Justiça Global

Ainda no mês de setembro, a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) deverá chegar a assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção do novo bairro, longe da poluição que matou ou adoeceu dezenas e dezenas de pessoas daquele povoado, no Município de Açailândia-MA.

Falta só um passo: a complementação da última parte do orçamento, que ainda não foi financiada.

O custo total da obra de reassentamento, incluindo a indenização do terreno desapropriado, o pré-projeto de engenharia, as habitações, a infraestrutura e alguns dos equipamentos comunitários necessários, é de cerca 28,5 milhões de reais. Continue lendo “A um passo de resolver a situação de Piquiá de Baixo”

Luiz Henrique Eloy Amado tem 25 anos e é um dos poucos advogados no Brasil dedicados exclusivamente à demarcação e à reintegração de terras indígenas. Em depoimento à BBC Brasil, o índio terena – que se formou em Direito, fez mestrado na Universidade Católica Dom Bosco (MS) e se prepara para fazer doutorado em Antropologia – relata a resistência enfrentada por lideranças jovens dentro e fora de suas comunidades. Confira aqui os principais trechos do depoimento à repórter Paula Adamo Idoeta.

“Deixei a aldeia Ipegui, de Aquidauana (MS), para cursar o ensino superior já pensando em devolver algo à minha comunidade. Fiz parte das primeiras levas de indígenas que tiveram acesso à universidade entre 2005 e 2006.

Ali eu convivia com vários indígenas, e vi que o problema deixou de ser o acesso à universidade, passou a ser a permanência – os índios têm dificuldades financeiras, (se comunicam em sua) língua materna, ficam longe da comunidade, sofrem preconceito. Continue lendo “Luiz Henrique Eloy Amado: ‘Quero devolver algo à minha comunidade’, diz jovem índio que virou advogado”

Servindi – El clima de violencia e impunidad que se vive en las zonas donde prospera la tala ilegal haría cómplice al Estado peruano del asesinato de cuatro indígenas del pueblo Asháninka a manos de madereros ilegales en la región Ucayali.

Así lo advirtió el Pacto de Unidad de Organizaciones Indígenas del Perú en una declaración en la que señala que la tala ilegal “opera impunemente en el Perú” y “es ‘blanqueada’ y exportada a vista y paciencia de las autoridades peruanas”.

Precisamente el portal de noticias de la BBC de Londres publicó el martes 9 de setiembre un reportaje fotográfico sobre el “peligroso e inaccesible mundo de la tala ilegal en Perú” que relaciona con el asesinato de cuatro dirigentes indígenas ocurrido el 1 de setiembre.

Las fotografías corresponden al fotógrafo brasileño Felipe Abreu y en él se afirma que la tala ilegal es una actividad que está en peligroso auge y que “provee el 80 por ciento de la madera que exporta Perú”. Continue lendo “Gobierno sería cómplice de asesinato de indígenas a manos de taladores ilegales”

Para o Inesc, o financiamento privadas das campanhas privilegia os homens brancos, provocando a enorme desigualdade no sistema de representação eleitoral.

Najla Passos, Carta Maior

Uma pesquisa divulgada nesta sexta (19) pelo Instituto de Estudos Socioecnômicos (Inesc) mostra que, quaisquer que sejam os eleitos este ano, mulheres, negros, indígenas e jovens continuarão sub-representados no parlamento brasileiro. O estudo que traça o perfil dos 25.919 candidatos a 12 cargos nas eleições 2014 foi elaborado a partir da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, pela primeira vez, solicitou que os candidatos declarassem sua raça/cor.

As mulheres, que são maioria na população brasileira, continuam sub-representadas, embora ocorram avanços são expressivos. Pela primeira vez na história do país, os partidos conseguiram preencher a cota que determina que 30% das candidaturas têm que ser destinadas a elas. Em 2010, mesmo com a lei, as mulheres somaram apenas 22% dos candidatos. Continue lendo “Sub-representação de mulheres, negros, indígenas e jovens reforça urgência da reforma política”

ONU Brasil

A importância de efetivamente ouvir e consultar os povos indígenas sobre as questões que permeiam suas vidas – como o direito à terra e aos recursos – foi tema de reunião no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas nesta quarta-feira (17).

As populações indígenas – estimadas no total de 370 milhões de pessoas distribuídas em 90 países – estão entre as mais vulneráveis do mundo, constituindo um terço das camadas rurais em situação de extrema pobreza.

Muitos lutam para permanecer em seus territórios e para usufruir do direito aos seus recursos naturais. Outros já sofrem há muito tempo com a remoção de suas terras e o afastamento de suas línguas e tradições originais. Continue lendo “ONU: Povos indígenas devem ser efetivamente consultados pela comunidade internacional”

Usina é uma das 3 em andamento na bacia Tapajós-Teles Pires que afeta povos indígenas e, assim como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT

MPF/PA

A ordem judicial dá prazo de 90 dias para que o governo realize a consulta, que deve abranger os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, todos afetados diretamente pelo empreendimento. A barragem de São Manoel está planejada para menos de um quilômetro dos limites da Terra Indígena Kayabi, vai afetar as aldeias Munduruku do Teles Pires e são previstos impactos severos sobre populações de Apiaká em isolamento voluntário. Para o MPF, o licenciamento tem graves irregularidades. Continue lendo “Justiça paralisa usina São Manoel e ordena consulta prévia aos índios”

Recomendação prevê que seja disponibilizado com a máxima urgência maquinário para realização da manutenção dos pontos críticos da estrada ou que celebre contrato, em caráter emergencial, para que sejam feitas as obras de recuperação

MPF/RS

A Procuradoria da República em Erechim emitiu recomendação nesta segunda-feira (15) à Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Brigada Militar para que adotem as providências cabíveis para restabelecer a ordem na aldeia indígena Ligeiro, no município de Charrua.

A Funai deverá constituir um grupo de trabalho em até 48h que realize os estudos antropológicos que subsidiarão a mediação dos conflitos; Polícia Federal e Brigada Militar, deverão, dentro das mesmas 48h, formar efetivo policial e o deslocar à aldeia para coibir novos conflitos e o uso de armas de fogo.

A aldeia de Ligeiro, formada por indígenas kaingangs e situada no norte do estado do Rio Grande do Sul, está em situação de conflito desde o dia 31 de julho último, quando um grupo de indígenas expulsou membros da liderança, inclusive mediante violência, depredou as casas de desafetos e assumiu o cacicado. Continue lendo “RS – MPF em Erechim expede recomendação para coibir conflitos em aldeia indígena”

Em outra recomendação, MPF questiona falta de estudos técnicos sobre os impactos do empreendimento Morro do Pilar Minerais

MPF/MG

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou ao secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, que é também o presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), a retirada de pauta do pedido de concessão da Licença de Operação do mineroduto Minas Rio.

A apreciação do pedido está prevista para ocorrer hoje à tarde, durante reunião ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha, que será presidida pelo secretário estadual adjunto de meio ambiente, Danilo Vieira Júnior.

Para o MPF, a Licença de Operação não pode ser apreciada, porque a Anglo American não cumpriu as exigências relativas ao uso e manutenção da água na bacia hidrográfica atingida pelo empreendimento. Continue lendo “MPF recomenda que Copam não aprecie pedido de concessão da LO do projeto Minas Rio”