Agência Câmara

Organizações da sociedade civil têm pressionado pela aprovação de propostas de reforma política. Na avaliação de José Antônio Moroni, um dos diretores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as manifestações de junho de 2013 foram fundamentais para juntar as organizações em torno do tema.

Entidades como a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político já atuavam há mais de dez anos. Moroni ressaltou, no entanto, que foi a partir das manifestações que o debate se tornou central para outros movimentos da sociedade civil.

“Antes, havia um certo sentimento de que era preciso fazer uma reforma política, mas, a partir dali, a maioria das organizações da sociedade civil colocaram a reforma em suas agendas, e viram como prioridade”, disse Moroni.

Plebiscito
Uma das campanhas organizadas por movimentos sociais propõe um plebiscito por uma Constituinte exclusiva para mudanças no sistema político. O plebiscito foi apoiado por mais de 8 milhões de pessoas, em uma votação com 40 mil urnas abertas em todo o Brasil. Continue lendo “Entidades da sociedade civil pressionam por reforma política”

Por Egon Heck e Laila Menezes

Uma tarde de calor em Brasília. No Ministério da Justiça mais uma sessão ordinária da Comissão da Anistia.

Apreensão e muita expectativa. Um momento histórico, nesse dia 19 de setembro. Pela primeira vez vão ser julgados  processos de anistia solicitado por um povo indígena.

Depois de quatro horas, o presidente Paulo Abraão declara oficialmente “ A partir de hoje a história do Brasil tem que ser contada diferente”. O Estado brasileiro reconhece sua ação de exceção-repressão a povos indígenas e pede oficialmente perdão por essas ações e concede reparação (130 salários mínimos a cada um).

Dos 16 pedidos analisados, 14 foram reconhecidos pela Comissão.

Foram reconhecidos os crimes de exceção praticados pelos militares contra uma aldeia de indígenas de pouco contato e que praticamente não falavam português. Composta de apenas 40 adultos, a aldeia foi aterrorizada com a instalação de uma base militar ao lado da aldeia. Os homens foram praticamente todos obrigados a participar diretamente em serviços forçados, especialmente carregar munição, alimentos e pessoas assassinadas. Uma situação de horror que traumatizou a população da aldeia. Isso por três anos ( 1972 a 1975 – período do combate e extermínio da Guerrilha do Araguaia. Continue lendo “Indígenas Aikewara na Comissão da Anistia – perdão e reparação”

MAB – No dia de ontem (19), moradores do assentamento Nova Conquista, município de Chopinzinho/PR, participaram de um ato público com a presença do prefeito municipal, secretário da agricultura, vereadores e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Superintendente do INCRA Nilton Bezerra. Na oportunidade, foram entregues títulos para regularização fundiária do assentamento.

“Foram 30 anos de espera, sem acessar políticas públicas”, diz Darci do Nascimento morador da comunidade. “Sem o documento da terra, os agricultores não conseguiam participar dos programas do governo”, afirmou.

Essa conquista só foi possível através da persistência das famílias que tiveram o apoio do MAB, das entidades locais e da câmara de vereadores por meio do presidente, Amarildo Secco. Continue lendo “PR – Depois de 30 anos, assentados recebem o documento da terra”

Os três primeiros títulos parciais que marcam a retomada do território pelos remanescentes do quilombo foram entregues pelo Incra à comunidade

Click Camboriú

“Ao assinar esses documentos passou um filme na minha cabeça, lembrei de quando era pequeno, porque a gente se criou ouvindo que o quilombo tinha perdido suas terras e que isso não podia ter acontecido. Agora recebemos esses títulos com o compromisso de sermos os primeiros no estado a chegar a essa conquista e não vamos envergonhar os quilombolas de Santa Catarina”.

Carregada de sentimento, a fala de José Maria Lima, o Teco, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros, no oeste catarinense, traz um pouco da jornada por trás dos títulos que tinha em mãos. História iniciada em 1877, quando a área foi legada por testamento a oito escravos e três libertos, que não regularizaram a situação do imóvel e foram, aos poucos, sendo expulsos do local. Continue lendo “Emoção marca entrega de primeiros títulos a quilombolas catarinenses”

Comissão Nacional da Verdade

O professor universitário e advogado da União aposentado Carlos Orlando Fonseca de Souza contou à CNV o que sabia sobre a morte da guerrilheira Helenira Rezende de Souza Nazareth, a Fátima, ocorrida em setembro de 1972 no sul do Pará. Ele afirma que ela morreu em combate e não sob tortura.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Procuradores alertam para a alta neurotoxidade do produto

MPF

Relatório de identificação e delimitação foi elaborado pelo Incra em atendimento à recomendação expedida pela Procuradoria da República em São Mateus

MPF/ES

O Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES) conseguiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluísse o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Quilombola Linharinho, localizada no município de Conceição da Barra, no Norte do Estado.

A Constituição de 1988 assegurou, no artigo 68 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que aos remanescentes das comunidades de quilombos é reconhecida a propriedade definitiva de suas terras, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos. A elaboração do RTID é uma das fases deste reconhecimento. Continue lendo “MPF/ES: concluída 1ª fase de regularização do território da comunidade quilombola Linharinho”

As inscrições para o “Edital Gestão Escolar para a Equidade – Juventude Negra” estão abertas até 10 de outubro. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento e a implementação de práticas inspiradoras de gestão escolar que busquem elevar resultados educacionais dos jovens negros e das jovens negras

Seppir

Portal STF

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087, reconhecendo não haver posse indígena em relação a uma fazenda, em Mato Grosso do Sul, que havia sido declarada, pela União, como área de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká.

A Turma aplicou nesta terça-feira (16) o entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (PET 3388) e decidiu reformar acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu mandado de segurança com o qual o proprietário da fazenda buscava invalidar a declaração da área como terra indígena. Continue lendo “STF aplica critérios de Raposa Serra do Sol e afasta posse de terra indígena em MS [Vergonha!]”