Advogados terão até dia 25 de setembro para encaminhar defesa prévia. Índios Tenharins continuam presos em Lábrea aguardando transferência.

Adneison Severiano, do G1 AM

A Justiça do Amazonas prorrogou o prazo para que o advogado dos seis índios da etnia Tenharim, acusados de assassinar três homens que viajavam pela Rodovia Transamazônica (BR-230), no Sul do Amazonas em dezembro de 2013, entregue a defesa prévia. A nova data limite encerra no próximo dia 25 deste mês. Cinco indígenas continuam presos em Lábrea, a 702 km de distância de Manaus.

Ao todo, seis indígenas são réus na ação criminal pelos assassinatos do vendedor Luciano Freire, do professor Stef Pinheiro de Souza e do funcionário da Eletrobras Amazonas Energia Aldeney Salvador. As três vítimas desapareceram no dia 16 de dezembro de 2013. Os corpos dos três foram encontrados em fevereiro deste ano durante uma operação de buscas pela área da Transamazônica (BR-230). Atualmente, cinco indígenas estão presos pelos crimes. O sexto suspeito aguarda julgamento em liberdade.

Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o grupo de índios por triplo homicídio duplamente qualificado, sendo que quatro indígenas também serão julgados por ocultação de cadáver. Continue lendo “AM – Justiça prorroga prazo para defesa de indígenas Tenharim”

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está firmado para garantir o tratamento diferenciado à comunidade Mangueiras

Luana Cruz, Estado de Minas

Cerca de 19 mil descendentes de um casal de lavradores negros, que carregam cultura e história em Belo Horizonte e vivem na região da Granja Werneck, terão direitos garantidos na permanência e uso do território que ocupam. O Quilombo do Mangueiras, um dos três quilombos urbanos da capital mineira reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, receberá medidas compensatórias depois da implantação de empreendimentos imobiliários na área. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o tratamento diferenciado à comunidade foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Comunidade Quilombola de Mangueiras, as construtoras que investem na região, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação Municipal de Cultura.

Os remanescentes do Quilombo de Mangueiras ocupam terras na região norte, na divisa com Santa Luzia, desde a segunda metade do século 19. Eles são descendentes do casal de lavradores Cassiano e Vicência, que usavam as terras da mata do Isidoro para o seu sustento. Há mais de 120 anos, seis gerações assistiram à expansão de BH, principalmente do Vetor Norte e dos bairros do entorno. Continue lendo “MG – Quilombolas que vivem na Granja Werneck terão direitos garantidos”

Palmas – Sessenta e dois trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo em carvoarias no Estado de Tocantins. O flagrante ocorreu durante força-tarefa conjunta do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM-TO) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-TO). A operação foi realizada entre 4 de agosto e 19 de setembro e inspecionou ao todo 19 carvoarias, sendo seis desativadas.

Após a inspeção, nove estabelecimentos firmaram termos de ajuste de conduta (TACs) para corrigir irregularidades. As empresas que utilizavam trabalho escravo serão processadas pelo MPT. As verbas rescisórias devidas aos resgatados somam mais de R$ 300 mil. Para o procurador-chefe do MPT-DF/TO, Alessandro Santos de Miranda, que participou da fiscalização, é importante atuação pedagógica, preventiva e repressiva. “Percebemos que os trabalhadores já estão acostumados a essas más condições. Nós temos que mostrar para os carvoeiros, para os fazendeiros e para os trabalhadores como deve ser feito o trabalho.”

Os principais problemas detectados foram o não fornecimento de água potável, alimentação e transportes precários, alojamento em péssimas condições, ausência de Equipamentos de Proteção Individual, de banheiros, abrigos e treinamento para execução do trabalho nas carvoarias. Também houve casos de atrasos no pagamento.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Dylan Araujo – EBC

A Comissão Nacional da Verdade realiza hoje duas diligências de reconhecimento em instalações do Exército, no Rio de Janeiro. O grupo visita o 1º Batalhão de Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita, na Tijuca, na zona norte do Rio. O quartel abrigou o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército, o Doi do Rio, um dos principais centros de tortura da cidade, onde foi morto o deputado Rubens Paiva.

