Povos indígenas do Brasil terão o desafio de coordenar o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI)

Conselho Indígena de Roraima – CIR

De acordo com o Decreto Presidencial n. 7.747, de 5 de Junho de 2012, que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), dando continuidade do processo de execução dessa política, os povos indígenas terão o desafio de coordenar o Comitê Gestor da PNGATI, a partir da primeira reunião já marcada para o período de 17 a 20 de novembro, em Brasília.

Para assumir a coordenação geral do Comitê Gestor, foi indicado e apoiado pelas organizações indígenas que compõe o Comitê, entre elas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mario Nicacio, do povo indígena Wapichana, membro titular no Comitê.

Para a nova coordenação, segundo o coordenador do Comitê Mario Nicacio, será um desafio para os povos indígenas coordenar o Comitê no período de gestão, ainda mais, iniciando num período difícil para a política indigenista, onde a ameaça é constante aos direitos indígenas, mas também destaca como conquista. “Será um grande desafio para nós, povos indígenas, coordenar o Comitê Gestor nesse período difícil para a política indígena e indigenista, onde há diversas ameaças aos direitos indígenas, principalmente direitos territoriais, mas também isso representa uma conquista, porque vem no auge da realização da Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista, onde discutiremos todas as pautas referentes aos nossos direitos indígenas”, frisou Nicacio.

Nessa função, os povos indígenas terão o desafio de promover articulações para implementação da PNGATI, acompanhar e monitorar as ações, assim como, propor ações, programas e recursos necessários à implementação da Política no âmbito do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, conforme atribuições do Decreto.

A Coordenação Geral do Comitê, funcionando de forma alternada, passando pela coordenação do Ministério da Justiça (MJ), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e povos indígenas, coordenado anteriormente pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio do Ministério da Justiça, agora, será coordenado pelos povos indígenas, representados por seis (06) organizações indígenas que compõe o Comitê: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia(COIAB); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME); Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE); Conselho de Articulação dos Povos Indígenas do MS (Aty Guasu/); e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

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Foto: Reunião do Comitê Gestor da PNGATI, Brasília – Acervo Funai