Constituição de 1988

MPF/PA: Funai deve iniciar em 45 dias os estudos da Terra Indígena Munduruku do Planalto Santareno

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Prazo está em recomendação para que seja constituído o Grupo de Trabalho que fará o Relatório de Identificação e Delimitação, passo inicial da demarcação de um território indígena

MPF PA

O Ministério Público Federal no Pará enviou recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) dando prazo de 45 dias para que seja constituído Grupo de Trabalho para realizar os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku do Planalto Santareno. Nessa área, com pelo menos quatro aldeias (Açaizal, Ipaupixuna, São Francisco da Cavada e Amparador), os índios e índias Munduruku estão sofrendo muita pressão de invasões, principalmente de fazendeiros/as de soja, diante da demora da Funai em iniciar os estudos. (mais…)

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Incra conclui relatório de delimitação de comunidade quilombola no Pará

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Incra Oeste do Pará

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo Peruana, localizada no município de Óbidos (PA). Como resultado do estudo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (19), o território da comunidade fica definido com 1.945 hectares, em benefício de 16 famílias quilombolas cadastradas pelo Incra. (mais…)

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Incra Bahia publica RTID do Território Quilombola de Iúna

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Incra/BA

No Dia Nacional da Consciência Negra, nesse 20 de Novembro, o Território Quilombola de Iúna tem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado no Diário Oficial da União (DOU) pelo Incra/BA.

A comunidade de Iúna, formada por 39 famílias remanescentes de quilombo, está localizada numa área de 1,4 mil hectares, a 18 quilômetros da cidade de Lençóis, no Território de Identidade da Chapada Diamantina. (mais…)

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Os desafios de elaborar um projeto popular para o Brasil. Entrevista especial com Gladstone Leonel da Silva Júnior

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“A crise remonta a uma análise feita pelo próprio Gramsci, que dizia que em determinados momentos da história o que é velho já morreu e o novo ainda não nasceu. Nessa crise de destino, é necessário recriar formas de avançar um projeto distinto do vigente”, diz o advogado

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

Apesar de Gramsci ter influenciado a esquerda mundial e brasileira, e ter sido “referência dentro do PT”, “no governo federal, em que o PT está à frente há 13 anos, os governantes se valeram pouco das lições de Gramsci para pensar um projeto popular para o Brasil”, diz Gladstone Leonel da Silva Júnior à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. (mais…)

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Dilma assina decretos de desapropriação de terras para beneficiar quilombolas

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Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (19) onze decretos de desapropriação de terras que serão cedidas a comunidades quilombolas. Na cerimônia, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje (20), a presidenta também entregou títulos definitivos de posse a representantes quilombolas. De acordo com o governo, as medidas beneficiam 2.457 famílias.

“Alegra-me assinar os decretos de desapropriações de terra em favor das comunidades quilombolas. Com esse processo mais famílias passarão a plantar com a segurança de ter terra para viver, para produzir, para honrar e preservar as suas tradições”, disse Dilma. (mais…)

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Nota da AATR sobre o reconhecimento, pelo INCRA, do território do Quilombo Rio dos Macacos

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A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR) informa que nesta quarta feira, 18 de novembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou no Diário Oficial da União portaria reconhecendo e declarando como terras tradicionalmente ocupadas pela Comunidade Quilombola Riodos Macacos a área de 301,3695 hectares, localizada no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, no estado da Bahia. A delimitação foi concluída em 2012 e consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que só veio a ser publicado em 2014. A portaria publicada pelo INCRA determina o prosseguimento do procedimento administrativo de regularização fundiária somente para duas glebas descontínuas deste território, cujo total é de 104,8787 hectares.

Por decisão da comunidade quilombola, a luta prossegue pela regularização fundiária do território em sua integralidade, mas consideramos este avanço no processo de regularização fundiária como uma conquista importante para a comunidade e para a luta quilombola no Brasil. Desde a década de 60, quando suas terras foram doadas pela Prefeitura de Salvador à Marinha para a construção da Vila Militar e Barragem, a comunidade luta contra inúmeras violações de direitos humanos perpetradas pela Marinha do Brasil, resistindo ainda às ameaças de despejo do seu território, determinadas a partir do ano de 2010, pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, titular da 10ª Vara Federal de Salvador. (mais…)

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PEC 215 Não: Xingu entrou nessa guerra!, por Egon Heck

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No Cimi

Não daremos nenhum passo atrás. A PEC 215 é uma proposta de genocídio de toda humanidade, pois todos dependem da natureza para se alimentar e sobreviver. Vamos à luta!” Com essa decisão guerreira, 13 povos indígenas da bacia do rio Xingu estão essa semana realizando contatos diversos, caminhadas e conversações com lideranças de partidos e encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segunda-feira agradável. Sem sol, sem chuva, sem calor. Apenas o calor humano e a beleza das pinturas corporais, adornos e armas rituais. Após uma breve concentração e rituais em frente à Catedral, com a ostentação de faixas, banners e cartazes contra a PEC 215, iniciou a caminhada pelas ruas e espaços dos Três Poderes.  Num dos banners estava expressa a razão da mobilização: “Xingu contra a PEC 215. Acorda povo brasileiro. Desenvolvimento à custa de vidas não. Xingu entrou nessa guerra contra o capitalismo irracional”. (mais…)

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MPF/MS: Nota esclarece ausência de procurador da República em depoimento na CPI do CIMI

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Convocação, além de não oficial, desrespeitou prerrogativa de função dos membros do Ministério Público

MPF MS

Na tarde dessa terça, 17 de novembro, o procurador da República em Dourados (MS), Marco Antônio Delfino de Almeida, por limitações administrativas, não compareceu à sessão de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nas aldeias do estado. A convocação não observou as prerrogativas funcionais do Ministério Público Federal (MPF).

Em nota, o MPF esclarece os motivos da ausência do procurador e apresenta ofício enviado à presidente da CPI, Mara Caseiro, em que a Chefia Administrativa da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS) informa a prerrogativa de função dos membros do Ministério Público, estabelecida em lei, que os permite indicar data, hora e local para serem ouvidos oficialmente. (mais…)

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Primeira titulação de terra quilombola no Brasil completa 20 anos

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Desde a titulação pioneira da Terra Quilombola Boa Vista, no Pará, em 20 de novembro de 1995, apenas 161 terras foram tituladas. 93% das famílias quilombolas no Brasil ainda esperam que o governo garanta a efetividade do direito assegurado na Constituição Federal.

Bianca Pyl – Comissão Pró-Índio

Amanhã (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra, os quilombolas da Comunidade Boa Vista, do município de Oriximiná, no interior do Pará, celebram os 20 anos da titulação de sua terra. Foi a primeira ser titulada no Brasil, sete anos após a Constituição Federal reconhecer o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras através do artigo 68 do ADCT.  (mais…)

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Indígenas voltam a protestar em Brasília contra PEC 215

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Oswaldo Braga de Souza, do ISA

Um grupo de cerca de 200 indígenas Kayapó, do Pará, e de diversos povos do Parque Indígena do Xingu (MT) protestou anteontem (17/11) na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que dá ao Congresso a última palavra sobre os limites de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e quilombos. Se aprovado pelo Congresso, o projeto irá paralisar de vez a oficialização dessas áreas protegidas. (mais…)

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