MPF afirma que existe racismo institucional do sistema de justiça e segurança no Brasil

Segundo dados apresentados em audiência no Senado, jovem negro tem duas vezes maior probabilidade de ser preso que jovem branco

MPF

O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Luciano Mariz Maia, participou, nessa quarta-feira, 30 de setembro, de audiência no Senado sobre a situação atual dos direitos humanos no Brasil e no Mercosul. Segundo ele, dados sobre a população carcerária revelam um racismo institucional do sistema de justiça e segurança: “um racismo não percebido, não estudado, não enfrentado, simplesmente aplicado como se fosse um dado simples da realidade”. (mais…)

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Jovens negros e pobres são maioria entre vítimas de chacinas

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Por volta das 23h do dia 18 de abril deste ano, três pessoas armadas entraram na sede da torcida organizada do Corinthians (Pavilhão 9), na zona oeste da capital, logo após um churrasco. Doze torcedores ainda estavam no local. Quatro deles conseguiram fugir, mas os demais foram obrigados a se ajoelhar e a deitar no chão. Todos foram executados. Sete morreram no local. A oitava vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital. (mais…)

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Famasul e Acrissul contra um advogado Terena no MS: “Querem nos intimidar usando todo poder que têm no estado”

No Cimi

Muito embora a questão territorial seja o principal vetor da matemática cruel de subtração de vidas indígenas no Mato Grosso do Sul, o processo corrente de genocídio espraia-se por uma ideia antiga de completa interrupção do Ser indígena autodeterminado em interface com a sociedade envolvente e o Estado colonial. O Guarani e Kaiowá, o Terena, na concepção do ruralismo, não podem deixar a condição de ‘bugres’. O corrente processo de criminalização e perseguição ao advogado Terena Luiz Henrique Eloy (foto) revela a arqueologia da violência no MS. O indígena, hoje doutorando em antropologia social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem sofrido assédios judiciais e pedidos – o segundo em menos de dois anos – de cassação de seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul) e Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul).   (mais…)

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Carteira cheia, carteira vazia

Gregório Duvivier, pra Folha de S.Paulo

Fui criado, como diz Gil Brother Away, a leite com pera. Toda segunda-feira meus pais me davam cinquenta reais -uma pequena fortuna para um adolescente do ano dois mil. Conseguia a proeza de gastar tudo com balas Garoto, milk-shakes do Bob’s e o aluguel de fitas de Nintendo 64 (em geral a mesma fita: “007 contra GoldenEye”). No domingo eu estava invariavelmente quebrado. E nunca fiquei em casa porque não tinha dinheiro. (mais…)

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Cimi avalia que adiamento de audiência agrava criminalização de Javana Xakriabá

O Regional Leste do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou no último dia 25 uma Nota de Repúdio em relação ao adiamento da Audiência Pública que aconteceria em Montes Claros (MG) nesta segunda-feira (28) para tratar da violenta ação policial contra a jovem indígena Javana  Petyrhara Xakriabá, durante o tradicional evento Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro. 

Cimi, na CPT

Segundo a nota, “o lamentável episódio, filmado e amplamente divulgado pelas redes sociais, continua ainda sem providências, constituindo-se em mais um grave precedente na luta dos povos e das comunidades excluídas que lutam para ecoar suas vozes diante do processo de negação de direitos fundamentais em curso, onde o Estado insiste em manter a ‘ordem’ através de práticas exercidas no recente e doloroso regime de exceção”. (mais…)

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ECA do B, por Eliane Brum

As crianças negras e pobres do Brasil só são achadas por bala perdida porque não sabem ler o verdadeiro Estatuto da Criança e do Adolescente

Eliane Brum, El País Brasil

Se as crianças negras e pobres tivessem aprendido a ler, não ficariam interrompendo o tráfego com seus corpinhos escuros. Mas vão para escolas públicas bem equipadas, em prédios planejados, cercados por jardins e quadras de esporte, com professores bem pagos e preparados, em tempo integral, alimentadas com comida nutritiva e balanceada, e nem assim conseguem ler direito. Só desperdiçam os impostos pagos por pessoas de bem, como eu. Preferem ficar em seus barracos sufocantes, em ruas esburacadas e sem árvores, por mau gosto. Impressionante o mau gosto das crianças pobres e negras, uma coisa que vem de berço, mesmo, basta ver como se vestem mal. Por isso, não compreendem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não a bobajada aprovada nos anos 90, por aquele monte de babacas que ficam choramingando até hoje porque a ditadura torturou e matou uns milhares de comunistas. Matou foi pouco! Estou falando do verdadeiro Estatuto da Criança e do Adolescente, o que não foi feito por gente que ficou desperdiçando anos estudando para proteger direitos humanos de bandidinhos. Como se crianças negras e pobres fossem humanas! Estou falando do ECA que vale, o das ruas, a lei na prática, mesmo. (mais…)

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A imprensa e a luta contra o racismo

“Como já denunciou o antropólogo Kabenguele Munanga, o racismo brasileiro é um crime perfeito, um racismo sem racistas, um crime sem ator”

Por Silvia Elaine Santos de Castro, no Observatório da Imprensa

Esquizofrenia. Essa foi a doença utilizada para justificar a agressão física e verbal a um senegalês no centro da cidade de Londrina, norte do estado do Paraná, no começo de setembro. Ngale Ndiaye é vendedor ambulante e mantém seu ponto de venda em frente ao prédio em que reside a agressora. Aos gritos de “preto fedido”, “macaco” e “ladrão”, a moradora jogou bananas no imigrante e exigia que ele mudasse seu ponto de venda. A humanidade, a dignidade e os direitos de Ngale foram negados neste ato. (mais…)

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Quilombolas enfrentam ainda mais dificuldades com os cortes orçamentários

Os recursos previstos para os quilombolas foram reduzidos em quase 80% e a lentidão dos processos de regularização dos territórios é uma deficiência Estado

Por Eduardo Sá, no Carta Maior

Num momento de crise e cortes orçamentários no país, diversos setores minoritários que sempre tiveram muitas dificuldades em nossa sociedade acabam saindo ainda mais prejudicados. Há mais de 400 anos lutando pela terra, os quilombolas sofrem com os ajustes do governo e ofensivas no Congresso Nacional contra seus direitos previstos na Constituição Brasileira. Assim como os indígenas, segundo o último relatório da FAO, órgão das Nações Unidas para alimentação e agricultura, são os povos mais vulneráveis em relação à fome no Brasil. (mais…)

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Comissão aprova Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou ontem (24), por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais homoafetivos.

Durante a sessão, os deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado José Carlos Bacelar (PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a classificar uniões homoafetivas como família. (mais…)

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