Por volta das três da tarde, a Comissão fará o reconhecimento do Hospital Central do Exército, no bairro de Benfica, também na zona norte, local da morte de Raul Amaro Nin Ferreira. Familiares de Ferreira, sobreviventes e testemunhas acompanharão as duas diligências e darão seus testemunhos, in loco, aos peritos e assessores da CNV, como já ocorreu no Doi-Codi de São Paulo, na Vila Militar do Rio, na Base Aérea do Galeão (RJ) e na Casa Azul, em Marabá, no sudeste do Pará.

Raul Amaro Nin Ferreira, era Engenheiro mecânico de formação e trabalhava no Ministério da Indústria e do Comércio, quando foi preso em 1º de agosto de 1971 por agentes do DOPS. Morreu onze dias depois, aos 27 anos, no Hospital Central do Exército, depois de ter sido torturado no Doi-Codi.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Maíra Heinen – EBC

Nos dias 15 e 16 de setembro a Comissão Nacional da Verdade esteve em Marabá, no Pará, para visitar a Casa Azul, um dos principais locais de tortura durante a ditadura militar. Algumas vítimas desse período foram convidadas a voltar à Casa Azul e a contar os momentos de horror que viveram no local. A repórter Maíra Heinen acompanhou a diligência da Comissão e traz os detalhes em uma série especial de três reportagens. Confira a primeira delas:

Nas margens da rodovia Transamazônica, em Marabá, no Pará, um local guarda histórias que muitos moradores da cidade nunca ouviram falar. O nome “Casa Azul” parece um título de contos infantis, mas em nada combina com os horrores vividos por quem passou por ela na década de 70. O nome Casa de Sangue seria mais adequado.

Utilizada como centro clandestino de tortura e morte, na época da ditadura militar, a Casa Azul foi o destino de muitos guerrilheiros que atuaram no Araguaia e também de camponeses. Para dar um ar de legalidade e evitar desconfianças, lá funcionava também o extinto DNER, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Hoje é a sede do Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Com um imenso quintal cheio de árvores e sombras, o lugar é um complexo de pequenas casas espalhadas num terreno. Uma, especificamente, foi apontada por sobreviventes como o local da maioria das torturas. Ela estava abandonada e lacrada quando na segunda quinzena de setembro a Comissão Nacional da Verdade foi a Marabá fazer uma de suas últimas diligências na região do Araguaia. Foi preciso arrombar o portão de grades para adentrar. A poeira e as teias de aranha nas janelas azuis dividiam espaço com entulho em alguns cômodos. Continue lendo “Especial resgata histórias de centro clandestino de tortura na Amazônia”

Por Maura Silva
Da Página do MST

Avaliação divulgada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), coloca o Brasil entre os 63 países no mundo que conseguiram diminuir a pobreza extrema em seu território.

O documento é publicado anualmente pela FAO, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

Para Milton Fornazieri, do setor de produção nacional do MST, o alcance da meta pelo Brasil se deve a importância da agricultura familiar e camponesa.

“A agricultura familiar corresponde a 70% do total da comida produzida no país. Os principais produtos que estão na mesa do brasileiro (arroz, feijão, farinha de mandioca e leite) vêm da agricultura familiar. Esses dados significam que o país não precisa do agronegócio para poder garantir comida de qualidade para o seu povo”, diz. Continue lendo “FAO: boa parte da diminuição da fome no Brasil se deve à agricultura camponesa”

Por João Fellet
Da BBC Brasil

“Estávamos habituados a ir atrás dos candidatos à Presidência para levar nossos pedidos, mas pela primeira vez eles é que estão nos procurando”. A declaração, feita à BBC Brasil pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, expõe a força do agronegócio nesta eleição.

Responsável por uma fatia cada vez maior da economia brasileira, o setor nunca esteve tão presente nos discursos, agendas e alianças dos candidatos que lideram a corrida presidencial. Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) têm se reunido com representantes do segmento de olho em doações para suas campanhas, no poder do grupo em influenciar votos e na sua força no Congresso.

