Ministério Público Federal – Mato Grosso do Sul

O licenciamento ambiental de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Amambai, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, deve ser imediatamente suspenso. Ele só poderá ser retomado após autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O Ministério Público constatou ainda que os Estudos de Impacto Ambiental apresentados não abrangeram o trabalho de recuperação de áreas degradadas ao longo do rio, já em andamento, nem medidas compensadoras de eventual supressão e deslocamento de áreas de preservação permanente e reserva legal das propriedades atingidas pelos empreendimentos. Houve, ainda, ausência de licenciamento ambiental de uma das PCHs planejadas. As audiências públicas obrigatórias não foram realizadas em conformidade com a lei e não tiveram participação da Funai nem do MPF. Continue lendo “Ministério Público Federal e MP/MS querem suspensão de licenciamento de hidrelétricas em aldeias”

Por Egon Heck, Secretariado Nacional – Cimi

Uma tarde de calor em Brasília. No Ministério da Justiça mais uma sessão ordinária da Comissão da Anistia.

Apreensão e muita expectativa. Um momento histórico nesse dia 19 de setembro. Pela primeira vez serão julgados processos de anistia solicitados por um povo indígena.

Depois de quatro horas, o presidente Paulo Abraão declara oficialmente: “A partir de hoje a história do Brasil tem que ser contada diferente”. O Estado brasileiro reconhece sua ação de exceção-repressão contra os povos indígenas e pede oficialmente perdão por essas ações e concede reparação – 130 salários mínimos a cada um.

Dos 16 pedidos analisados, 14 foram reconhecidos pela Comissão.

Foram reconhecidos os crimes de exceção praticados pelos militares contra uma aldeia de indígenas de pouco contato, que praticamente não falavam português. Isso por três anos, de 1972 a 1975; período do combate e extermínio da Guerrilha do Araguaia.

Composta de apenas 40 adultos, a aldeia foi aterrorizada com a instalação de uma base militar bem ao lado. Os homens foram praticamente todos obrigados a participar diretamente em serviços forçados, especialmente carregar munição, alimentos e pessoas assassinadas. Uma situação de horror que traumatizou a população da aldeia. Continue lendo “Indígenas Aikewara na Comissão da Anistia: Perdão e reparação, por Egon Heck”

Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), prometeu na manhã desta segunda-feira, 22, lutar contra a exclusão e a marginalização a que povos indígenas estão submetidos no mundo. A declaração acontece a propósito da abertura da 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas, na sede das nações Unidas, em Nova York. A fala do secretário-geral da ONU, neste momento histórico, ocorre na ocasião em que pela segunda vez no ano uma liderança indígena é impedida de sair do país pelo governo brasileiro.

O cacique Marcos Xukuru recebeu o aviso da Funai, na última sexta-feira, 19, de que não poderia embarcar para Nova York e participar da conferência devido ao fato de ter pendência com a Justiça brasileira. O cacique integraria a delegação indígena do Brasil. A pendência, na verdade, trata-se de um processo judicial envolvendo a luta pela demarcação da Terra Indígena Xukuru do Ororubá, no município de Pesqueira (PE), em 2003, que já transitou e foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

“Não há nenhum impedimento judicial dizendo que eu não posso sair do país. Recentemente tive duas vezes no exterior para fazer denúncias de violações aos direitos humanos contra os povos indígenas. Uma delas em Nova York, inclusive. Houve um boicote que partiu do Ministério da Justiça. Sabemos que existe receio por parte de gente do governo quanto ao que podemos dizer para o mundo”, afirma o cacique. A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) diz não ter conhecimento de nenhum outro processo envolvendo o cacique fora esse já encerrado. Continue lendo “Cacique é impedido pelo governo federal de participar da 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas”

Leonardo Sakamoto

Duas versões de um mesmo acontecimento são confrontadas.

A primeira, está fundamentada em fontes com diferentes pontos de vista, dados de instituições confiáveis, informações investigadas e checadas em longa apuração. Passa no crivo da lógica, mas é chata pra diabo.

A segunda baseia-se em uma teoria mirabolante, conspiratória e deliciosa, que coloca uma outra pessoa, candidato, empresa ou governo em maus lençóis. Não faz sentido algum, mas ajuda a reafirmar a sua visão de mundo.

Em qual você prefere acreditar?

A maioria responde “a primeira”, quando observada pelo coletivo, e “a segunda” no silêncio do anonimato – o lugar quentinho em que nos refugiamos da razão, aquela castradora maldita.

E quando alguém traz dados para mostrar que a “segunda” não se confirma, é prontamente convidado a se retirar ou a calar-se. E não estou falando apenas das eleições. Isso acontece o tempo todo.

Sugestão: se você quer chegar vivo até o final de outubro, ou melhor, se você preza sua sanidade mental e quer continuar assim, refugie-se no alto do seu cinismo. Agora e sempre. Continue lendo “Eleições: Não há anjos, nem demônios. Mas queremos acreditar que existem, por Leonardo Sakamoto”

Désirée Poets* – Rio On Watch

O passado colonial do Brasil criou um panorama sócio-político no qual as questões de raça e etnia continuam a ser problemáticas. Hoje, os grupos indígenas e negros continuam a resistir à ordem social discriminatória criada pelas relações de contato colonial. A Constituição de 1988 e instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da Organização International de Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, protegem os povos indígenas e grupos quilombolas do Brasil. Estas leis formam uma estrutura que permite que esses grupos se organizem de forma autônoma para decidir o seu futuro. No entanto, as disposições legais não são facilmente traduzidas em políticas públicas que melhorem a situação sócio-econômica desses grupos, fazendo da implementação dos direitos constitucionais uma luta contínua. As lutas vividas por grupos étnicos na cidade proporcionam uma janela para idéias persistentes sobre raça e etnia que impedem o reconhecimento dos mesmos como grupos étnicos. Continue lendo “O Milagre da Resistência: Lições dos Sucessos dos Quilombos e Grupos Indígenas Urbanos do Rio”

