Liminar afirma que não há justo título de propriedade que sustente o pedido
A Justiça Federal acolheu argumentos do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul e autorizou a permanência da comunidade guarani-kaiowá de Yvy Katu na Fazenda Paloma, em Japorã, sul do estado. A decisão negou pedido de reintegração de posse dos fazendeiros e reconheceu a legalidade do processo de demarcação da terra, validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outra ação judicial. (mais…)

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