Nesta quarta-feira (1), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 para continuidade do julgamento que discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. (mais…)
Constituição de 1988
Mato Preto: MPF/RS emite parecer favorável à demarcação
Agricultores afetados pela portaria que declarou tradicional a TI de Mato Preto em favor do povo Guarani entraram com ação contra Funai e a União, buscando anular a demarcação
O Ministério Público Federal em Erechim (RS) emitiu parecer se posicionando pela improcedência da ação ordinária 5004427-72.2012.4.04.7117, promovida por agricultores afetados pela portaria que declarou tradicional, em favor do povo Guarani, a Terra Indígena Mato Preto, em face da União e da Funai. Os autores da ação buscam anular tanto o processo administrativo da Funai (FUNAI/BSB/1150/07) quanto a portaria do Ministério da Justiça (Portaria MJ n.º 2.222, de 21 de setembro de 2012) que declarou a tradicionalidade e a posse permanente em favor do povo indígena Guarani da Terra Indígena de Mato Preto. (mais…)
Com João Pedro FUNAI fica politizada e alinhada com obras do PAC
Por Kátia Brasil, da Amazônia Real
Nomeado há duas semanas para um cargo de segundo escalão do governo Dilma Rousseff, o ex-senador João Pedro Gonçalves da Costa assumiu a Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) sob críticas e surpresa das lideranças indígenas da Amazônia. João Pedro, como é conhecido no Estado de origem, o Amazonas, é um dos líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) regional e tem alinhamento com os grandes empreendimentos do governo previstos em áreas de influência de terras indígenas, especialmente os da pasta de Minas e Energia, do amigo e ministro Eduardo Braga (PMDB-AM). (mais…)
Antropólogos da SALSA enviam carta à Presidenta sobre ferrovia transcontinental cortando terras indígenas
Os antropólogos que integram a Sociedade de Antropologia para as Terras Baixas da América do Sul (SALSA) protocolaram esta manhã, na Presidência da República, uma Carta à Presidente Dilma Rousseff. O tema é a estrada de ferro transcontinental a ser construída como parte de acordos entre os governos do Brasil, Peru e China, saindo da costa Atlântica do Brasil e seguindo até a costa do Pacífico no Peru, com trajeto que passa em terras de povos indígenas, nos dois países.
Na Carta, os antropólogos da SALSA solicitam do governo brasileiro respostas a três questões: 1) Como o governo brasileiro assegurará aos povos indígenas e às organizações indígenas das áreas afetadas a consulta e o envolvimento dos mesmos no processo de tomada de decisão sobre o trajeto, bem como desenvolverá as salvaguardas e os necessários sistemas de monitoramento para os planos para a sua implementação? 2) Como o governo brasileiro levará em conta os estudos de impacto social e ambiental que avaliam os efeitos de diferentes trajetos? 3) Como exatamente o governo brasileiro honra e defende os direitos à Consulta Livre, Prévia e Informada (FPIC)? (mais…)
A caneta e a borduna, por Neimar Machado de Sousa
Representantes indígenas de vários estados juntaram-se a uma delegação de professores e caciques das etnias Guarani, Kaiowá e Terena do Mato Grosso do Sul e partiram para Brasília, onde, durante dois dias, visitaram alguns órgãos do governo federal: CAPES, FUNAI, STF, AGU, MEC e Congresso Nacional. Uma pergunta que se fizeram várias vezes foi: o que nos trouxe aqui? Durante dois dias acompanhei, como observador, esse grupo e procurei ler-escutar os seus textos-falas para encontrar uma resposta. (mais…)
Em Brasília, indígenas do MS denunciam Estado brasileiro após atentado contra comunidade Kurusu Ambá
Em Brasília, cerca de 25 lideranças e professores indígenas dos povos Guarani, Terena e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, exigiram da Advocacia-Geral da União (AGU), a revogação da Portaria 303/2012. Durante a manifestação (assista abaixo), na tarde dessa segunda-feira (29), responsabilizaram o Congresso Nacional, a AGU e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela onda de violência contra os povos indígenas no estado. Na tarde desta terça-feira, o grupo esteve no STF. Duas crianças estão desaparecidas desde o dia 24/6, depois de um atentado realizado por produtores rurais contra a comunidade Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia. (mais…)
Funai e indígenas são retirados pela Força Nacional de buscas aos Guarani Kaiowá desaparecidos
Os Guarani e Kaiowá do tekoha de Kurusu Ambá, cone sul do Mato Grosso do Sul, denunciam que a Força Nacional não tem envolvido indígenas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) na operação de busca às duas crianças indígenas desaparecidas na retomada da fazenda Madama, depois de ataque envolvendo 30 indivíduos armados e coordenado pelo arrendatário da propriedade, no dia 24 de junho. Com os indígenas, porém, a Funai segue fazendo incidências atrás de Geremia Lescano Gomes, de 14 anos, e Tiego Vasques Benites, de 12 anos. Na foto, indígenas em acampamento da retomada após ataque. (mais…)
Seppir divulga nota técnica contra redução da maioridade penal
Estudo aponta dados estatísticos e alerta para possíveis efeitos da medida na sociedade
A Seppir divulgou ontem (29) uma nota técnica com argumentos estatísticos para expressar a posição do órgão, contrária a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O principal argumento é a falta de comprovações de que a mudança faria o Brasil mais seguro. O estudo aponta o contrário, em um cenário onde a violência se agravaria com a redução da maioridade penal. (mais…)
OAB cobra proteção a povos indígenas ameaçados no MS
A OAB Nacional expressou preocupação nesta sexta-feira (26) com a escalada de violência contra povos indígenas no Mato Grosso do Sul, onde uma fazenda ocupada tem sido palco de confrontos e ameaças. A entidade cobra do governo o cumprimento de seu papel de proteger esses indivíduos.
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