“O cortejo dos candidatos ao agronegócio cresceu de forma excepcional em relação a eleições passadas e está mais escancarado, intenso e assumido”, diz o jornalista Alceu Castilho, estudioso das relações entre política e agronegócio e autor do livro Partido da Terra (editora Contexto, 2012). Continue lendo “Candidatos à presidência se submetem à barganha do agronegócio”

No dia 18 de Setembro foi suspensa a votação de dois projetos minerários em Minas Gerais: o Minas- Rio, da Anglo American, e o Morro do Pilar da Manabi. Ambos são compostos por mina, mineroduto e porto, e irão impactar dezenas de municípios de forma sinergética.

A Unidade Colegiada do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais no Jequitinhonha (URC-Jequitinhonha) avaliaria a concessão da L.O ( Licença de Operação ) para a mina do projeto Minas-Rio e a (L.P) Licença Prévia do projeto Manabi. Neste último caso, o projeto foi retirado de pauta em função de uma anuência concedida pelo Ibama e considerada inválida, já que a supressão de Mata Atlântica é proibida por lei federal. No caso do projeto Minas-Rio, a votação se manteve, mesmo com recomendação ao contrário emitida pelo Ministério Público Federal.  Porém, durante tenso debate, em que técnicos da SUPRAM foram acusados de mentir pelos atingidos indignados com respostas dadas aos questionamentos feitos, o promotor Felipe Faria de Oliveira, do MPE e membro da URC, pediu vistas ao processo.

Além da L.O da mina, a Anglo American precisa ainda de licença do IBAMA para operar o mineroduto e do Estado do Rio de Janeiro para colocar o porto em funcionamento. Continue lendo “Irregularidades suspendem votação de licença para minerodutos em MG”

Ao visitarem a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em agosto, os presidenciáveis receberam uma carta da entidade com cobranças por mais incentivos e financiamentos para agricultores, mais investimentos em infraestrutura e uma solução para problemas ligados à demarcação de terras indígenas

João Fellet – BBC Brasil

Segundo assessores da CNA, o último ponto – presente em capítulo que defende a “segurança jurídica” no campo – é o mais importante da lista.

O órgão quer que o próximo presidente mantenha a decisão tomada no governo Dilma de suspender a demarcação e a ampliação de terras indígenas; passe a comprar áreas para atender as demandas dessas comunidades; e retire da Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição de identificar e demarcar esses territórios.

Dentre os três candidatos principais, Aécio é quem se mostra mais alinhado com o setor. Embora o site de sua candidatura não trate especificamente da questão indígena, ele diz que em seu governo fazendas invadidas não serão desapropriadas por dois anos. Continue lendo “Luta contra a demarcação de terras indígenas. Prioridade da CNA”

Marcela Belchior – Adital

Após a manhã de terror durante a reintegração de posse de um prédio no Centro da cidade de São Paulo (Estado do São Paulo), no último dia 16 de setembro, quando famílias inteiras foram despejadas sob forte violência policial, os militantes da Frente de Luta por Moradia (FLM) ocupam, agora, outro edifício no mesmo bairro. Abatidos, feridos e prosseguindo sem perspectivas de acomodação definitiva, homens, mulheres, crianças e idosos sobrevivem, desde então, por meio de doações para que possam comer e atender a outras necessidades básicas.

O porém é que esse novo abrigo também já está em vias de ser reapropriado pela via judicial. Em entrevista para a Adital, a coordenadora do FLM, Ivaneti Araújo, afirmou que em uma reunião prevista para esta terça-feira, 23 de setembro, com representantes do Poder Público deverá definir a data de reintegração desse novo edifício. Até lá, a população abrigada tentará se recuperar da agressão sofrida no dia 16. “Está todo mundo ferido. Está todo mundo machucado. O pessoal estava em busca de seus direitos. Foi trágico, foi trágico”, disse Ivaneti. Continue lendo “Famílias despejadas violentamente no Centro de São Paulo ocupam novo edifício”