Reinaldo Gonçalves responde por 3 crimes no processo sobre o pedreiro. Para ministro do STF, manutenção da prisão visa garantir a ordem pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de revogação da prisão preventiva do sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Reinaldo Gonçalves dos Santos, um dos 25 PMs envolvidos no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza.
Reinaldo responde pelos crimes de tortura resultante em morte, ocultação de cadáver e formação de quadrilha ou bando armado. Sua defesa recorreu ao STF alegando excesso de prazo para o término da instrução criminal no juízo de origem e falta de fundamentação do pedido de prisão preventiva, que estaria baseado, segundo os advogados, unicamente na gravidade dos crimes pelos quais ele responde.
Ao negar o pedido de revogação da prisão, o ministro Teori Zavascki, relator do habeas corpus, salientou que a fundamentação da ordem de prisão se baseou em circunstâncias concretas do caso, “as quais justificam a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública”.
O ministro ressaltou que a duração do prazo da instrução criminal se deve à complexidade do caso, que conta com 25 réus, representados por diversos advogados, e 43 testemunhas, entre acusação e defesa.
Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) durante a “Operação Paz Armada”, de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.
Na UPP, teria passado por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs que estavam com Amarildo, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho — fato não registrado pelas câmeras.
Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo teria sido submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à polícia sobre a participação desses PMs no crime. Após seis meses de buscas pelo corpo do pedreiro, a Justiça decretou a morte presumida de Amarildo.
Tortura
De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo depois que ele foi levado para uma “averiguação” na base da UPP. Ainda segundo eles, outros PMs são suspeitos de participar ativamente da ação.
Enquanto, segundo a promotora, o ajudante de pedreiro era torturado por quatro policiais, outros 12 ficaram do lado de fora, de vigia. Oito PMs que estavam dentro dos contêineres que servem de base à UPP foram considerados omissos porque não fizeram nada para impedir a violência.
Outros cinco policiais que decidiram colaborar com as investigações disseram que o major Edson, então comandante da UPP, estava num dos contêineres, que não têm isolamento acústico, e podia ouvir tudo.
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