Elaíze Farias – Amazônia Real

Os cinco indígenas tenharim acusados de matar três homens não-indígenas estão cumprindo a prisão preventiva sem direito a banho de sol na Delegacia de Lábrea, cidade que fica a aproximadamente 400 quilômetros da Terra Indígena Tenharim Marmelos, no sul do Amazonas. Segundo o novo advogado de defesa dos cinco índios, Adelar Cupsinski, do corpo jurídico do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), as visitas das famílias são limitadas a quinze minutos. Os indígenas estão presos em Lábrea desde o dia 4 de setembro.

Gilson Tenharim, Gilvan Tenharim, Valdinar Tenharim, Simeão Tenharim e Domiceno Tenharim foram transferidos pela justiça de Rondônia da cadeia pública de Porto Velho (RO), onde permaneciam presos desde 30 de janeiro, para a delegacia de Humaitá, no Amazonas, onde fica localizada a reserva tenharim. Continue lendo “No sul do Amazonas, índios tenharim presos não têm banho de sol por falta de segurança”

Incra – Vinte e dois de setembro passa a ser um dia histórico para a comunidade quilombola Conceição das Crioulas, localizada em Salgueiro, estado de Pernambuco. Na manhã desta segunda-feira, foram entregues pelo Incra três títulos de domínio de cinco imóveis rurais que estavam dentro do Território Quilombola.

Com este ato que visa assegurar direitos históricos e garantir segurança jurídica quanto à situação fundiária, aproximadamente 898 hectares passaram a compor efetivamente o patrimônio coletivo da comunidade, beneficiando 750 famílias. A titulação ocorreu mediante a outorga de título coletivo e pró-indiviso à comunidade, em nome da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC).

O presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, ressaltou que o dia de hoje representou um marco pela igualdade e justiça social. ?Além da promoção da regularização dos territórios quilombolas, fato que proporciona desenvolvimento social e sustentável às comunidades, comemoramos aqui também o resultado das mesas Permanentes de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola. Sem os debates promovidos por elas, não teríamos hoje avanços como esse registrado aqui”, destacou.   Continue lendo “PE – Comunidade quilombola Conceição das Crioulas recebe título de mais de 800 hectares”

Conselho Indígena de Roraima-CIR 

A partir de hoje, 22, até o dia 23 de setembro, a Organização das Nações Unidas (ONU) inicia os debates da primeira Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas. O evento vai reunir povos indígenas de diversos países, inclusive do Brasil, onde participam de um amplo debate sobre direitos indígenas.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), uma das organizações indígenas do país que ao longo da trajetória de luta em defesa dos direitos dos povos indígenas de Roraima conquistou importantes espaços internacionais, também participa do evento apresentando pauta das questões indígenas não só de Roraima, mas do Brasil. A advogada Joênia Wapichana, coordenadora do Departamento Jurídico do CIR, participa da Conferência representando a organização indígena.

Inicialmente, a representante deverá participar como palestrante em um evento promovido pela Fundação Ford sobre a questão de Clima e Terra, abordando um contexto sobre ações globais e esforços de proteção. A atividade vai reunir representantes indígenas e organizações de diversos países. Continue lendo “CIR participa da primeira Conferência Mundial da ONU sobre os Povos Indígenas”

MST bloqueou 4 rodovias do estado na manhã desta segunda-feira (22). Após intervenção da PRF, Incra agendou reunião com os trabalhadores.

Renê Dióz, do G1 MT

O Movimento dos Sem Terra (MST) anunciou o encerramento dos bloqueios iniciados na manhã desta segunda-feira (22) em quatro rodovias de Mato Grosso. A medida foi anunciada depois de intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que obteve reunião entre representantes dos trabalhadores sem-terra e a superintendência local do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), alvo dos protestos ao longo da manhã.

Segundo explicou um dos coordenadores estaduais do MST em Mato Grosso, José Vieira, no final da manhã os bloqueios foram suspensos por conta da reunião agendada com o Incra para o próximo dia 25, às 13h.

Desta forma, os manifestantes devem retornar a seus acampamentos e aguardar os desdobramentos da reunião com o Incra, para o qual têm pelo menos quatro pontos de reivindicações que motivaram os bloqueios ao longo da manhã. Continue lendo “Trabalhadores sem-terra anunciam fim de bloqueios em estradas de MT”

Incra – Rincão dos Martimianos, em Restinga Sêca, é a quarta comunidade quilombola a ter sua área regularizada no Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (22), o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, irá entregar os títulos de domínio de 26,1 hectares, que passam a pertencer legalmente aos remanescentes do quilombo. O evento será no salão comunitário ao lado da Capela São Pedro, na localidade Lomba Alta, a dois quilômetros da sede do município.

Conforme o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – documento base para o processo de regularização fundiária – o território étnico abrange 98,6 hectares, dos quais 41 são ocupados por 55 famílias quilombolas. A área foi indicada com base em laudo antropológico realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e formalizada por decreto assinado pelo presidente da República em 2009.

No ato de segunda-feira, quatro Títulos de Reconhecimento de Domínio Coletivo e Pró-Indiviso, correspondentes aos 26,1, hectares, serão repassados à Associação dos Remanescentes de Quilombo Vovô Geraldo – Rincão dos Martimianos. Continue lendo “Quilombo Rincão dos Martimianos será o quarto titulado no RS”