Na última sexta-feira, 8 de maio, um dia após a inundação em Ferreira Gomes, Ministério Público Federal (MPF/AP) e Ministério Público do Estado (MP-AP) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos do Governo. O objetivo do documento é cobrar das autoridades o licenciamento corretivo da usina hidrelétrica (UHE) Cachoeira Caldeirão, além de exigir que as responsabilidades pelo evento sejam apuradas e cobrar a adoção de medidas para prevenir novas ocorrências. (mais…)
democratização da Justiça
“STF está tomando decisões baseadas em política, e não em questões técnicas”, diz Lindomar Terena sobre anulação de demarcações
Estado brasileiro cadê sua culpa? Não vê que suas mãos estão manchadas de sangue?
Quem é esse indivíduo ensanguentado? É apenas um indígena sem alma
Por Luciana Gaffrée, Rel-UITA/Cimi
Lindomar Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, presente no Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas, em Nova York (EUA), encerrado na sexta-feira, 1° de maio, em entrevista para A Rel, denuncia que os povos indígenas no Brasil estão sendo perseguidos e assassinados impunemente, com o aval do Estado brasileiro. (mais…)
Direito Territorial Quilombola é tema de seminário na Pós de Direito da PUC Paraná, dia 22/05
A PUC do Paraná estará realizando dia 22 de maio seu V Seminário de Dirito Socioambiental, que terá por tema Direito Territorial Quilombola.
O Seminário está sendo organizado por Fernando Prioste e Manuel Caleiro, e tem coordenação científica de Carlos Frederico Marés. Participarão também Isabela da Cruz, da comunidade de Paiol de Telha; José Maurício Arruti, da Unicamp; e Oriel Rodrigues de Moraes, da comunidade de Ivaporunduva e da CONAQ.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI.
MPF requisita ao Iphan providências para preservar Cais José Estelita
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) enviou ofício, nesta sexta-feira (8/5), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) requisitando providências para que o embargo administrativo expedido pela autarquia, que impede a demolição de armazéns de açúcar no Cais José Estelita, não deixe de produzir efeitos. (mais…)
MPF/RN quer rigor do Idema na análise de projetos de carcinicultores em apicuns e salgados
Critérios a serem ser adotados são previstos em leis ambientais e buscam reduzir o impacto provocado pela criação de camarão em cativeiro
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) para que adote procedimentos rígidos na análise de licenciamentos e de renovação de licenciamentos de projetos de carcinicultura em áreas que possam ser caracterizadas como de apicuns e salgados. O objetivo é minimizar o impacto ambiental da criação de camarão nesses ecossistemas, localizados geralmente próximos aos mangues. (mais…)
MPF/PB denuncia pastor evangélico por intolerância religiosa
Acusado publicou, em rede social, fotos suas e de outras pessoas, nas quais era possível ver imagens e entidades sagradas das religiões de matrizes africanas sendo destruídas
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) denunciou pastor evangélico que quebrou objetos e imagens de entidades sagradas das religiões de matrizes africanas, fotografou o ato e publicou em seu perfil na rede social Orkut. Os objetos estavam num terreiro de umbanda e o acusado confessou ter quebrado uma das imagens para “acomodá-la melhor” no interior de um veículo modelo F-4000, a fim de transportá-la. Os fatos ocorreram em 2012. (mais…)
Plenário julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sob a alegação de que, tendo sido criada para atender, gratuitamente, cidadãos sem condições de se defender judicialmente, seria impossível para a Defensoria Pública atuar na defesa de interesses coletivos, por meio de ação civil pública. (mais…)
Dnit deve sinalizar rodovia que atravessa terra indígena em Mato Grosso
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) encaminhou uma recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que o órgão providencie a sinalização para identificar o trecho da rodovia federal BR 174 que atravessa a terra indígena Vale do Guaporé, entre Nova Lacerda e Comodoro, no Oeste de Mato Grosso. (mais…)
STF impõe nova derrota à Eternit na ACP da extinta fábrica de Osasco
ETERNIT sofre nova derrota na 2ª. Turma do STF – Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela empresa relativa à Ação Civil Pública da extinta fábrica de Osasco. (mais…)
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