problemática bem definida. O meu trabalho, como reconhecido pelo Departamento, não só apresenta temática relevante como já traz também resultados com densidade filosófica. A argumentação do Departamento desconsidera, ainda, que o tempo que tenho para poder finalizar o doutorado é suficiente para concluir o trabalho de forma satisfatória.

O segundo equívoco está presente na alegação de falta de corpo docente qualificado. É lamentável que o Departamento não tenha atentado que tal justificativa apenas o desabona: uma Universidade, ao se deparar com um campo de conhecimento reconhecidamente relevante, tem o dever de promover as condições necessárias para fomentar a pesquisa, e não simplesmente utilizar de sua inaptidão para se manter no desconhecimento. O estudo do tema e do autor que proponho cresce em várias partes do mundo, e infelizmente o mesmo não se pode dizer da UNICAMP. Minha pesquisa representa uma oportunidade para que nossa Universidade se insira em uma temática de pesquisa que se faz presente em grandes universidades. O argumento da falta de qualificação apenas seria digno de consideração se fosse usado no sentido de possibilitar um alargamento dos horizontes do Departamento. Além disto, a postura adotada gera um círculo vicioso (ausência de qualificação impede o estudo, que por sua vez impede a qualificação de novos quadros), que não é compatível com a postura de um dos melhores departamentos de Filosofia do Brasil.

O próprio Departamento atesta que eu, sozinho, pesquisando de maneira independente, fui capaz de produzir resultados relevantes em área na qual o Departamento é deficiente. Assim, convido os docentes a uma revisão conjunta de atitude, e a dar um passo na direção da efetiva construção do conhecimento: eu, enquanto pesquisador, tenho contato com docentes de outras universidades do Brasil que trabalham com filosofia africana, e que podem contribuir com minha pesquisa, e estão dispostos a atuar como co-orientadores. Estou certo de que podemos construir uma cooperação exitosa, e ficarei extremamente satisfeito em poder fazer a ponte entre os dois grupos. Para isto, preciso que o Departamento reveja sua decisão, e que me permita continuar estudando. Afinal, é apenas isto o que venho requerendo há algum tempo: o simples direito de continuar estudando na universidade pública onde fiz graduação, mestrado e na qual fui selecionado para o programa de doutorado.

É oportuno lembrar que o Departamento não tem a prerrogativa de ignorar a legislação brasileira. Neste sentido, é inconcebível que a Lei 10.639/2003 continue a ser desrespeitada, o que torna meu desligamento do doutorado ainda mais grave: a tentativa de retirar o Departamento de uma situação conflituosa perante a lei resultou não em cooperação, mas em expulsão. Tal medida em uma sociedade marcada pelo racismo, tanto pessoal quanto institucional, se torna ainda mais preocupante.

Por fim, ressalto que estamos em um momento em que a academia brasileira se preocupa em aumentar o contato entre áreas e instituições, como testemunham o incentivo da CAPES à articulação entre programas de pós-graduação e a estratégia 14.10 do Plano Nacional de Educação. Deste modo, penso que minha continuidade no doutorado trará vários benefícios para o Departamento, uma vez que aumentará sua visibilidade e fará crescer os contatos acadêmicos com outros programas de pós-graduação do país e até mesmo do exterior. Convido, então, o Departamento de Filosofia a dar um passo em direção ao alargamento de seu horizonte de pesquisas. Solicito que sejam tomadas as providências burocráticas necessárias para garantir que poderei continuar fazendo minha pesquisa. Estou certo de que todos teremos ganhos com tal atitude: eu, por continuar pesquisando; o Departamento, pelos motivos arrolados acima; e a Filosofia, que é o fator que nos une e que deve ser o objeto central de nossas preocupações e decisões.

Saudações filosóficas,

Teófilo Reis